Cartilha do MS faz alerta sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

O Ministério da Saúde distribuirá cartilhas sobre o impacto da violência na saúde das crianças e adolescentes. A cartilha faz parte do trabalho realizado nos municípios para acabar com o abuso e a exploração infantil. O texto, elaborada por técnicos das áreas de Saúde da Criança, do Adolescente e da Mulher, contém informações sobre as formas de violência sexual, a rede de serviços disponíveis nos estados e municípios, além de dicas de como perceber os sinais da violência sexual.

Com a cartilha, que terá tiragem inicial de três mil exemplares, a população saberá o que fazer diante da constatação de um caso e como deverá abordar a criança e o adolescente. O lançamento foi realizado nesta terça-feira (25), durante na abertura do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que pela primeira vez acontece no Brasil.

O encontro está em andamento no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 25 e 28 de novembro, e contou, na abertura, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. De acordo com o ministro, o fato de o Brasil sediar o debate representa o reconhecimento internacional da importância atribuída ao tema no país. “A violência pode gerar problemas sociais, emocionais, psicológicos durante toda a vida, como uso de álcool e outras drogas, iniciação precoce à atividade sexual, depressão, transtornos mentais, comportamento agressivo e ansiedade”, destacou Temporão.

O Congresso Mundial reúne mais de 3 mil pessoas dos cinco continentes, sendo 300 adolescentes. O tema de abertura foi "Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a sua Proteção contra a Exploração Sexual – Por uma Visão Sistêmica". Durante os três dias de encontro, serão realizadas oficinas, espaços de diálogo e painéis. Tudo isso para a construção de indicativos importantes, sobre a forma mais eficaz que os países devem adotar para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes.

DADOS – Muitos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão ameaçados em virtude da violência, causando grande impacto na saúde da população, além de altos custos econômicos e sociais para o Estado e para as famílias, afirmam os técnicos do Ministério da Saúde. A violência resulta na perda de anos potenciais de vida, cujas principais vítimas são as crianças e os adolescentes.

Os acidentes e as violências foram responsáveis por 124.935 óbitos em 2006, representando 13,7% do total de mortes por causas definidas, configurando-se como a primeira causa de morte entre os adolescentes e crianças a partir de 1 ano de idade, no país. “Este é um grande desafio que o MS tem procurado enfrentar ao longo dos anos, mediante a qualificação dos serviços para o acolhimento e atendimento de crianças vítimas da violência. A atenção é oferecida por equipes multiprofissionais com abordagem humanizada, para reduzir danos para a criança e a família”, ressaltou a coordenadora da Área da Saúde da Criança, Thereza de Lamare.

FONTE - Ministério da Saúde

Publicitários se mobilizam contra restrição de propagandas

Empresas do setor de bebidas alcoólicas e de publicidade fazem nova investida para inviabilizar a aprovação do projeto de lei que restringe a propaganda de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac (GL), como uísque, vodca, conhaque, rum, gim e aguardente.

O texto que recomenda a restrição foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 11. A pedido de empresas do setor, dois dias depois da aprovação na CCJ, o deputado Albano do Prado Pimentel Franco (PSDB-SE) pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), uma revisão de despacho para que o texto seja apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara, o que pode levar mais tempo para a sua tramitação no Congresso Nacional.

O objetivo é analisar o impacto do projeto sobre a receita das empresas do segmento de publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas. Até então, tal comissão não estava no rol das comissões que Chinaglia havia selecionado para analisar o projeto de lei 2940/1997, que cria o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, de autoria do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), marcado para 17 de janeiro. Por enquanto, Chinaglia não retornou a Franco.

