Para Anvisa, publicidade de bebidas alcoólicas e medicamentos deve ser reavaliada

A publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos e alimentos deve ser reavaliada. Essa é a opinião da gerente de Monitoramento e Fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Fagundes, que participou hoje (12) de audiência pública no Senado que discutiu a regulamentação dos limites da propaganda comercial.

“O direito à saúde permeia toda a Constituição. O mais importante é a saúde dos brasileiros ou a publicidade?”, indagou.

Também presente à audiência pública, o vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Walter Ceneviva, disse que essa é uma pergunta equivocada. Segundo ele, a resposta sempre será positiva para a importância da saúde.

“Não há como não prevalecer a saúde. O que põe em risco a saúde dos brasileiros não é publicidade e sim a falta de políticas públicas que garantam esse direito e também o não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Para o presidente assessor da presidência da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Stalimir Vieira, a liberdade de expressão e a saúde são direitos da democracia.

“Vivemos períodos, como a ditadura militar, em que não tínhamos liberdade. Hoje conquistamos uma legislação publicitária inteiramente clara que atende a todos os direitos.”

Segundo o representante do Grupo Bandeirantes de Comunicação, proibições nas propagandas comerciais trariam grande impacto para a população.

“Com a proibição a gente consolidaria monopólios. A democracia é poder gerar empregos e concorrência entre empresas. Isso movimenta o nosso mercado”, disse Ceneviva.

Fonte: Agência Brasil - Texto de Felipe Linhares

Aécio gasta mais com publicidade em 2007

Despesa em Minas foi de R$ 80,7 mi; valor é 20% maior que o de 2005, que liderava volume aplicado pelo tucano na área

Em relação a gastos globais, 2005 foi o ano com o maior comprometimento com propaganda desde o início da gestão do governador

O governo de Minas Gerais registrou, no ano passado, o maior gasto com publicidade desde o primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB). No primeiro ano após a reeleição do tucano, a despesa realizada com "Comunicação Social - Divulgação Governamental" pela administração direta foi de R$ 80,7 milhões.

O levantamento feito pela Folha no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostra que o valor nominal é 103% maior do que o gasto com publicidade ocorrido em 2006 (R$ 39,6 milhões), ano da reeleição, quando havia restrições legais à publicidade oficial. É 20% maior do que o gasto em 2005 (R$ 67,2 milhões), até então o maior volume aplicado na publicidade por Aécio.

Em relação às despesas globais realizadas pelo Executivo, considerando todo o Orçamento fiscal, o maior comprometimento com propaganda ocorreu em 2005 -0,26% do total dos gastos de todos os programas governamentais. No ano passado, foi de 0,24%. Os valores não incluem despesas de estatais e algumas residuais de comunicação descentralizada para órgãos da administração direta e indireta, como o Fundo Estadual de Saúde.

Mesmo com os valores corrigidos até dezembro de 2007 pelo IPCA, indicador de inflação calculado pelo IBGE, os gastos publicitários no ano passado continuam sendo os maiores desde 2003, primeiro ano de Aécio como governador. Com a correção, os valores foram: R$ 41,6 milhões em 2006, R$ 72,4 milhões em 2005, R$ 42,7 milhões em 2004 e R$ 16,4 milhões em 2003.

O primeiro ano de gestão foi marcado pelo aperto fiscal, já que Aécio assumiu o Estado com um déficit de R$ 2,4 bilhões no Orçamento. Apesar de o levantamento ter os mesmos números publicados pela Secretaria da Fazenda (no "Balanço Geral" dos anos de 2003 a 2006, os já disponibilizados), a Secretaria de Planejamento diz, segundo a assessoria do governo, que os valores incluem custeio da Subsecretaria de Comunicação, o que reduz o valor de 2007, por exemplo, em 1%: R$ 79,9 milhões. Ainda assim, é o maior gasto.

Na propaganda oficial de 2007, ganharam destaque programas como o Poupança Jovem (voltado para alunos carentes matriculados em escolas públicas) e a Linha Verde (via expressa ainda em construção que liga os cerca de 40 km do centro de Belo Horizonte até o aeroporto em Confins).

Incrementos
A propaganda da gestão Aécio, potencial presidenciável de 2010, recebeu incremento especialmente no primeiro semestre de 2007, quando partidos aliados ao governo divulgaram, em inserções partidárias na TV, ações do Executivo. Foi assim com PDT, que tratou de educação, PP (desenvolvimento) e PTB (investimentos).

O PT, opositor, foi à Justiça Eleitoral contra o PPS, que falou sobre o Poupança Jovem. Para petistas, houve "desvio de finalidade na propaganda partidária". A Justiça não acatou.


Gasto segue o Orçamento, diz assessoria
O governo de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, disse que o Orçamento do Estado cresceu em todas as áreas ao longo dos últimos anos e que, "por conseqüência", o valor aplicado em propaganda acompanhou esse crescimento. Mas ressaltou que não houve aumento desse gasto em relação ao total do Orçamento geral.

