Lei geral de comunicação será próxima missão de Franklin como ministro

Brasília - Orlando Senna, confirmado como diretor-geral da da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Tereza Cruvinel, confirmada para assumir a presidência, falam sobre a criação da empresa Foto: Marcello Casal Jr./ABr


Texto de Marcelo Tavela, publicado no site Comunique-se - www.comunique-se.com.br

Com a publicação da MP da TV Brasil, Franklin Martins termina a primeira etapa de sua missão inicial como ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Por mais que ainda haja muito trabalho com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já é certo que a próxima tarefa de Franklin será fomentar a criação de uma lei geral de comunicação.

“Vocês estão mais bem informados do que eu. Isso é típico assunto do Congresso Nacional”, desconversou o ministro, para depois emendar: “O País precisa de um novo marco regulatório em comunicação. As leis atuais são da década de 1960, muito defasadas”.

Franklin participou na quinta-feira (11/10) de coletiva no Palácio do Planalto sobre a EBC, junto a Tereza Cruvinel e Orlando Senna, respectivamente presidente e diretor geral da nova rede de comunicação. Logo de início, descartou que a TV Brasil seja um contraponto à grande mídia, como foi dito nos últimos dias.

“Não existe contraponto. A Constituição definiu que há três modelos de TV para o Brasil, público, privado e estatal. Temos uma TV comercial altamente bem sucedida e legítima. Só que o governo e eu achamos que não deve ser o único”. Tereza complementou: “O que nós não temos é uma televisão que dê conta de tarefas que não são da TV comercial”.

Conselhos
Franklin avisou que os primeiros membros do conselho curador devem ser conhecidos em 15 dias. “As pessoas já foram consultadas, estamos esperando o OK”. E esclareceu que o conselho administrativo, que terá cinco membros indicados pelo presidente da República, foi uma exigência da lei das sociedades anônimas. “Basicamente será composto por acionistas”.

A EBC terá entre suas formas de financiamento a prestação de serviços para órgãos públicos, mas que isso será bem separado. “As ações do governo continuam na NBr. Há uma pergunta que ainda não foi feita. Acompanharemos as ações do governo? Sim, como jornalistas”, disse Tereza, que antes da coletiva fez comentários sobre estar “do outro lado do balcão”. Também foi adiantado que a TV Brasil deverá ser distribuída internacionalmente pelo Canal Integración.

O ministro comentou outra forma de financiamento prevista na MP, a doação. “Não temos essa cultura no Brasil, mas eu quis deixar essa porta aberta. Espero ser agradavelmente surpreendido. Quem sabe as doações não começam pelos jornalistas?”.

MP
Franklin voltou a dizer que a TV Brasil foi criada por medida provisória por ser um tema urgente e relevante, duas prerrogativas das MPs. “Agora o Congresso pode aprovar ou rejeitar. Minha expectativa é que ele vá aprimorar o texto”.

Tereza, ao ser questionada se sua carreira no jornalismo impresso a gabaritava para o cargo, disse que “trabalhou por 10 anos na Globonews, tendo inclusive participado no projeto de implementação do canal”. Perguntada sobre seu salário, disse que não teria como dar a informação porque ainda não foi nomeada, mas que é menor do que nas Organizações Globo. “Vocês sabem a diferença de remuneração entre os setores público e privado”.

Acerp
Uma questão que causa visível desconforto nos representantes da EBC é a situação dos funcionários da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), organização social (OS) que mantém a TVE. “Nesse momento, não muda nada na Acerp. A medida que os contratos forem se encerrando, a EBC vai absorvendo as pessoas de acordo com as suas necessidades e a qualidade dos quadros”, disse Tereza.

A Acerp continuará existindo por três anos. “Haverá uma redução de escopo, assim que os contratos forem se encerrando. Há dois tipos de funcionários na Acerp, os estatutários e os celetistas. Os estatutários são uma herança de quando a empresa ainda era pública e são uma situação complexa sem solução fácil. Os celetistas, a medida que os contratos terminarem, farão concursos e podem até ir para outras áreas, o que já foi reivindicado. Não se está garantindo o emprego de ninguém, mas também não se passará o facão”, explicou Franklin.

A respeito da pesquisa feita recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, Tereza afirmou ser uma espécie de inventário dos funcionários. “A partir do diagnóstico da FGV, a Acerp vai ter uma diminuição crescente do seu peso e criaremos uma solução que não seja traumática para os funcionários”, completou a presidente.