Governo Lula reduz em 24% gastos publicitários em 2007

Texto de ANDRÉA MICHAEL e ANGELA PINHO - DA SUCURSAL DA FOLHA DE S.PAULO EM BRASÍLIA

O governo federal reduziu em 24% os gastos com publicidade em 2007, em relação ao ano passado. Até o final de dezembro, segundo estimativa da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), serão investidos R$ 966,32 milhões, contra R$ 1,27 bilhão desembolsados em 2006 - ano da reeleição.

Desde o início da gestão petista, em 2003, este é o primeiro ano em que se registra queda nos gastos com publicidade do governo federal -item que vinha em trajetória ascendente.

Os valores dos contratos renovados ou licitados em 2007, contudo, registraram aumento - embora o governo diga que eles não serão realizados integralmente neste ano.

Para um período de 12 meses de prestação de serviços -entre 2007 e 2008- houve autorização para gastar R$ 1,36 bilhão em campanhas publicitárias, conforme consulta feita pela Folha a 78 órgãos da administração pública federal direta e indireta.

Para serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas, as repartições pesquisadas informaram que estão autorizadas a gastar outros R$ 21,4 milhões até 2008. Se forem incluídos na conta os gastos com patrocínios oficiais e com a publicidade legal (divulgação de balanços e editais), a conta aumenta para R$ 1,65 bilhão, mas o número não é comparável com a série histórica da Secom.

Para financiar atletas, projetos de ONGs, programas e eventos culturais, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras investem, juntas, R$ 583,75 milhões em 2007. Em relação à publicidade legal, a Radiobrás informou que, até o dia 23 de novembro, a despesa ficou em R$ 100,23 milhões.

A principal explicação para a redução dos gastos de campanhas publicitárias foi a determinação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de um corte de 10% neste tipo de despesa, segundo José Otaviano Pereira, secretário de Comunicação Integrada da Secom.

Também causou impacto no resultado o fato da estatal Correios não ter investido nada em publicidade ao longo de 2007. A disposição da empresa é firmar um contrato de R$ 90 milhões. O edital foi publicado em fevereiro deste ano, mas o processo licitatório acabou suspenso pelo 1º Tribunal Regional Federal após reclamações de agências que entraram na concorrência.

Banco do Brasil
Some-se a isso o emagrecimento da conta publicitária do Banco do Brasil, que passou de R$ 275 milhões gastos em 2006 para R$ 179,86 milhões para este ano investidos até setembro.

A maior verba publicitária da administração direta é a da Secom, que vai despender R$ 150 milhões em campanhas de interesse institucional. A abertura das propostas para a renovação do contrato em curso, de mesmo valor, está marcada para o dia 17 de dezembro.

Ao longo de 2007, a campanha mais expressiva da Secom foi a "Mais Brasil para mais brasileiros". A um custo de R$ 38 milhões, seu alvo foi ampliar o conhecimento da sociedade sobre os programas e as políticas públicas do governo.

Depois da Secom, o ministério com maior orçamento para a publicidade é o da Saúde - R$ 95 milhões. A maior campanha realidade neste ano foi sobre a dengue, com investimento de R$ 8 milhões. Em segundo lugar vem o Ministério do Turismo, com autorização para gastar R$ 40 milhões. Terceiro colocado, o Ministério da Educação abriu licitação para firmar um contrato de R$ 18 milhões para 12 meses. É mais que o dobro do que foi gasto neste ano - R$ 8,8 milhões.

Na administração indireta, a vencedora no quesito maior contrato e maior investimento em patrocínio é a Petrobras.
A estatal abriu neste ano licitação para a contratação de três agências, no valor de R$ 250 milhões. O investimento em patrocínio ficou em R$ 348 milhões.

Fiscalização
A publicidade do governo federal foi alvo de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) após a CPI dos Correios. A análise apontou prejuízos de R$ 106 milhões aos cofres públicos. Também listou 19 irregularidades nos contratos, como pagamento de serviços não executados, contratação de serviços com propostas fraudulentas e despesas acima dos limites orçamentários. O processo está em fase de recurso.