Há grande expectativa nos bastidores dos mercados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Amazonas em relação ao provável lançamento de editais, ainda no primeiro semestre, para escolha das agências de publicidade que atenderão as contas públicas estaduais a partir deste ano.
Em Minas Gerais, onde o governador Aécio Neves (PSDB) está no segundo mandato, a verba anual para publicidade gira em torno de R$ 50 milhões, divididos atualmente entre seis agências: RC, Tom, Perfil, 2004 Comunicação, Casablanca e JBis. Na primeira gestão foram suspensos os contratos com a SMP&B e a DNA, que tinham o empresário Marcos Valério entre seus sócios, após seu envolvimento no escândalo do mensalão, deflagrado em 2005.
No Rio de Janeiro vencem neste ano os contratos atuais com as cinco agências que atendem o governo desde o mandato anterior, de Rosinha Matheus (PMDB): Agência3, Artplan, Eurofort, Giovanni+DraftFCB e Makplan. Elas administram uma verba anual de cerca de R$ 100 milhões. A administração Sérgio Cabral (PMDB) ainda não definiu quando lançará o novo edital.
Embora os contratos vigentes do governo do Amazonas tenham validade até outubro, a área de comunicação pretende antecipar para o primeiro semestre a nova licitação, de modo que o Estado não fique desguarnecido nos últimos meses do ano, já que esses processos de seleção geralmente são demorados. O governador Eduardo Braga (PMDB) foi reeleito e atualmente trabalha com as agências licitadas em 2003: Jobast, Saga e VT-4. Os contratos em andamento somam R$ 4 milhões anuais. Uma quarta parte, que dispõe de mais R$ 3 milhões, foi licitada em 2007 e entregue para a Mene&Money, que cuidará por cinco anos das áreas de saúde, segurança e trânsito.
Fonte: Site Meio & Mensagem
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segunda-feira, janeiro 21, 2008
quarta-feira, dezembro 26, 2007
As últimas notícias do ano!!!
LICITAÇÃO DO MEC
Dez agências entregaram proposta para a licitação do Mec. Foram elas: Big Grandes Idéias, Link/Bagg, DCS, RC, Casablanca, Lew’Lara, Z+, Click, Adag e Morya. As duas últimas foram desclassificadas. Prenuncia-se um embate entre Adão Casares e Ângela Chaves. O MEC pretende anunciar o resultado até o final de janeiro.
LICITAÇÃO DO GDF
Saiu o resultado da licitação para a conta de publicidade do GDF. As vencedoras foram: AV Comunicação, Agnelo Pacheco e Dupla Comunicação, de BH. Com este resultado, o GDF atende os seus compromissos, atende também um poderoso veículo da cidade e começa a cuidar da imagem do governador. Além disso também dá razão a diversos profissionais que duvidaram das promessas feitas pelos então candidatos, no café da manhã organizado pelo Sindicato das Agências do DF no ano passado.
HABILITAÇÃO DA SECOM
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) recebeu, na segunda-feira 24/12, propostas de 36 agências de publicidade, dentre as quais 30 foram habilitadas na documentação, e participarão das etapas técnica e de preço. As agências disputarão três contratos que dividirão verba anual de R$ 150 milhões. A etapa técnica de análise das propostas se estenderá até fevereiro de 2008. Na fase de avaliação da proposta técnica, o item plano de comunicação publicitária não terá identificação do nome das agências participantes.
TCU NAS LICITAÇÕES
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as agências vencedoras da concorrência pública da Secom ficarão proibidas de fazer para a Presidência da República alguns serviços. Entre eles está o assessoramento e apoio na execução de ações de assessoria de imprensa, relações públicas, promoção, patrocínios, organização de eventos, planejamento e montagem de eventos em feiras e exposições.
CAIXA ECONÔMICA
A Comissão Especial de Licitação da Caixa realizará, no dia 27 de dezembro, audiência pública para avaliar a minuta do edital da sua próxima licitação para agências de publicidade. Três semanas depois da consulta, será publicado o edital para contratação de três agências que dividirão verba anual de R$ 260 milhões. A audiência será realizada no Teatro da Caixa, às 9h30. Informações no telefone (61) 3206 9029.
LICITAÇÃO DA PETROBRÁS
As 17 agências habilitadas na concorrência pelos R$ 250 milhões anuais da verba de publicidade da Petrobras receberam na semana passada as notas de suas propostas técnicas, o que compõe 70% da pontuação para definir as três vencedoras da licitação. Nenhum dos representantes das agências identificou as respectivas notas aos demais presentes, mas estima-se que as quatro primeiras colocadas seriam a Heads, de Curitiba (lacre 033), a Quê Comunicação (lacre 036), a F/Nazca S&S (lacre 004) e a Lew Lara, com 57,4 pontos. A Euro RSCG Brasil (lacre 001) foi a única desclassificada nesta fase, por ter se identificado na proposta técnica, algo explicitamente proibido no edital.
Dez agências entregaram proposta para a licitação do Mec. Foram elas: Big Grandes Idéias, Link/Bagg, DCS, RC, Casablanca, Lew’Lara, Z+, Click, Adag e Morya. As duas últimas foram desclassificadas. Prenuncia-se um embate entre Adão Casares e Ângela Chaves. O MEC pretende anunciar o resultado até o final de janeiro.
