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terça-feira, abril 08, 2008

Estimular produção regional é meta da Empresa Brasil de Comunicação


Aumentar a quantidade de produções regionais é uma das metas da recém criada Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os princípios da empresa destacam a promoção da cultura nacional e confirmam a participação da sociedade civil no acompanhamento dos veículos que a integram.

A maior participação dos estados no conteúdo da empresa pública está prevista em lei publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). O texto informa que as produções locais devem ser estimuladas, sem abrir mão do respeito às diversidades étnicas, políticas e religiosas. Pelo menos 10% do conteúdo dos veículos integrantes da EBC deve ser regionalizado.

"Garantir a veiculação, inclusive na rede mundial de computadores, de conteúdos interativos, especialmente aqueles voltados para universalização da prestação de serviços públicos” aponta outro objetivo anunciado.

Vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC terá a missão de produzir e veicular programação jornalística, educativa e de entretenimento. A publicidade institucional não pode passar de 15% do conteúdo veiculado.

A administração da empresa terá participação do Conselho Curador instituído no ano passado com 22 membros, dos quais 15 são representantes da sociedade civil. Os membros têm mandatos de até quatro anos e devem se reunir, pelo menos, a cada dois meses. Confira, abaixo, os nomes dos escolhidos e um breve currículo de cada um:

1 - Ângela Gutierrez
Mineira, de Belo Horizonte, Ângela é empresária e empreendedora cultural. É formada em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas. É especialista em marketing e tem forte atuação social: é presidente do Instituto Cultura Flávio Gutierrez e responsável pela gestão do Museu do Oratório e do Museu de Artes e Ofícios.

2 – Cláudio Lembo
É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e advogado desde 1959. Professor universitário, foi governador do estado de São Paulo de março a dezembro de 2006. Exerceu vários cargos naquele estado. Foi, por exemplo, chefe de gabinete do ministro da Educação. Lembo foi também candidato a senador e vice-presidente na chapa de Aureliano Chaves.

3 – Delfim Neto
Economista, professor universitário e político. Foi secretário de Fazenda em São Paulo no governo Laudo Natel e ministro da Fazenda no governo Costa e Silva. Neto também foi ministro da Agricultura e do Planejamento no governo João Figueiredo e embaixador do Brasil na França. Já foi eleito por cinco vezes consecutivas deputado federal e também exerceu o cargo de governador pelo Brasil do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

4 – Ima Vieira
É diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi e foi coordenadora de pesquisa e pós-graduação do mesmo instituto de 2001 a 2005. Graduada em Agronomia, é autora de vários livros e artigos. É membro do Comitê Multidisciplinar da CAPES desde 2005 e membro de comissões e conselhos em âmbito Federal e Estadual.

5 – Isaac Pinhanta
Professor indígena da tribo dos Ashaninka, no Acre, já participou da Comissão Pró-Índio. A partir de 1993, começou a trabalhar com educação bilíngüe, alfabetizando a aldeia. É também coordenador da Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), que tem como objetivo promover e divulgar a educação escolar indígena.

6 – José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni)
Empresário de comunicação e especialista em televisão, iniciou a carreira na Rádio Nacional, no Rio de Janeiro. Em 1996, foi para a TV Tupi para dirigir o Telecentro. Na Globo, dirigiu a programação da emissora e foi um dos principais responsáveis pela sua consolidação. Atualmente, é proprietário da emissora TV Vanguarda e consultor da Rede Globo.

7 – José Martins
Engenheiro mecânico, começou carreira na Marcopolo, em 1965. Hoje, ocupa o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da empresa. Exerce ainda as funções de presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus, da Associação do Aço do Rio Grande do Sul e do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários.

8 – José Paulo Cavalcanti Filho
Advogado de empresas e especialista em legislações que regulam a imprensa em todo o mundo. É também presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS). José Paulo foi secretário-executivo do Ministério da Justiça no governo Sarney, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Empresa Brasileira de Notícias.

9 – Lúcia Willadino Braga
É diretora da Rede Sarah de Hospitias e doutora honoris causa pela Universidade de Reims. É também pesquisadora, neurocientista e neuropsicóloga e professora visitante de 14 universidades da Europa e Estados Unidos. Integra, ainda, a diretoria de cinco das principais sociedades internacionais de pesquisa e tratamento do cérebro.

10 – Luiz Edson Fachin
Advogado, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e membro da comissão do Ministério da Justiça sobre Reforma do Poder Judiciáiro. É ex-procurador-geral do Incra, especialista em Direito de Família e Código Civil.

11 – Luiz Gonzaga Belluzzo
Professor titular de economia da Unicamp, foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda no governo Sarney e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo no governo Quércia. É membro do Conselho Diretor da mantenedora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

12 - Maria da Penha Maia
Biofarmacêutica. Foi vítima de agressões por parte de seu ex-marido no início da década de 80, que tentou matá-la duas vezes e a deixou paraplégica. Durante vinte anos, lutou para que o agressor fosse condenado pela justiça. Sua militância em movimentos sociais contra a violência e a impunidade foi reconhecida com a sanção pelo presidente Lula, em agosto de 2006, com a Lei Maria da Penha. É coordenadora da associação de estudos, pesquisas e publicações da Associação de Parentes de Amigos de Vítimas de Violência no Ceará.

