TCU fará audiência pública de publicidade

O Tribunal de Contas da União vai fazer uma audiência pública exclusiva para publicidade no próximo dia 1º de agosto, na sede da instituição, em Brasília. É uma das sugestões do relator Marcos Vinícios Vilaça, que analisa pedido de reexame feito pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para formar juízo definitivo sobre contratação de agências de publicidade pelo Governo Federal, comissionamento por esse tipo de prestação de serviço, BVs (Bonificações de Volume), tabela progressiva de remuneração do Cenp, licitações separadas para trabalhos de assessoria de imprensa, por exemplo, e taxas de produção.

O parecer do Ministro Ubiratan Aguiar no Acórdão 2.062/2006, divulgado no início de abril, sugere ao Governo alterar as formas de relacionamento com agências de publicidade. O tema é delicado e pode afetar toda a cadeia que forma a indústria de comunicação de marketing no Brasil. Fontes com acesso aos bastidores do processo informam ao propmark que uma comissão de profissionais está em formãção para debater com o TCU a questão.

Entre os nomes que estariam nessa comissão, a fonte do propmark identifica os de Roberto Justus (Grupo Newcomm), Sérgio Amado (Ogilvy), Nizan Guanaes (Africa) e Bob Vieira da Costa (nova/SB), ex-ministro da Secom no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Foi na transição para o Governo Lula que Vieira da Costa e Luiz Gushiken, que viria ocupar a Secom, discutiram o dercreto-lei 4.563/2002, o último do Governo FHC. O 4.563/2002 substituiu o decreto2.262/1997, na era do embaixador Sérgio Amaral na Secom, que retirou as regras de remuneração da publicidade: 20% para ações de mídia e 15% sobre produção.

Caso o TCU mantenha o parecer de Aguiar, o Governo pode tomar decisão simples: adotar os procedimentos previstos no decreto-lei nº 57.690/1966 que referenda a lei 4.680/1965. A questão principal passa ser a iniciativa privada: qual será o seu comportamento como anunciante se o TCU não reconhecer definitivamente o decreto 4.563/2002.



Secom não quer confronto com TCU
Ottoni Fernandes Jr. esclarece pontos de depoimento sobre Audiência Pública

O subchefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Ottoni Fernandes Jr., esclarece que seu depoimento ao propmark sobre a Audência Pública que o Tribunal de Contas da União vai promover no próximo dia 1º de agosto sobre publicidade não reflete opinião própria.

Ele disse que fazia referência ao parecer do senador Paulo Brossard, que afirma que o TCU "não representa o poder judiciário". O parecer de Brossard também diz que "o TCU pode fazer recomendações e o Presidente da República pode acatar ou não". Fernandes Jr. enfatizou a importância do esclarecimento: "Não queremos nenhum confronto com o TCU, especialmente nesse momento. Não afirmei que a Secom tem essa visão. Disse que algumas entidades estão recomendando ao relator Marcos Vinicios Villaça que faça uma consulta ao parecer do senador Brossard que trata desse assunto", observou o subchefe da Secom.

A Secretaria de Comunicação fez pedido de reexame ao Acórdão 2.062 que faz uma série de restrições às relações do governo com agências de publicidade. O parecer de Paulo Brossard está disponível no site do Cenp (www.cenp.com.br) no link Notícias.
Fonte: Site do SINAPRO/DF - www.sinaprodf.com.br