quinta-feira, julho 19, 2007
sexta-feira, julho 13, 2007
Correios descarta irregularidade em licitação
O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, descartou qualquer possibilidade de irregularidades no processo de licitação de agências de publicidades para estatal. De acordo com Custódio todo processo transcorre na mais absoluta normalidade e de acordo com as determinações do Tribunal de Constas da União (TCU). Carlos Henrique ainda explica que a estatal é a primeira a realizar uma licitação com os novos procedimentos orientados pelo TCU.
As denúncias de fraudes no processo de licitação foram feitas na última terça-feira, 10, pela empresária Silvia Pfeiffer, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado. A empresária declarou ter gravado uma conversa que teve, em janeiro deste ano, com Adilson Silva, da empresa Sá Publicidade. Na conversa, ele afirmava que a ’Giovani Publicidade’ (sic) ganharia uma licitação dos Correios.
Carlos Henrique Custódio mostrou a ata da última reunião da Comissão de Licitação, no dia 5, quando foi feita a classificação das agências de publicidade participantes do processo. A Giovanni+DraftFCB, teoricamente citada por Silvia como a ganhadora do processo, está na relação das agências desclassificadas. A empresa pode entrar com recurso até o dia 16 deste mês, e no prazo de 15 dias úteis a Comissão de Licitação se pronunciará se acata ou não o pedido. O resultado da licitação deve sair no fim do mês de julho.
Texto de Alexandra Bicca publicado no site Meio&Mensagem em 12/07
As denúncias de fraudes no processo de licitação foram feitas na última terça-feira, 10, pela empresária Silvia Pfeiffer, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado. A empresária declarou ter gravado uma conversa que teve, em janeiro deste ano, com Adilson Silva, da empresa Sá Publicidade. Na conversa, ele afirmava que a ’Giovani Publicidade’ (sic) ganharia uma licitação dos Correios.
Carlos Henrique Custódio mostrou a ata da última reunião da Comissão de Licitação, no dia 5, quando foi feita a classificação das agências de publicidade participantes do processo. A Giovanni+DraftFCB, teoricamente citada por Silvia como a ganhadora do processo, está na relação das agências desclassificadas. A empresa pode entrar com recurso até o dia 16 deste mês, e no prazo de 15 dias úteis a Comissão de Licitação se pronunciará se acata ou não o pedido. O resultado da licitação deve sair no fim do mês de julho.
Texto de Alexandra Bicca publicado no site Meio&Mensagem em 12/07
quinta-feira, julho 12, 2007
E a peleja continua!!!
Alteração do conceito de bebida alcoólica para restringir propagandas só pode ser feita por MP ou projeto de lei.
A Consultoria-Geral da União (CGU) da AGU emitiu um parecer técnico à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) onde informa que a alteração do conceito de bebidas alcoólicas para restringir as propagandas desses produtos só poderá ser mudada por meio de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
O consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira, afirmou que a Anvisa consultou a AGU porque pretendia mudar a definição de bebida alcoólica estabelecida pela Lei 9.294/96 através de Resolução, mas a CGU concluiu que este não seria o instrumento normativo correto. De acordo com a Constituição as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas devem ser feitas por uma lei federal.
Atualmente, explicou Ronaldo Vieira, a Lei 9.294 considera bebida alcoólica aquela com graduação superior a 13º Gay Lussac e estabelece que a propaganda desses produtos no rádio e na TV é permitida das 21h às 6h da manhã. “Não estão incluídos neste rol, por exemplo, as cervejas e outras bebidas com graduação inferior. Por isso, vemos anúncios de bebidas alcoólicas pela manhã e à tarde, no intervalo das programações voltadas às crianças e adolescentes”, afirmou.
Conforme informações da Anvisa, a veiculação dessas propagandas em horário impróprio aumentou o consumo de álcool por crianças e adolescentes no país. Como o conceito de bebida alcoólica está diretamente ligado ao horário de veiculação das propagandas, a agência quer rever esta definição. “O objetivo da Anvisa é considerar bebidas alcoólicas aquelas com graduação superior a 0,5º Gay Lussac”, explicou Ronaldo Vieira.
Segundo o consultor-geral, a proposição de uma Medida Provisória neste caso se justificaria porque para a Anvisa o conceito da Lei 9.294 se tornou ultrapassado e não atende mais às necessidades atuais do país. “Se houver uma decisão estratégica e política no âmbito do Ministério da Saúde, da Casa Civil e da Presidência da República de que é necessária a edição da MP, juridicamente não vemos nenhum tipo de restrição”, disse.
