Cresce número de licitações públicas em propaganda

O número de licitações públicas na área de propaganda, realizadas pelas prefeituras municipais, órgãos e instituições, vem crescendo desde 2003, e esta tendência está se mantendo em 2007, apesar de diversos municípios e órgãos estarem aguardando o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os parâmetros que a administração pública quer seguir nas relações comerciais com as agências de propaganda. Esta é uma das conclusões da sondagem realizada pela FENAPRO - Federação Nacional das Agências de Propaganda, com a participação de Sindicatos das Agências de Propaganda de vários Estados.

O levantamento preliminar da Fenapro mostra que cerca de 226 municípios realizaram licitações públicas para contratação de serviços publicitários de janeiro a junho deste ano. Em todo o ano passado, foram realizadas 254 licitações. A estimativa da Fenapro é que o número de licitações públicas dobre em relação ao ano passado, em função dos trabalhos desenvolvidos pelos Sindicatos junto as Prefeituras e as Câmaras Municipais. Do total de 26 Estados, o número de licitações em 13 deles já é maior ou semelhante ao do ano passado. Entre os que registram maior incremento, estão Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Ceará, Pernambuco, Pará e Tocantins, entre outros.

O objetivo da Fenapro ao realizar o levantamento foi o de avaliar o resultado das ações promovidas pelos sindicatos e Fenapro junto às diversas instâncias do governo, no sentido de incentivar a administração pública a contratar serviços de propaganda por meio de licitações públicas, de acordo com as normas-padrão do CENP.

"A amostragem confirma a tendência de que este ano haverá mais licitações, embora haja prefeituras e governos estaduais que não estejam publicando editais na expectativa das definições do TCU", afirma Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro, referindo-se à audiência pública do TCU marcada para o dia 1º de agosto, com o objetivo de debater as relações comerciais da administração pública com o setor. Este crescimento, segundo Nabhan, é, em parte, resultado do trabalho realizado pelos Sindicatos das Agências de Propaganda, para incentivar e orientar o poder público quanto à forma de se realizar o processo licitatório.

Ele ressalta, contudo, que o aumento nas licitações públicas de propaganda depende também de orientações e decisões do TCU. "O TCU está analisando o pedido de reexame interposto pela SECOM-PR relativo aos processos de auditorias nos contratos de propaganda e publicidade realizados por diversos órgãos e entidades da administração pública federal e isso cria expectativa no setor público, atrasando a publicação dos editais", destaca Nabhan.

O presidente do Sinapro-DF, Fernando Brettas, conta que este ano foram realizadas seis licitações na área de propaganda, em um total de R$ 411 milhões (Banco do Brasil, correios, Agência de Comunicação do Governo do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília (em curso), Companhia de Água e Esgoto de Brasília e Ministério do Turismo). "Este é um número expressivo se comparado ao ano passado, quando praticamente não houve licitações no Estado", observa Brettas. No Ceará, no primeiro semestre foram realizadas cerca de seis licitações no valor total de R$ 7 milhões. "Isto significa um incremento em relação ao ano passado, em que as licitações públicas no Estado estiveram praticamente paradas", conta Antônio Sarmento de Menezes, presidente do Sinapro-CE.

Já Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios (853), e, portanto, é também o que costuma ter número expressivo de licitações. "Este ano há um número maior de prefeituras e câmaras municipais realizando licitações", conta José Maria Vargas Araújo, ex-presidente do Sinapro-MG e atual diretor-secretário da Fenapro. No Paraná, houve licitação ou renovação de contratos em quase todos os municípios. "Estimamos um crescimento de 30% em relação a 2006, no número de licitações públicas", prevê Hélcio José Gerbecke, presidente do Sinapro-PR.

Já entre os Estados onde há morosidade na publicação de editais, se inclui o Rio Grande do Sul. Segundo João Firme de Oliveira, presidente do Sinapro-RS, desde setembro o governo estadual e seus órgãos não realizam licitações. "Está tudo parado no âmbito estadual, apenas os municípios gaúchos é que estão licitando", conta ele.