"O Orçamento executado pelo governo vem crescendo ao longo dos últimos cinco anos. Entre 2004 e 2007, houve crescimento no volume das despesas e investimentos executados em todas as áreas do Estado. Por conseqüência, houve acréscimo também no volume de recursos destinados às campanhas de divulgação sobre ações e programas oficiais e com a prestação de contas por meio de publicidade nas áreas governamentais", declarou o governo.

O Estado ressalta que em 2003 havia problemas de déficit fiscal e que, por isso, o orçamento para a propaganda naquele ano foi "irreal". Após destacar que 2006 foi um ano eleitoral, a assessoria afirmou que os anos de 2004 e 2005 seriam os melhores para estabelecer uma comparação com 2007.

Comparação
"As despesas com publicidade equivaleram, em 2007, a 0,25% da dotação orçamentária executada. Em 2005, foram 0,26% da dotação final. Em 2004, 0,17%. O comparativo é importante para demonstrar que não houve sobreposição da despesa com publicidade sobre outras despesas do Estado", disse a assessoria. Ainda segundo o governo, "as principais ações e eventos de divulgação são as campanhas anuais de educação escolar e os dois balanços semestrais".

Embora os números levantados sejam rigorosamente os mesmos informados no Balanço Geral de 2003 a 2006 publicado pela Secretaria da Fazenda, sob a nomenclatura "Divulgação Governamental", no item "Comunicação Social", a Secretaria de Planejamento, segundo a assessoria, trabalha com valores menores, alegando estar incluído custeio da Subsecretaria de Comunicação.

A diferença -1% em 2007 e 2005; 3,6% em 2006; 1,8% em 2004 e 9% em 2003- envolve 41 tipos de despesas, como pagamento de diárias, locação de veículos e equipamentos, material fotográfico e cinematográfico, táxi, serviços de impressão, limpeza, assinaturas de jornais e combustíveis.

Texto de PAULO PEIXOTO, extraído da Folha de S. Paulo

Serra amplia gastos com propaganda

Governo planeja gastar R$ 720 mi em quatro anos; segundo o PT, isso representa 490% a mais que no período de 2004 a 2007

Governo paulista admite aumento de 220%; segundo assessoria, os gastos no período de 2004 a 2007 foram de R$ 225,6 milhões



Oposição e governo podem divergir sobre o critério para análise de dados. Mas os números mostram que, sob a gestão do tucano José Serra, o governo de São Paulo ampliou significativamente a previsão de gastos com comunicação social para o período de 2008 a 2011. No PPA (Plano Plurianual) enviado à Assembléia, o governo prevê R$ 720.377.473,00 para comunicação social no próximo quadriênio.

Segundo levantamento feito pela liderança do PT na Casa, essa dotação representa 490% a mais do que os R$ 122 milhões apresentados pelo governo Alckmin para gastos com comunicação no PPA referente ao período de 2004 a 2007.

O governo contesta o método do PT. Pelos cálculos da assessoria do Palácio dos Bandeirantes, os gastos com comunicação social no período de 2004 a 2007 chegaram a R$ 225,6 milhões. Ainda assim, a previsão para os próximos quatro anos é 220% maior do que a do quadriênio passado. Para comparação: a previsão de aumento de investimentos para os próximos quatro anos é de 99%. Serra é potencial candidato à Presidência em 2010.

Para chegar aos R$ 225,6 milhões, o governo de São Paulo lembra que, de 2004 a 2007, a dotação inicial sofreu aumento: o Estado gastou mais em comunicação do que estava originalmente previsto no papel. Segundo o Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), de 2004 a 2007, foi autorizado o pagamento de R$ 193,7 milhões -cifra 271% menor do que a proposta no novo PPA. Além desse aumento em comparação à previsão original, o governo aplicou uma inflação de 4% ao ano.

Em nota enviada à Folha, a assessoria de imprensa do governo afirma que a comunicação representará 0,16% de todo o PPA e não inclui apenas gastos com publicidade. Mas atividades como assessoria, montagem de site e editais. Segundo a nota, o PPA prevê ações "que exigem novos esforços de comunicação para garantir a adesão da população", como a Nota Fiscal Paulista.

Para o programa, diz, a Secretaria da Fazenda tem alocados R$ 86,9 milhões, "valor pouco significativo" diante da expectativa de arrecadação: R$ 3 bilhões por ano. "O governo tem obrigação de prestar contas de suas ações à população. Também é dever da administração manter a população informada sobre assuntos que podem afetar a vida de todos."

PUBLICIDADE: GOVERNADOR AFIRMA QUE "KIT PT" SOBRE GASTOS É SUPERESTIMADO
O governador de São Paulo disse, em Cuiabá, que os números levantados pelo PT na Assembléia sobre o aumento na previsão de gastos com comunicação de 2008 a 2011 foram "superestimados". "É o kit PT", disse Serra, que não quis se estender sobre os 490% de aumento na previsão. No Plano Plurianual enviado à Assembléia, seu governo previu gastos de R$ 720.377.473 para os próximos quatro anos.

Texto de CATIA SEABRA, extraído da Folha de S. Paulo