Ronaldo Vieira observou ainda que a Consultoria-Geral da AGU está à disposição para assessorar os órgãos do governo no que diz respeito aos contornos jurídicos de políticas públicas a serem implementadas. “A AGU poderá auxiliar o Ministério da Saúde e Anvisa se for necessário na formatação jurídica do projeto de lei ou da MP”, concluiu.
FONTE: www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/alcool_propaganda1007/
A Consultoria-Geral da União (CGU) da AGU emitiu um parecer técnico à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) onde informa que a alteração do conceito de bebidas alcoólicas para restringir as propagandas desses produtos só poderá ser mudada por meio de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
O consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira, afirmou que a Anvisa consultou a AGU porque pretendia mudar a definição de bebida alcoólica estabelecida pela Lei 9.294/96 através de Resolução, mas a CGU concluiu que este não seria o instrumento normativo correto. De acordo com a Constituição as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas devem ser feitas por uma lei federal.
Atualmente, explicou Ronaldo Vieira, a Lei 9.294 considera bebida alcoólica aquela com graduação superior a 13º Gay Lussac e estabelece que a propaganda desses produtos no rádio e na TV é permitida das 21h às 6h da manhã. “Não estão incluídos neste rol, por exemplo, as cervejas e outras bebidas com graduação inferior. Por isso, vemos anúncios de bebidas alcoólicas pela manhã e à tarde, no intervalo das programações voltadas às crianças e adolescentes”, afirmou.
Conforme informações da Anvisa, a veiculação dessas propagandas em horário impróprio aumentou o consumo de álcool por crianças e adolescentes no país. Como o conceito de bebida alcoólica está diretamente ligado ao horário de veiculação das propagandas, a agência quer rever esta definição. “O objetivo da Anvisa é considerar bebidas alcoólicas aquelas com graduação superior a 0,5º Gay Lussac”, explicou Ronaldo Vieira.
Segundo o consultor-geral, a proposição de uma Medida Provisória neste caso se justificaria porque para a Anvisa o conceito da Lei 9.294 se tornou ultrapassado e não atende mais às necessidades atuais do país. “Se houver uma decisão estratégica e política no âmbito do Ministério da Saúde, da Casa Civil e da Presidência da República de que é necessária a edição da MP, juridicamente não vemos nenhum tipo de restrição”, disse.
Ronaldo Vieira observou ainda que a Consultoria-Geral da AGU está à disposição para assessorar os órgãos do governo no que diz respeito aos contornos jurídicos de políticas públicas a serem implementadas. “A AGU poderá auxiliar o Ministério da Saúde e Anvisa se for necessário na formatação jurídica do projeto de lei ou da MP”, concluiu.
FONTE: www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/alcool_propaganda1007/
segunda-feira, julho 09, 2007
domingo, julho 08, 2007
Mães contra motoristas bêbados
TEXTO: 17 de outubro de 2001 - O corpo de Jeff Wilson foi esmagado. O motorista bêbado deixou o carro que Jeff estava cair dentro de uma vala. O carro capotou e o corpo de Jeff foi jogado debaixo do veículo. Jeff morreu no local.Jeff: mais um motivo para não pegar carona com motoristas bêbados.
TEXTO: 05 de setembro de 1997 - Lisa Miller foi perfurada por uma barra de metal depois que o motorista do carro que ela estava bateu na lateral de uma ponte a 140km/h. Lisa morreu no local.Lisa: mais um motivo para não pegar carona com motoristas bêbados.
Agência: Clarity Coverdale Fury - Minneapolis, Estados Unidos.
Doação de Sangue
TEXTO: Salvando uma vida agora, vc salva a sua depois!!!Agência: McCann Erickson - Shanghai, China.
quinta-feira, julho 05, 2007
Correios escolhe propostas da NovaS/B, MPM e DeBrito
Texto de Alexandre Zaghi Lemos, publicado no site Meio&Mensagem
Reunião da comissão de licitação pela verba de comunicação dos Correios, realizada na manhã desta quinta-feira, 5, em Brasília, revelou os resultados da segunda fase da licitação, na qual foram analisados as propostas técnicas e avaliada a capacidade de atendimento das 29 agências participantes. No final do encontro, foi declarado a vitória até esta fase da NovaS/B, MPM e DeBrito, que podem dividir a verba anual de R$ 90 milhões. Depois de dispensar a SMPB durante a crise do mensalão, os Correios são atendidos atualmente pela Giovanni+DraftFCB e pela Link/Bagg.
