Além dos R$ 350 milhões previstos no Orçamento de 2008, a rede pública de TV terá como meta obter no próximo R$ 60 milhões em venda de publicidade institucional (estatais e empresas privadas) e por meio de leis de incentivo à cultura que prevêem dedução fiscal a patrocinadores.
Segundo a Folha apurou, a MP (medida provisória) que criará a rede pública será publicada amanhã se a Câmara aprovar hoje em segundo turno a emenda constitucional que prorroga até 2011 a CPMF.
Já há estudos para que a TV pública amplie orçamento com recursos de fundos federais, mas não há previsão de qual receita poderia ser obtida por esse expediente. Os fundos deverão ser utilizados para bancar projetos específicos. Exemplo: séries de interesse de suas áreas ou programas isolados. Para eventual uso dos fundos, leis precisarão ser mudadas.
Ainda em relação ao modelo de financiamento, a MP preverá a possibilidade de doações de pessoas jurídicas e físicas à rede pública. Com todas essas possibilidades de financiamentos, o governo espera obter em 2008 recursos superiores a R$ 410 milhões (R$ 350 milhões de recursos orçamentários mais R$ 60 milhões de publicidade institucional e patrocínio cultural).
Adesão à rede
As tevês estatais estaduais poderão aderir à rede nacional de três formas. Se optarem pela categoria de "membro pleno" poderão receber recursos e novos equipamentos, mas será obrigatória a adesão ao modelo de gestão da rede nacional (conselho curador com poder de derrubar a diretoria).
Na categoria de "associada", as tevês estaduais poderão reproduzir a programação da rede nacional, mas não receberão verbas e equipamentos por isso e não serão obrigadas a mudar o modelo de gestão.
Por último, haverá a categoria "parceiro", que se referirá a projetos específicos. Exemplo: um programa de uma tevê estadual que a rede pública queira transmitir e vice-versa. O melhor exemplo é o "Roda Viva" da TV Cultura, emissora paulista, que é levado ao ar pela TV Nacional, de propriedade do governo federal.
A rede pública terá um canal em São Paulo, já previsto no modelo de transmissão digital que terá início no país a partir de 2 de dezembro -esta é a data de inauguração oficial da rede pública.
A MP extinguirá duas empresas, a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), uma organização social que leva ao ar a TV Educativa do Rio e a TV Educativa do Maranhão, e a Radiobras, estatal federal. Os patrimônios da Acerp e da Radiobras resultarão na EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
A EBC, portanto, terá quatro canais federais para sua programação. Já há tratativas com as tevês dos Estados de Minas e da Bahia para retransmissão. Até 2 de dezembro, a direção da EBC quer que outras emissoras estaduais integrem a rede.
Já há casos de Estados que gostariam que suas emissoras fossem federalizadas, o que a rede pública estuda como fazer.
Por ora, tem prevalecido a opinião de que a rede pública seja chamada de TV Brasil. Mas há estudos a respeito de marcas de fantasia. Para tocar a rede pública ao longo de 2007, serão usados os orçamentos da Acerp e da Radiobras -R$ 220 milhões para todo o ano.
quarta-feira, outubro 10, 2007
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