Sem ele, o cidadão não tem acesso à escola pública, não tem direito à carteira de trabalho, não vota e limita a própria cidadania. O registro civil é a identidade social de todas as pessoas, no entanto, são muitos os que não o têm. Para mudar essa realidade e conscientizar os brasileiros da importância do documento, emitido gratuitamente, começou, ontem, em todo o país, o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mobilização pretende incentivar aqueles que não têm a certidão de nascimento a comparecer aos cartórios, até o dia 17 de dezembro. Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República, 12,7% dos recém-nascidos (212.844 ) não são registrados. “Há oitos anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que havia no país quase 800 mil pessoas sem o documento hoje não chega a 400 mil. Em Minas Gerais, por exemplo, não temos o número de quantos são, mas sabemos que é pífio e, na maioria das vezes, são adultos”, conta o juiz da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, Fernando Humberto dos Santos. “Atualmente, há muitos programas sociais, como o Bolsa-Família, em que, para participar, a pessoa deve apresentar a documentação. São elementos que funcionam como um impulso para o registro civil”, avalia
A situação torna-se mais aguda nos estados das regiões norte e nordeste. Em Roraima, a taxa chega a 42,8% -- a maior do país. No Piauí, vai a 33,7%; e em Alagoas é de 31,6% (veja abaixo quadro completo).
Diante desse quadro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança, em Teresina, Piauí, na próxima quinta-feira (20), a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB) em todo o Brasil. A cerimônia terá a participação do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH. O lançamento acontece no cine teatro da Assembléia Legislativa do estado.
Cada município e estado terá prazo de 30 dias para organizar a sua semana, no período de 17 de novembro a 19 de dezembro. Assim, todos têm oportunidade de escolher o melhor período para desenvolverem suas ações intensivas de promoção do Registro Civil e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão do registro civil de nascimento e da documentação civil básica.
A mobilização nacional para o Registro Civil Nacional e Documentação Básica é permanente. Nesta semana nacional, o esforço também é para obter a adesão de todos os municípios para planejarem e executarem ações de longo prazo com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, participando do compromisso da Agenda Social lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007.
No dia 20 de novembro, em Teresina, o governo do estado também lança sua campanha Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e o projeto Registrar, em parceria com a SEDH.
Erradicação – De acordo com a meta da mobilização nacional, a erradicação do sub-registro de nascidos vivos será alcançada quando todos os estados atingirem taxa igual ou inferior a 5%. “Com os esforços governamentais dos últimos seis anos, o índice de sub-registro de nascidos vivos/ ano está em queda continuada, sobretudo nos estados do norte e nordeste”, explica Leilá Leonardos, coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento da SEDH/PR. “A ação continuada dos municípios é fundamental para atingirmos os objetivos estabelecidos”, ressalta Leilá.
Ampla parceria - O trabalho envolve prefeituras, o Poder Judiciário, Ministério Público, gestores de programas sociais, registradores civis, líderes comunitários e religiosos, movimentos sociais de todo país e organismos internacionais. A mobilização faz parte do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2007, na cidade de Breves, no arquipélago de Marajó, no Pará.
A Semana Nacional é organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR, dos ministérios da Cultura, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Previdência Social, Relações Exteriores, Saúde, Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Anoreg- BR, Arpen Brasil, Pastoral da Criança, CONIC e Unicef. A SEDH é também coordenadora do comitê gestor nacional, que envolve essas 20 instituições.
O Banco do Brasil disponibilizou o programa de TV Ponto a Ponto para interligar os agentes mobilizadores e as pessoas interessadas para orientá-las na realização da semana nacional em todo o país.
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