O projeto tem caráter terminativo na Câmara dos Deputados. Ou seja, ele é analisado apenas pelas comissões designadas para esse fim. E não precisa passar pelo crivo do Plenário, salvo se surgir algum recurso para isso, o que não houve até agora. Hoje, o projeto se encontra na Coordenação de Comissões Permanente (CCP), que publicará os pareceres do histórico e dos processos de toda a matéria. A publicação pode ser em avulso e no Diário da Câmara dos Deputados (DDC), fato que deve acontecer entre hoje e amanhã. Além disso, essa comissão abrirá prazos para recursos caso algum deputado julgue necessário que o texto seja votado em Plenário. Caso não seja levado ao Plenário e nem à Comissão de Desenvolvimento Econômico, o texto deverá voltar à Comissão de Constituição e Justiça, e depois à apreciação pelo Senado Federal. Ainda não se sabe se nessa casa o projeto será terminativo.

Antes de o texto ser aprovado na CCJ, a propaganda de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac (GL) era permitida em emissoras de rádio e televisão entre 21h e 6h. Porém, com a aprovação de tal projeto a publicidade fica vetada em qualquer meio de comunicação.

Se o projeto for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, a publicidade de bebidas ficará altamente restrita. Serão permitidos apenas pôsteres, painéis e cartazes dentro dos estabelecimentos de venda. O material de divulgação das bebidas não deverá aparecer associado a eventos esportivos, nem colocar alguém que consome o álcool conduzindo veículos. Fica proibido ainda o uso de crianças nas peças publicitárias.

FONTE: Gazeta Mercantil e AdNews

Recordar é viver!!!

Ontem, tive uma bela surpresa no Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Depois de uma reunião a Ana Paula, servidora da ASCOM, me abordou e disse que lia e guardava meus textos sobre a História da Propaganda de Governo, publicados no Correio Braziliense. Conversamos muito sobre o assunto e ela me pediu para colocar aqui no Feijoada o útlimo texto da série, publicado no Correio no dia 07/10/2007, pois tinha perdido. Então aí está. Beijão Ana!!!



Do gás ao café, a propaganda como ferramenta da República.

Nos primeiros anos do século passado, mesmo sob o impacto da Abolição, que afetou diretamente o desempenho da economia brasileira, o governo da República abraçou a missão quase impossível de levar o pais à industrialização, à modernização.

Para tanto, uma das apostas dos presidentes Campos Sales (1898/1902) e do seu sucessor Rodrigues Alves (1902/1906) foi a publicação de Decretos que financiaram ações de propaganda, com o objetivo de divulgar no exterior qualidades econômicas e geográficas do país, mas principalmente produtos agrícolas brasileiros para, assim, atrair investidores e abrir novos mercados.

O café, pilar da economia na época, foi o primeiro garoto-propaganda. Em 1901, o governo liberou por meio do Decreto nº 4.207, de 22 de outubro, crédito de 70 contos de réis para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas organizar serviços de propaganda do nosso café nos países onde o Brasil possuía Consulado.

Temendo a desestabilização da economia, outros setores opuseram-se ao protecionismo governamental, questionando fortemente a intervenção da República no setor cafeeiro. Pressionado, o governo passou a investir na propaganda de outros produtos brasileiros. Em 2 de julho de 1902, por meio do Decreto nº 4.446, liberou 50 contos de réis para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas desenvolver esforços de propaganda com o intuito de divulgar além-mar o xisto betuminoso, oriundo da cidade de Marahú, na Bahia.

Ainda em 1902, o gás natural do Recife também foi socorrido pelo governo. Para desenvolver ações de propaganda do gás pernambucano nos Estados Unidos, o município recebeu o crédito de 15 contos de réis do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, por meio do Decreto nº 4.612, de 23 de outubro.

Os presidentes Campos Sales e Rodrigues Alves não imaginavam que a estratégia de usar a comunicação para fortalecimento mercadológico e promoção de imagem seria instituída como ferramenta de governo. Para alcançar os mais variados objetivos, ações de comunicação planejadas foram rapidamente incorporadas ao senso comum da cultura política do pais, evoluindo para o que hoje conhecemos como propaganda institucional e propaganda mercadológica.