Na somatória de pontos, a NovaS/B venceu a disputa pela contas do chamado Grupo 1, que engloba as áreas de encomendas e logística integrada, tem verba estimada em R$ 45 milhões anuais e estava sendo disputado por 18 interessadas. O briefing proposto para esta área era de uma campanha para o Sedex Mundi. As outras concorrentes eram: Agnelo Pacheco, Artplan, Contemporânea, DPZ, Escala, Eugenio, Giovanni, Lew Lara, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, Ogilvy, PPR, Propeg, Publicis e Y&R.
A análise do Grupo 2, que tem verba de R$ 22 milhões e inclui serviços dos Correios como marketing direto, mensagem, digital, malote e internacional, foi vencida pela MPM, com briefing focado no Telegrama. Outras 23 agências estavam na disputa: 141 Brasil, Ágil, Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Contemporânea, Contexto, DeBrito, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, Mr.Brain, PPR, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
A MPM também foi a mais pontuada para o Grupo 3, conta de R$ 23 milhões que prevê o atendimento às campanhas institucionais e de conveniência e pedia sugestões de campanhas para das mais visibilidade aos patrocínios esportivos dos Correios. Entretanto, como não pode haver uma mesma vencedora para dois grupos de contas, foi declarada vitoriosa a segunda colocada DeBrito. Além destas duas, havia outras 20 a este grupo: 141 Brasil, Agnelo Pacheco, Casablanca, Competence, Contemporânea, DCS, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, Mr.Brain, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
Como muitas agências foram desclassificadas durante a análise das propostas técnicas e avaliação da capacidade de atendimento, pode haver uma grande quantidade de recursos, o que atrasaria a abertura das propostas de preço, última e mais polêmica fase da licitação dos Correios.
O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) alertou as concorrentes de que aquelas que contrariarem as regras da entidade sofrerão sanções que poderão chegar à cassação do certificado que garante os repasses dos veículos. A preocupação é relativa à devolução ao anunciante da bonificação de volume (BV) paga pelos veículos às agências, conforme determinam as recentes decisões do Tribunal de Contas da União em desacordo com as normas do Cenp.
Reunião da comissão de licitação pela verba de comunicação dos Correios, realizada na manhã desta quinta-feira, 5, em Brasília, revelou os resultados da segunda fase da licitação, na qual foram analisados as propostas técnicas e avaliada a capacidade de atendimento das 29 agências participantes. No final do encontro, foi declarado a vitória até esta fase da NovaS/B, MPM e DeBrito, que podem dividir a verba anual de R$ 90 milhões. Depois de dispensar a SMPB durante a crise do mensalão, os Correios são atendidos atualmente pela Giovanni+DraftFCB e pela Link/Bagg.
Na somatória de pontos, a NovaS/B venceu a disputa pela contas do chamado Grupo 1, que engloba as áreas de encomendas e logística integrada, tem verba estimada em R$ 45 milhões anuais e estava sendo disputado por 18 interessadas. O briefing proposto para esta área era de uma campanha para o Sedex Mundi. As outras concorrentes eram: Agnelo Pacheco, Artplan, Contemporânea, DPZ, Escala, Eugenio, Giovanni, Lew Lara, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, Ogilvy, PPR, Propeg, Publicis e Y&R.
A análise do Grupo 2, que tem verba de R$ 22 milhões e inclui serviços dos Correios como marketing direto, mensagem, digital, malote e internacional, foi vencida pela MPM, com briefing focado no Telegrama. Outras 23 agências estavam na disputa: 141 Brasil, Ágil, Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Contemporânea, Contexto, DeBrito, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, Mr.Brain, PPR, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
A MPM também foi a mais pontuada para o Grupo 3, conta de R$ 23 milhões que prevê o atendimento às campanhas institucionais e de conveniência e pedia sugestões de campanhas para das mais visibilidade aos patrocínios esportivos dos Correios. Entretanto, como não pode haver uma mesma vencedora para dois grupos de contas, foi declarada vitoriosa a segunda colocada DeBrito. Além destas duas, havia outras 20 a este grupo: 141 Brasil, Agnelo Pacheco, Casablanca, Competence, Contemporânea, DCS, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, Mr.Brain, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
Como muitas agências foram desclassificadas durante a análise das propostas técnicas e avaliação da capacidade de atendimento, pode haver uma grande quantidade de recursos, o que atrasaria a abertura das propostas de preço, última e mais polêmica fase da licitação dos Correios.
