Publicitários defendem modelo vigente da propaganda

Discutir o modelo brasileiro de publicidade e definir como devem ser administrados contratos de propaganda do Governo Federal foram a tônica da audiência que recebeu representantes do mercado na úlitma quarta-feira, 1, em Brasília. O TCU (Tribunal de Contas da União) fez, recentemente, recomendações sobre como devem correr as atividades no setor. Entre elas, está o não reconhecimento do Cenp, órgão criado para regulamentar as normas éticas da publicidade nacional e sua função de atuar como parâmetro para remuneração das agências. Isto é, o Tribunal questiona a prática da bonificação por volume, (BV), valor transferido dos veículos às agências de acordo com o montante veiculado em seus canais.

Entre as sugestões do TCU, figuram também a de o Governo reduzir para uma empresa a produção da comunicação institucional. Atualmente, o trabalho é exercido por duas agências: Lew,Lara e Matisse. Segundo o presidente do Grupo de Mídia, Ângelo Franzão Neto, os representantes do mercado querem "revisão de posicionamento do TCU", pois argumenta que a publicidade já é efetivamente regulada.

O decreto número 4.563, que estabelece o Cenp como referência, foi sancionado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao substituí-lo na presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva manteve a lei vigente. Em novembro de 2006, o ministro Ubiratan Aguiar relatou o acórdão 2.062 em que pede a revogação do decreto e a consolidação de um novo referencial para a publicidade.

Dalton Pastore, presidente da ABAP (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), disse que a entidade "rejeita qualquer rótulo para a indústria da comunicação brasileira que não reflita com justiça a seriedade de um setor que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, que avaliza a liberdade e a independência de imprensa".

Representantes da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), Marcos Caetano e Rafael Sampaio, endossaram Pastore e defenderam o Cenp alegando que seria um retrocesso acabar com as Normas-Padrão e que a medida desorganizaria um setor de "excelência mundial comprovada".

O ministro Marcos Vinícios Vilaça é o encarregado pelo reexame do acórdão solicitado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Após as manifestações do setor, uma decisão final deve ser anunciada em breve.

Matéria extraído do site Adnews - www.adnews.com.br