Veja os Decretos originais:

Brasil faz propaganda no exterior

Conforme o Meio&Mensagem já havia adiantado, as ações publicitárias do governo para reduzir o impacto da crise financeira na economia nacional não param com a campanha de consumo interno, anunciada ontem pelo Ministro Franklin Martins durante reunião na Granja do Torto.

Em março do ano que vem o presidente lançará em Nova York um kit de divulgação do Brasil. A campanha está estruturada na promoção do País no exterior. O desenvolvimento da marca Brasil será feito por uma das três agências de publicidade que atendem ao governo - Propeg, Matisse e 141 Brasil. A divulgação e meios de inserção do Brasil como notícia será tarefa da CDN, vencedora da licitação para comunicação externa do Brasil.

Enquanto a campanha interna que entrará no ar em dezembro tem foco no consumidor brasileiro, a ação externa visa mostrar aos investidores que a economia brasileira cresce com sustentação, e, que é um bom lugar para se investir nestes tempos de crise.

Feijoada Completa também é história. Em 05 de agosto de 1892, por meio do Decreto nº72, o então Presidente do República dos Estados Unidos do Brazil, Floriano Peixoto, autorizou o Ministério de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Públicas a pagar 1 conto de réis ao padre Antônio Martucci por prestar serviços de propaganda do Brasil na Europa a favor da imigração.

Governo lança campanha publicitária para restaurar confiança no País

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, informou nesta segunda-feira, 24, durante última reunião ministerial do ano, que o governo vai lançar, no início de dezembro, uma campanha publicitária com o tema: "O mundo aprendeu a respeitar o Brasil e o Brasil confia nos brasileiros".

A campanha, que será veiculada em rádio, tevê e jornais por duas semanas, tem como objetivo apontar como o Brasil está enfrentando a crise, a situação do País hoje, e mostrar que a população não deve deixar de comprar, guardando o dinheiro debaixo do colchão e reduzindo a demanda.

A idéia é mostrar a confiança que é preciso ter na economia. A campanha pretende ainda, segundo Franklin, mostrar que o País está preparado para enfrentar a crise e que as pessoas não devem se apavorar.

Em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Martins disse que as reservas internacionais brasileiras (de US$ 205 bilhões) continuam "intocadas" e que "o Brasil não veio abaixo" com a crise financeira internacional.

"Em outras oportunidades (de crise), em 72 horas ou 96 horas, já estávamos de joelho", afirmou o ministro. Ele defendeu a atuação do governo no campo econômico. "Estamos mais bem preparados, não porque o presidente Lula tenha sorte - embora seja algo reconhecido que ele seja um sujeito muito sortudo -, mas porque o Brasil como um todo se preparou melhor."

O ministro afirmou ainda que ações do governo como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Bolsa-Família, muito criticados quando de seu lançamento, servem, neste momento, para reduzir os efeitos da crise na economia brasileira. "Hoje, com essa crise, temos um mercado interno valorizado, e não se pode esquecer que o Bolsa-Família foi criticado. O Bolsa-Esmola... E o PAC foi recebido com certa ironia."

Martins disse que o governo brasileiro procurou, desde 2003, buscar novos mercados e não ficou dependente de mercados tradicionais. "Quanto se criticava o governo porque o governo tentava diversificar as suas exportações! Sempre tivemos nossos parceiros principais, Estados Unidos e Europa, sempre foi assim e nunca vai mudar. E, nesse ponto, até a compra do 'Aerolula' (apelido do novo avião da Presidência da República) foi muito positiva. Não se colocaram os ovos em uma cesta só", disse.

O que pensam os especialistas

- ''Uma propaganda apelativa pode ter efeitos desastrosos''
RUBENS JOSÉ GAGLIARDIPROF. DE NEUROLOGIA DA FAC. DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA

Quando se pensa em bebida alcoólica, não se pode esquecer que estamos nos referindo a uma substância tóxica. A propaganda desse tipo de produto é, em geral, muito bem feita, o que cria mais um atrativo para a ingestão do álcool.