13 – MV Bill
Cantor de rap brasileiro, nasceu na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. É um dos fundadores da Central Única das Favelas e responsável por várias atividades sócio-educativas em comunidades carentes do país.

14 – Rosa Magalhães
Professora, artista plástica, figurinista, cenógrafa e carnavalesca. Trabalhou no Salgueiro e desenhou figurinos para a Beija Flor, a Portela e o Império Serrano, em parceria com Licia Lacerda.

15 –Wanderley Guilherme dos Santos
Graduado em Filosofia e Ph.D em Ciência Política pela Universidade de Stanford. É professor titular aposentado de Teoria Política da UFRJ, diretor do Laboratório de Estudos Experimentais e Pró-Reitor de Análise e Prospectiva da Universidade Candido Mendes. Membro titular da Academia Brasileira de Ciências.

segunda-feira, outubro 15, 2007

Lei geral de comunicação será próxima missão de Franklin como ministro

Brasília - Orlando Senna, confirmado como diretor-geral da da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Tereza Cruvinel, confirmada para assumir a presidência, falam sobre a criação da empresa Foto: Marcello Casal Jr./ABr


Texto de Marcelo Tavela, publicado no site Comunique-se - www.comunique-se.com.br

Com a publicação da MP da TV Brasil, Franklin Martins termina a primeira etapa de sua missão inicial como ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Por mais que ainda haja muito trabalho com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já é certo que a próxima tarefa de Franklin será fomentar a criação de uma lei geral de comunicação.

“Vocês estão mais bem informados do que eu. Isso é típico assunto do Congresso Nacional”, desconversou o ministro, para depois emendar: “O País precisa de um novo marco regulatório em comunicação. As leis atuais são da década de 1960, muito defasadas”.

Franklin participou na quinta-feira (11/10) de coletiva no Palácio do Planalto sobre a EBC, junto a Tereza Cruvinel e Orlando Senna, respectivamente presidente e diretor geral da nova rede de comunicação. Logo de início, descartou que a TV Brasil seja um contraponto à grande mídia, como foi dito nos últimos dias.

“Não existe contraponto. A Constituição definiu que há três modelos de TV para o Brasil, público, privado e estatal. Temos uma TV comercial altamente bem sucedida e legítima. Só que o governo e eu achamos que não deve ser o único”. Tereza complementou: “O que nós não temos é uma televisão que dê conta de tarefas que não são da TV comercial”.

Conselhos
Franklin avisou que os primeiros membros do conselho curador devem ser conhecidos em 15 dias. “As pessoas já foram consultadas, estamos esperando o OK”. E esclareceu que o conselho administrativo, que terá cinco membros indicados pelo presidente da República, foi uma exigência da lei das sociedades anônimas. “Basicamente será composto por acionistas”.

A EBC terá entre suas formas de financiamento a prestação de serviços para órgãos públicos, mas que isso será bem separado. “As ações do governo continuam na NBr. Há uma pergunta que ainda não foi feita. Acompanharemos as ações do governo? Sim, como jornalistas”, disse Tereza, que antes da coletiva fez comentários sobre estar “do outro lado do balcão”. Também foi adiantado que a TV Brasil deverá ser distribuída internacionalmente pelo Canal Integración.

O ministro comentou outra forma de financiamento prevista na MP, a doação. “Não temos essa cultura no Brasil, mas eu quis deixar essa porta aberta. Espero ser agradavelmente surpreendido. Quem sabe as doações não começam pelos jornalistas?”.

MP
Franklin voltou a dizer que a TV Brasil foi criada por medida provisória por ser um tema urgente e relevante, duas prerrogativas das MPs. “Agora o Congresso pode aprovar ou rejeitar. Minha expectativa é que ele vá aprimorar o texto”.

Tereza, ao ser questionada se sua carreira no jornalismo impresso a gabaritava para o cargo, disse que “trabalhou por 10 anos na Globonews, tendo inclusive participado no projeto de implementação do canal”. Perguntada sobre seu salário, disse que não teria como dar a informação porque ainda não foi nomeada, mas que é menor do que nas Organizações Globo. “Vocês sabem a diferença de remuneração entre os setores público e privado”.

Acerp
Uma questão que causa visível desconforto nos representantes da EBC é a situação dos funcionários da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), organização social (OS) que mantém a TVE. “Nesse momento, não muda nada na Acerp. A medida que os contratos forem se encerrando, a EBC vai absorvendo as pessoas de acordo com as suas necessidades e a qualidade dos quadros”, disse Tereza.

A Acerp continuará existindo por três anos. “Haverá uma redução de escopo, assim que os contratos forem se encerrando. Há dois tipos de funcionários na Acerp, os estatutários e os celetistas. Os estatutários são uma herança de quando a empresa ainda era pública e são uma situação complexa sem solução fácil. Os celetistas, a medida que os contratos terminarem, farão concursos e podem até ir para outras áreas, o que já foi reivindicado. Não se está garantindo o emprego de ninguém, mas também não se passará o facão”, explicou Franklin.

A respeito da pesquisa feita recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, Tereza afirmou ser uma espécie de inventário dos funcionários. “A partir do diagnóstico da FGV, a Acerp vai ter uma diminuição crescente do seu peso e criaremos uma solução que não seja traumática para os funcionários”, completou a presidente.