O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) alertou as concorrentes de que aquelas que contrariarem as regras da entidade sofrerão sanções que poderão chegar à cassação do certificado que garante os repasses dos veículos. A preocupação é relativa à devolução ao anunciante da bonificação de volume (BV) paga pelos veículos às agências, conforme determinam as recentes decisões do Tribunal de Contas da União em desacordo com as normas do Cenp.
quarta-feira, julho 04, 2007
Farmácia Popular
A Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal para ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado, quanto necessário, e disponibiliza nas Farmácias Populares a baixo custo.
Um dos objetivos do programa é beneficiar principalmente as pessoas que têm dificuldade para realizar o tratamento por causa do custo do medicamento.
A marca do programa é muito feliz. De maneira simples e direta, sem muitos elementos mas com grande impacto visual, explica o que é a Farmácia Popular.
Sem dúvida, está entre as marcas mais criativas do Governo Federal.
Na Estante - Travessia: A vida de Milton Nascimento
Com belíssimo texto, o livro chega a ser um romance. Em alguns trechos, desperta emoções que nos deixam com os olhos rasos d´água!!!
" O importante não é a saída, nem a chegada, mas a travessia"
Milton Nascimento
Autora: Maria Dolores
Editora Record
Preço médio: R$ 45,00
" O importante não é a saída, nem a chegada, mas a travessia"
Milton Nascimento
Autora: Maria Dolores
Editora Record
Preço médio: R$ 45,00
TCU fará audiência pública de publicidade
O Tribunal de Contas da União vai fazer uma audiência pública exclusiva para publicidade no próximo dia 1º de agosto, na sede da instituição, em Brasília. É uma das sugestões do relator Marcos Vinícios Vilaça, que analisa pedido de reexame feito pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para formar juízo definitivo sobre contratação de agências de publicidade pelo Governo Federal, comissionamento por esse tipo de prestação de serviço, BVs (Bonificações de Volume), tabela progressiva de remuneração do Cenp, licitações separadas para trabalhos de assessoria de imprensa, por exemplo, e taxas de produção.
O parecer do Ministro Ubiratan Aguiar no Acórdão 2.062/2006, divulgado no início de abril, sugere ao Governo alterar as formas de relacionamento com agências de publicidade. O tema é delicado e pode afetar toda a cadeia que forma a indústria de comunicação de marketing no Brasil. Fontes com acesso aos bastidores do processo informam ao propmark que uma comissão de profissionais está em formãção para debater com o TCU a questão.
Entre os nomes que estariam nessa comissão, a fonte do propmark identifica os de Roberto Justus (Grupo Newcomm), Sérgio Amado (Ogilvy), Nizan Guanaes (Africa) e Bob Vieira da Costa (nova/SB), ex-ministro da Secom no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Foi na transição para o Governo Lula que Vieira da Costa e Luiz Gushiken, que viria ocupar a Secom, discutiram o dercreto-lei 4.563/2002, o último do Governo FHC. O 4.563/2002 substituiu o decreto2.262/1997, na era do embaixador Sérgio Amaral na Secom, que retirou as regras de remuneração da publicidade: 20% para ações de mídia e 15% sobre produção.
Caso o TCU mantenha o parecer de Aguiar, o Governo pode tomar decisão simples: adotar os procedimentos previstos no decreto-lei nº 57.690/1966 que referenda a lei 4.680/1965. A questão principal passa ser a iniciativa privada: qual será o seu comportamento como anunciante se o TCU não reconhecer definitivamente o decreto 4.563/2002.
Secom não quer confronto com TCU
Ottoni Fernandes Jr. esclarece pontos de depoimento sobre Audiência Pública
O subchefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Ottoni Fernandes Jr., esclarece que seu depoimento ao propmark sobre a Audência Pública que o Tribunal de Contas da União vai promover no próximo dia 1º de agosto sobre publicidade não reflete opinião própria.
Ele disse que fazia referência ao parecer do senador Paulo Brossard, que afirma que o TCU "não representa o poder judiciário". O parecer de Brossard também diz que "o TCU pode fazer recomendações e o Presidente da República pode acatar ou não". Fernandes Jr. enfatizou a importância do esclarecimento: "Não queremos nenhum confronto com o TCU, especialmente nesse momento. Não afirmei que a Secom tem essa visão. Disse que algumas entidades estão recomendando ao relator Marcos Vinicios Villaça que faça uma consulta ao parecer do senador Brossard que trata desse assunto", observou o subchefe da Secom.
A Secretaria de Comunicação fez pedido de reexame ao Acórdão 2.062 que faz uma série de restrições às relações do governo com agências de publicidade. O parecer de Paulo Brossard está disponível no site do Cenp (www.cenp.com.br) no link Notícias.