Veicular anúncios de bebidas para aqueles que não são alcoólatras não é um problema. No entanto, quem apresenta um quadro de alcoolismo - o que é uma doença - pode não ter discernimento necessário para interpretar a mensagem da publicidade.

Nesse sentido, vetar tais propagandas seria um meio eficaz de inibir o consumo do álcool. Uma propaganda apelativa pode ter efeitos desastrosos. Com o fim da publicidade de uísque e vodca, cria-se uma tendência para a proibição da propaganda de cerveja - bebida popular entre os brasileiros.

Não devemos criar uma sociedade abstêmia, já que parâmetros excessivamente rígidos podem gerar complicações ainda mais graves. Mas conscientizar a população por meio do banimento de tais anúncios é uma alternativa decisiva para evitar que o álcool seja consumido em grande quantidade.

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A circulação da informação aumenta a qualidade de julgamento?
JOSMAR ANDRADEPROF. DO CURSO DE MARKETING DA EACH/USP

Repete-se a história: se as notícias não são boas, então mate-se o mensageiro. O que se discute é o cerceamento da liberdade de divulgação promocional de um setor plenamente legalizado, versus os possíveis malefícios que o produto anunciado pode trazer.

Pela teoria econômica, a livre circulação da informação aumenta o esclarecimento e a qualidade de julgamento do consumidor. Isso não significa desconsiderar os impactos da mensagem promocional em setores sensíveis, como a saúde e a segurança pública . É impossível deixar de condenar a glamourização do álcool, corpos seminus como apelo de venda, mensagens de bebidas no meio da programação da tarde.

No entanto, o banimento representaria precedente perigoso, aparentemente motivado a proporcionar falsa sensação de controle sobre o problema. Anúncios de bebidas em determinadas faixas horárias e publicações, dirigidas aos adultos, causam menos problema à sociedade do que a venda indiscriminada do produto, sem qualquer ação de autoridades para fiscalizar regras que já existem.

Dia Nacional de Combate à Dengue

A realização de atos públicos em todo o país marca hoje o Dia Nacional de Combate à Dengue. Além do anúncio de investimentos e planos para evitar a transmissão da doença, há uma preocupação das autoridades em chamar atenção da sociedade quanto à necessidade de uma postura pró-ativa no trabalho de prevenção.

“Agora, com a chegada da temporada das chuvas, é o momento em que a gente precisa mais do que nunca intensificar o alerta para que toda a sociedade se mobilize, a juventude e os órgãos de classe, a enfrentar essa ameaça terrível. Queremos que as crianças e cada cidadão sejam multiplicadores desse enfrentamento”, ressaltou o secretário de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, durante mobilização contra a Dengue no Parque da Cidade, em Brasília.

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) registrou, no período de janeiro a março de 2008, 120.413 casos de dengue clássica, 647 casos de Febre Hemorrágica da dengue e a ocorrência de 48 óbitos. Ao compararmos com o ano de 2006, observamos um aumento de 136.488 casos de dengue no País, sendo o mês de março aquele com o maior número de notificações no período, correspondendo a 102.011 casos. É importante destacar que este aumento no número absoluto de casos está relacionado com a ocorrência de epidemias com altas taxas de incidência em alguns Estados. Neste caso, destaca-se o ocorrido nos Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro que notificaram um excedente de 59.370, 39.391 e 18.181 casos, respectivamente.

Durante a ação de mobilização em Brasília, foram montadas tendas para a prestar informações aos cidadãos sobre a doença e crianças de um grupo de escoteiros distribuíram panfletos explicativos. Ao anunciar nova avaliação nacional das informações sobre infestação por larvas do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que as Forças Armadas dispõem de 2,2 mil homens que serão capacitados para entrar no combate à dengue, caso seja necessário.

