Texto de Fernando Brettas - Presidente do Sindicato das Agências de Propagando do Distrito Federal – SINAPRO/DF
O Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal foi constituído com a finalidade de coordenar e proteger a atividade econômica das agências de propaganda bem como com o objetivo de colaborar com as demais entidades e com o Poder Público, no sentido de desenvolver e manter a solidariedade social.
Tem como prerrogativas proteger os direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria nele compreendida, perante as autoridades administrativas e judiciárias e servir, junto ao Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a atividade exercida pelas agências de propaganda; e também interceder junto às autoridades competentes, objetivando rápido andamento e solução para tudo quanto diga respeito aos interesses da categoria.
Neste sentido, o Sindicato vem se pronunciar sobre uma das mais importantes licitações do Governo Federal, a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
A ausência por mais de um ano do mercado deste importante anunciante, vem trazendo sérias conseqüências. Terceiro maior investidor das empresas públicas, com seus 90 milhões anuais, a volta dos Correios como anunciante é importante para a saúde econômica de todo o mercado, seja ele das agências, veículos, produtoras, gráficas e fornecedores em geral.
Sendo assim, torna-se imperativo que se encontre uma solução rápida para a concorrência, que por hora se encontra paralisada por questões jurídicas.
Em primeiro lugar, é preciso enaltecer a ECT por adotar medidas claras e objetivas que buscaram dar lisura ao processo, como a adoção das propostas apócrifas e outras sugestões sugeridas pelo Tribunal de Contas da União e prontamente acatadas pela ECT.
Porém, após a divulgação do primeiro resultado técnico, uma onda de contra-razões tomou conta do processo. As agências passaram, num processo autofágico, a levantar possíveis erros materiais que deveriam desclassificar esta ou aquela agência.
Num processo grande como o de uma proposta técnica desenvolvida para um cliente com o porte dos Correios, pequenos erros materiais não devem ser considerados.
Se os prováveis erros cometidos pelas agências não interferiram na avaliação da comissão técnica, que as pontuara como melhores, é óbvio que estes prováveis erros materiais não atrapalharam a compreensão da proposta e nem inviabilizariam a sua execução.
E mais, como é amplamente conhecido nos termos editalícios e procedimentos licitatórios, os meros erros formais devem ser desconsiderados, evitando assim excesso de formalismo e possibilitando a multiplicidade de propostas, possibilitando ao órgão licitante obter maiores benefícios com o maior número de propostas.
Sendo assim, é imperativo que esta licitação seja rapidamente encerrada, com a finalização do processo e a posterior contratação de 3 agências, independente de quem for, possibilitando aos Correios voltar a ser o importante anunciante que é, tão aguardado por todo o mercado.
Como dito anteriormente, filigranas não podem e não devem atrapalhar o conjunto de uma proposta técnica. É importante que isto fique claro, pois corremos o risco dos Correios ficarem sem agência por mais um grande período, pois dificilmente as propostas técnicas sobreviverão a tamanho rigorismo.
E, institucionalmente e mercadologicamente, os Correios estão perdendo espaço, perdendo negócios, perdendo brand, perdendo tempo e dinheiro para a concorrência.
O nosso mercado, bem como a ECT, não merecem que em 2008 esta novela se prolongue.
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