Fonte: Site do SINAPRO/DF - www.sinaprodf.com.br
O parecer do Ministro Ubiratan Aguiar no Acórdão 2.062/2006, divulgado no início de abril, sugere ao Governo alterar as formas de relacionamento com agências de publicidade. O tema é delicado e pode afetar toda a cadeia que forma a indústria de comunicação de marketing no Brasil. Fontes com acesso aos bastidores do processo informam ao propmark que uma comissão de profissionais está em formãção para debater com o TCU a questão.
Entre os nomes que estariam nessa comissão, a fonte do propmark identifica os de Roberto Justus (Grupo Newcomm), Sérgio Amado (Ogilvy), Nizan Guanaes (Africa) e Bob Vieira da Costa (nova/SB), ex-ministro da Secom no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Foi na transição para o Governo Lula que Vieira da Costa e Luiz Gushiken, que viria ocupar a Secom, discutiram o dercreto-lei 4.563/2002, o último do Governo FHC. O 4.563/2002 substituiu o decreto2.262/1997, na era do embaixador Sérgio Amaral na Secom, que retirou as regras de remuneração da publicidade: 20% para ações de mídia e 15% sobre produção.
Caso o TCU mantenha o parecer de Aguiar, o Governo pode tomar decisão simples: adotar os procedimentos previstos no decreto-lei nº 57.690/1966 que referenda a lei 4.680/1965. A questão principal passa ser a iniciativa privada: qual será o seu comportamento como anunciante se o TCU não reconhecer definitivamente o decreto 4.563/2002.
Secom não quer confronto com TCU
Ottoni Fernandes Jr. esclarece pontos de depoimento sobre Audiência Pública
O subchefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Ottoni Fernandes Jr., esclarece que seu depoimento ao propmark sobre a Audência Pública que o Tribunal de Contas da União vai promover no próximo dia 1º de agosto sobre publicidade não reflete opinião própria.
Ele disse que fazia referência ao parecer do senador Paulo Brossard, que afirma que o TCU "não representa o poder judiciário". O parecer de Brossard também diz que "o TCU pode fazer recomendações e o Presidente da República pode acatar ou não". Fernandes Jr. enfatizou a importância do esclarecimento: "Não queremos nenhum confronto com o TCU, especialmente nesse momento. Não afirmei que a Secom tem essa visão. Disse que algumas entidades estão recomendando ao relator Marcos Vinicios Villaça que faça uma consulta ao parecer do senador Brossard que trata desse assunto", observou o subchefe da Secom.
A Secretaria de Comunicação fez pedido de reexame ao Acórdão 2.062 que faz uma série de restrições às relações do governo com agências de publicidade. O parecer de Paulo Brossard está disponível no site do Cenp (www.cenp.com.br) no link Notícias.
Fonte: Site do SINAPRO/DF - www.sinaprodf.com.br
Nova Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Foi aprovada no Senado, na semana passada, a Medida Provisória para a criação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A mudança busca promover maior eficiência na execução das políticas de comunicação institucional e divulgação social do governo, e a implementação de programas informativos.
O novo órgão centralizará a competência de supervisionar as ações da Secretaria Geral da Presidência da República. A Presidência da República passará ser constituída pela Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal, Gabinete de Segurança Institucional e Núcleo de Assuntos Estratégicos.
A Secretaria de Comunicação terá uma subchefia executiva e até três secretarias, e não criará despesas, pois herda a estrutura anterior da Secom. Além de porta-voz do presidente, o secretário, com status de ministro de Estado, formulará a política de comunicação do governo, o que incluirá a coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade
governamental e a implantação do sistema brasileiro de televisão pública, a TV Brasil.
Fonte: Coluna do Pedro Abelha - Brasília
O novo órgão centralizará a competência de supervisionar as ações da Secretaria Geral da Presidência da República. A Presidência da República passará ser constituída pela Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal, Gabinete de Segurança Institucional e Núcleo de Assuntos Estratégicos.
A Secretaria de Comunicação terá uma subchefia executiva e até três secretarias, e não criará despesas, pois herda a estrutura anterior da Secom. Além de porta-voz do presidente, o secretário, com status de ministro de Estado, formulará a política de comunicação do governo, o que incluirá a coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade
governamental e a implantação do sistema brasileiro de televisão pública, a TV Brasil.
Fonte: Coluna do Pedro Abelha - Brasília
Assinar:
Postagens (Atom)