Os militares serão treinados para inspecionar locais com risco de proliferação das larvas do mosquito, além de orientar a população.Cinco cidades estão em situação de risco de surto, de acordo com ministério: Epitaciolândia (AC), Várzea Grande (MT), Mossoró (RN), Itabuna (BA) e Camaçari (BA). Entre as capitais, 14 estão em estado de alerta, incluindo Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), São Luis (MA), Recife (PE), Natal (RN) e Goiânia (GO).

Além de qualificar os agentes do programa Saúde da Família e intensificar o uso de veículos pelas equipes responsáveis pelas vistorias nas residências, outra ação de fortalecimento do combate aos focos de proliferação do mosquito é a divulgação de informações. Ou seja, o constante e intensivo uso de ferramentas de comunicação de massa.

Para a campanha publicitária de 2008, foram criadas diversas peças de comunicação, algumas delas direcionadas para cada região do Brasil, com linguagem e formas de combate adequadas a realidade local. No geral, os layouts são impactantes, com a predominação de cores fortes - vermelho e amarelo. A linguagem é simples, com informações de utilidade pública diretas, de fácil entendimento e direcionadas a população em geral. Contudo, foram desenvolvidas mensagem e criadas peças para prefeitos, agentes de saúde, professores e comunicadores de rádio. Destaque da campanha é o hotsite - http://www.combatadengue.com.br/. Muito organizado, completo, de fácil navegação e subdividido por público-alvo: Profissional de Saúde, Cidadão e Mobilizador.

Vejam as peças.

Poster

Filipeta Sintomas da Dengue

E-mail Marketing


Bones

Adesivos

Volante

Filipeta

Praguinha

Filipeta

Cartilha

Camiseta

Adesivação Trem

Painel Estação de Trem

Política de Comunicação, ação comunicativa e emancipação social

Pensar a Comunicação, no âmbito do Governo do Estado do Pará, conforma um desafio associado à superação de um paradigma herdado: pensá-la não como um instrumental utilitário na relação governo/sociedade, mas sim como um processo social autônomo, associado à própria organização social – ou seja, à relação de contigüidade dos indivíduos entre si e com seu espaço, com o uso que fazem de seu território e com o processo de maturação de suas escolhas.

Esse desafio resultaria em superar uma percepção mecanicista e utilitarista da mídia e construir um projeto de Comunicação pautado pelo compromisso de democratização do espaço público. Pelo compromisso de constituição de uma esfera pública inclusiva, participativa e politizada.

Nesse sentido, esse desafio associa a política de Comunicação, diretamente, aos macro-objetivos do governo: inovação para o desenvolvimento, gestão democrática e participativa e qualidade de vida para todos e todas. Também a associa a outro macro-objetivo tangencial, presente nos três referidos e em todos os atos de fala da Governadora: a integração regional do estado.

Esses objetivos não precisam ser, meramente, divulgados, mas sim pactuados com a sociedade, o que pressupõe debate público, enfrentamento de posições e construção coletiva. E para isso não há como não pensar a Comunicação como meio para uma gestão participativa. Tampouco como deixar de vê-la como projeto de inovação tecnológica.

Considerando ainda que ela pode concatenar projetos de integração regional, construindo espaços público para o debate social localizado e, assim, gerando qualidade de vida para populações sem acesso à mídia – ou a boa mídia -, pode-se pensá-la como uma área estratégica para o projeto político iniciado.

Mas isso se considerar que a Comunicação não é, simplesmente, um projeto de informação, publicidade, relações públicas ou marketing político. Essa parte técnica da Comunicação, digamos assim, é apenas um acessório para coisas que estão bem além da maneira como o senso comum a representa. E é nesse sentido que propomos iniciar um debate a respeito de como a mídia – pensada não apenas na sua dimensão instrumental ou empresarial, mas, também, como processos e modelos comunitários e sociais de comunicação – pode vir a ser um instrumento fundamental para a concretização dos objetivos de governo acima referidos e, mais que isso, para a instauração de processos sociais de politização, valorização e capacitação do homem paraense.

