Governo vai limitar venda e propaganda de bebida

texto extraído do site AdNews - www.adnews.com.br

Depois de mais de dois anos de debates internos, o governo federal vai restringir a propaganda e o comércio de bebidas alcoólicas no Brasil. Está pronta para ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem oficial à África na próxima sexta-feira, uma Medida Provisória (MP) com dois itens que integrarão a política de combate ao consumo de álcool. O texto proíbe a venda de cerveja, vinho, uísque e cachaça, entre outras bebidas, nas estradas federais, impondo multas e cancelamento de alvará para os estabelecimentos transgressores. Além disso, rebaixa de 13 graus para 0,5 grau Gay Lussac (GL) a classificação do que é considerado bebida alcoólica, cuja propaganda no rádio e na TV será proibida entre as 6h e as 21h, todos os dias.

Para a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), boa parte dos desastres com mortes nas rodovias está relacionada ao uso excessivo de bebidas por motoristas imprudentes. Recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que os acidentes nas estradas geram um custo anual de R$ 22 bilhões, 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a edição da MP, segundo a secretária-adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda, o Brasil está se adequando ao padrão adotado em quase todos os países do mundo, inclusive nos grandes produtores de vinho. Pela legislação em vigor, só são consideradas alcoólicas bebidas com 13 ou mais graus GL, como cachaça, uísque e vodca. Para efeitos legais, estão fora dessa classificação cerveja, vinho, champanha e coolers.

A nova lei proibirá a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, bares ou qualquer estabelecimento comercial que fique a até 50 metros de uma rodovia federal. Os comerciantes que desrespeitarem as normas estarão sujeitos a multas ou cancelamento da licença concedida pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para comércio à beira de estradas federais.

Sobre a alteração da classificação de bebidas alcoólicas, a mudança poderá ter forte impacto no mercado publicitário. Os limites para a propaganda de bebidas alcoólicas já estão estabelecidos em lei aprovada em 1996, mas a nova MP amplia as restrições. Desde 2005, o governo discute as alterações. Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizou uma resolução com as novas regras, mas houve polêmica sobre a competência do órgão para tomar essa decisão.