A Comunicação que pensamos não prefere falar em jornalismo, publicidade ou marketing em detrimento de termos como esfera pública, mídia comunitária, inclusão digital e democracia. E esse debate, por outro lado, pretende levantar questões de fundo estratégico que se podem evidenciar, por exemplo, por meio de axiomas como: deve a mídia, ou melhor, esta mídia, pautar as ações do governo em detrimento do contrário? - ou seja, do debate público a respeito dos projetos e ações do governo?

Não seria o caso de lembrar que, há alguns anos, o Partido dos Trabalhadores adotava um modelo de pactuação com a sociedade centrado na defesa do diálogo social e que esse modelo, mesmo sem ser abandonado, passou a conviver e, talvez, a ser superado por um novo modelo de pactuação social centrado, este, na mídia e no marketing?

Sem desejar sugerir que a mídia, essa mídia, não tenha importância, o que pretendemos evidenciar é o fato de que a mídia não precisa ser pensada, exclusivamente, como uma estratégia de sedução ou de controle.

A mídia que propomos deseja reativar, na medida do possível e sem ilusões maiores, a esfera pública. Deseja ampliar a participação social no debate sobre o que a cerca. Deseja dar voz ativa ao homem, ao maior número possível de homens e, assim, promover sua auto-estima – a verdadeira auto-estima, que decorre de saber-se agente político de seu destino, e não aquela que, na gestão anterior, foi tão apregoada e que concorria para a passividade, tornando o sujeito um espectador passivo de um discurso hipnótico sobre sua identidade.

O que desejamos é uma mídia republicana, que contribua para tornar republicana a sociedade.

Nesse sentido, gostaríamos de atualizar a reflexão sobre o espaço público, sugerindo meios para a concretização de uma experiência de ação comunicativa situada na vivência social, na vida cotidiana e localizada num espaço preciso de ação e de interlocução de atores sociais que se instituem, midiaticamente, a partir de sua concretude histórica, num processo de circularidade cultural que os torna completos naquilo que são, que vêem, que pretendem. Na história que contam de si.

Antecipando um tema que não será aqui esgotado, o que queremos é uma mídia que não seja, digamos assim, metafísica. Que não produza ficções de generalidade, de identidade ou de substância. Que não pense os “receptores” como sujeitos passivos, meramente. Uma Comunicação pensada como ação, como práxis. O que desejamos é pensar numa Comunicação inclusiva e republicana.

Autor: Prof. Fábio Fonseca de Castro

Faturamento publicitário acumulado no ano é maior que em 2007

A publicidade nos veículos de comunicação (Internet, rádio, TV, TV por assinatura, jornal e revista), além do cinema, registrou crescimento no faturamento acumulado entre janeiro e setembro deste ano comparado a igual período de 2007. Os dados abaixo são do Projeto Inter-meios, do Meio & Mensagem.

A Internet teve o maior crescimento: 47,17%, com um faturamento de R$ 519 milhões; a TV por assinatura ficou em segundo lugar, crescendo 30,34% e alcançando um total de R$ 557 milhões. O cinema registrou taxa positiva de 25%, com R$ 61 milhões de faturamento. O rádio ficou com R$ 649 milhões e 22,76% de crescimento. Logo atrás vem o veículo revista, com 21% de aumento e R$ 1,3 bilhão de rendimento. O meio jornal teve um crescimento de 15,5% e uma receita de R$ 2,5 bilhões. Por último, em crescimento, está o veículo TV, com um percentual de 14,17%, mas com o maior faturamento: R$ 9 bilhões.

Os dados do Inter-meios se referem até o mês de setembro, quando se iniciou a crise econômica em termos mundiais. Não há informações mais recentes sobre a publicidade nos meios de comunicação.


Cabe lembrar que o Governo Federalo é maior anúnciante no Brasil, com investimentos próximos de R$1bilhão em 2007. Os dados completos dos gastos governamentais em 2008 provavelmente serão divulgados pelo SECOM/PR no início de 2009.

Dia da Consciência Negra

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) publicou hoje, Dia da Consciência Negra, anúncio publicitário em 12 jornais de grande circulação nacional e regional nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal. São eles: O Globo, Extra, O Dia, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo, Agora São Paulo, A Tarde, Correio da Bahia, Tribuna da Bahia, Correio Braziliense e Jornal de Brasília.



A peça publicitária estampa a imagem de uma mulher negra e a mensagem “Mulheres Negras: Muitas Lutas, Muitas Conquistas” em alusão à trajetória de resistência das mulheres negras, reivindicação de direitos e inclusão da dimensão de gênero e raça nas políticas públicas, a exemplo do eixo estruturante “Enfrentamento ao Racismo, Sexismo e Lesbofobia” do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

O anúncio também registra a passagem dos 20 anos do Movimento Nacional de Mulheres Negras, fundado em 1988 durante o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, em Valença (RJ). Esse movimento nasce da expressão máxima das mulheres negras de demarcação de um campo político e de inter-relação das dimensões de gênero e raça como questões estruturantes de exclusão e desigualdades entre os grupos sociais.

Cabe uma observação: não vi se quer uma peça publicitária assinada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, em nenhum veículo de comunicação, comemorando o Dia da Consciência Negra. Nem mesmo no site da secretaria.

Mercado questiona proibição da publicidade infantil

Representantes do setor de licenciamento, brinquedos e publicações infantis, além de advogados especializados em propriedade intelectual, se reuniram hoje, quarta feira, para deliberar sobre ações práticas que visam evitar a aprovação do projeto de lei (PL) 5921/2001, dos deputados Maria do Carmo Lara (PT/MG) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que propõe a proibição da publicidade de produtos destinados ao público infantil.

O PL foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 9 de julho, mas ainda não tem data para ir a plenário. Dentre os principais pontos do PL estão a proibição de qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil, em qualquer horário e mídia, seja ela de produtos ou serviços relacionados à infância.

O evento, promovido pela Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) no auditório da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), na cidade de São Paulo, resultará num documento em defesa dos setores envolvidos e contra a aprovação do projeto de lei que será entregue aos autores e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

"Enquanto a crise econômica assola o mundo, o legislativo, ao invés de procurar soluções, está querendo coibir a publicidade infantil. Essa é uma lei espúria que irá obrigar a indústria a reduzir a produção e os postos de trabalho. Nem embalagens coloridas poderemos ter. Vamos nos blindar, não podemos deixar isso acontecer", diz Sebastião Bonfá, presidente da Abral.

Um dos componentes da mesa de debates, André Magalhães Pinto, secretário parlamentar e assessor especial do deputado federal José Aníbal (PSDB/SP), se prontificou a levar as demandas do mercado à bancada do PSDB em Brasília. "O Bonfá irá me passar um briefing e a intenção é fazer uma blindagem contra o projeto de lei na Câmara. Vamos atuar para derrubá-lo", afirma Magalhães Pinto.

Na opinião de Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), este é mais um exemplo de projetos exóticos do congresso brasileiro. "Existem projetos para mudar a correnteza e o curso de rios e para dessalgar a água do mar brasileiro. O projeto não vai passar, mas tem um rito, isso vai demorar. CNI, Abert, Abrinq e mais algumas entidades estão capitaneando esse processo. Agora a Abral vai se juntar ao grupo", destaca, lembrando que a próxima reunião dessa equipe será em fevereiro.

Também participaram da mesa Arnaldo Rabelo (autor do livro Marketing Infantil e especialista em marketing de produtos infantis), Cecília Manara (advogada especialista em propriedade intelectual), Monica de Sousa (diretora comercial da Mauricio de Sousa Produções), Ricardo Sayon (presidente da rede de lojas Ri Happy), José Eduardo Severo Martins (presidente da Panini Brasil), Glenn Migliaccio (diretor de licenciamento da ITC) e Edson Pinto (advogado e tributarista).

Campanha do Governo Federal incentiva registro civil dos cidadãos

Sem ele, o cidadão não tem acesso à escola pública, não tem direito à carteira de trabalho, não vota e limita a própria cidadania. O registro civil é a identidade social de todas as pessoas, no entanto, são muitos os que não o têm. Para mudar essa realidade e conscientizar os brasileiros da importância do documento, emitido gratuitamente, começou, ontem, em todo o país, o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mobilização pretende incentivar aqueles que não têm a certidão de nascimento a comparecer aos cartórios, até o dia 17 de dezembro. Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República, 12,7% dos recém-nascidos (212.844 ) não são registrados. “Há oitos anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que havia no país quase 800 mil pessoas sem o documento hoje não chega a 400 mil. Em Minas Gerais, por exemplo, não temos o número de quantos são, mas sabemos que é pífio e, na maioria das vezes, são adultos”, conta o juiz da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, Fernando Humberto dos Santos. “Atualmente, há muitos programas sociais, como o Bolsa-Família, em que, para participar, a pessoa deve apresentar a documentação. São elementos que funcionam como um impulso para o registro civil”, avalia

A situação torna-se mais aguda nos estados das regiões norte e nordeste. Em Roraima, a taxa chega a 42,8% -- a maior do país. No Piauí, vai a 33,7%; e em Alagoas é de 31,6% (veja abaixo quadro completo).

Diante desse quadro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança, em Teresina, Piauí, na próxima quinta-feira (20), a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB) em todo o Brasil. A cerimônia terá a participação do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH. O lançamento acontece no cine teatro da Assembléia Legislativa do estado.

Cada município e estado terá prazo de 30 dias para organizar a sua semana, no período de 17 de novembro a 19 de dezembro. Assim, todos têm oportunidade de escolher o melhor período para desenvolverem suas ações intensivas de promoção do Registro Civil e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão do registro civil de nascimento e da documentação civil básica.

A mobilização nacional para o Registro Civil Nacional e Documentação Básica é permanente. Nesta semana nacional, o esforço também é para obter a adesão de todos os municípios para planejarem e executarem ações de longo prazo com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, participando do compromisso da Agenda Social lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007.

No dia 20 de novembro, em Teresina, o governo do estado também lança sua campanha Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e o projeto Registrar, em parceria com a SEDH.

Erradicação – De acordo com a meta da mobilização nacional, a erradicação do sub-registro de nascidos vivos será alcançada quando todos os estados atingirem taxa igual ou inferior a 5%. “Com os esforços governamentais dos últimos seis anos, o índice de sub-registro de nascidos vivos/ ano está em queda continuada, sobretudo nos estados do norte e nordeste”, explica Leilá Leonardos, coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento da SEDH/PR. “A ação continuada dos municípios é fundamental para atingirmos os objetivos estabelecidos”, ressalta Leilá.

Ampla parceria - O trabalho envolve prefeituras, o Poder Judiciário, Ministério Público, gestores de programas sociais, registradores civis, líderes comunitários e religiosos, movimentos sociais de todo país e organismos internacionais. A mobilização faz parte do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2007, na cidade de Breves, no arquipélago de Marajó, no Pará.

A Semana Nacional é organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR, dos ministérios da Cultura, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Previdência Social, Relações Exteriores, Saúde, Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Anoreg- BR, Arpen Brasil, Pastoral da Criança, CONIC e Unicef. A SEDH é também coordenadora do comitê gestor nacional, que envolve essas 20 instituições.

O Banco do Brasil disponibilizou o programa de TV Ponto a Ponto para interligar os agentes mobilizadores e as pessoas interessadas para orientá-las na realização da semana nacional em todo o país.