LICITAÇÃO DO GDF
Saiu o resultado da licitação para a conta de publicidade do GDF. As vencedoras foram: AV Comunicação, Agnelo Pacheco e Dupla Comunicação, de BH. Com este resultado, o GDF atende os seus compromissos, atende também um poderoso veículo da cidade e começa a cuidar da imagem do governador. Além disso também dá razão a diversos profissionais que duvidaram das promessas feitas pelos então candidatos, no café da manhã organizado pelo Sindicato das Agências do DF no ano passado.
HABILITAÇÃO DA SECOM
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) recebeu, na segunda-feira 24/12, propostas de 36 agências de publicidade, dentre as quais 30 foram habilitadas na documentação, e participarão das etapas técnica e de preço. As agências disputarão três contratos que dividirão verba anual de R$ 150 milhões. A etapa técnica de análise das propostas se estenderá até fevereiro de 2008. Na fase de avaliação da proposta técnica, o item plano de comunicação publicitária não terá identificação do nome das agências participantes.
TCU NAS LICITAÇÕES
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as agências vencedoras da concorrência pública da Secom ficarão proibidas de fazer para a Presidência da República alguns serviços. Entre eles está o assessoramento e apoio na execução de ações de assessoria de imprensa, relações públicas, promoção, patrocínios, organização de eventos, planejamento e montagem de eventos em feiras e exposições.
CAIXA ECONÔMICA
A Comissão Especial de Licitação da Caixa realizará, no dia 27 de dezembro, audiência pública para avaliar a minuta do edital da sua próxima licitação para agências de publicidade. Três semanas depois da consulta, será publicado o edital para contratação de três agências que dividirão verba anual de R$ 260 milhões. A audiência será realizada no Teatro da Caixa, às 9h30. Informações no telefone (61) 3206 9029.
LICITAÇÃO DA PETROBRÁS
As 17 agências habilitadas na concorrência pelos R$ 250 milhões anuais da verba de publicidade da Petrobras receberam na semana passada as notas de suas propostas técnicas, o que compõe 70% da pontuação para definir as três vencedoras da licitação. Nenhum dos representantes das agências identificou as respectivas notas aos demais presentes, mas estima-se que as quatro primeiras colocadas seriam a Heads, de Curitiba (lacre 033), a Quê Comunicação (lacre 036), a F/Nazca S&S (lacre 004) e a Lew Lara, com 57,4 pontos. A Euro RSCG Brasil (lacre 001) foi a única desclassificada nesta fase, por ter se identificado na proposta técnica, algo explicitamente proibido no edital.
quinta-feira, dezembro 13, 2007
O Sindicato e Correios
Texto de Fernando Brettas - Presidente do Sindicato das Agências de Propagando do Distrito Federal – SINAPRO/DF
O Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal foi constituído com a finalidade de coordenar e proteger a atividade econômica das agências de propaganda bem como com o objetivo de colaborar com as demais entidades e com o Poder Público, no sentido de desenvolver e manter a solidariedade social.
Tem como prerrogativas proteger os direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria nele compreendida, perante as autoridades administrativas e judiciárias e servir, junto ao Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a atividade exercida pelas agências de propaganda; e também interceder junto às autoridades competentes, objetivando rápido andamento e solução para tudo quanto diga respeito aos interesses da categoria.
Neste sentido, o Sindicato vem se pronunciar sobre uma das mais importantes licitações do Governo Federal, a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
A ausência por mais de um ano do mercado deste importante anunciante, vem trazendo sérias conseqüências. Terceiro maior investidor das empresas públicas, com seus 90 milhões anuais, a volta dos Correios como anunciante é importante para a saúde econômica de todo o mercado, seja ele das agências, veículos, produtoras, gráficas e fornecedores em geral.
Sendo assim, torna-se imperativo que se encontre uma solução rápida para a concorrência, que por hora se encontra paralisada por questões jurídicas.
Em primeiro lugar, é preciso enaltecer a ECT por adotar medidas claras e objetivas que buscaram dar lisura ao processo, como a adoção das propostas apócrifas e outras sugestões sugeridas pelo Tribunal de Contas da União e prontamente acatadas pela ECT.
Porém, após a divulgação do primeiro resultado técnico, uma onda de contra-razões tomou conta do processo. As agências passaram, num processo autofágico, a levantar possíveis erros materiais que deveriam desclassificar esta ou aquela agência.
Num processo grande como o de uma proposta técnica desenvolvida para um cliente com o porte dos Correios, pequenos erros materiais não devem ser considerados.
Se os prováveis erros cometidos pelas agências não interferiram na avaliação da comissão técnica, que as pontuara como melhores, é óbvio que estes prováveis erros materiais não atrapalharam a compreensão da proposta e nem inviabilizariam a sua execução.
E mais, como é amplamente conhecido nos termos editalícios e procedimentos licitatórios, os meros erros formais devem ser desconsiderados, evitando assim excesso de formalismo e possibilitando a multiplicidade de propostas, possibilitando ao órgão licitante obter maiores benefícios com o maior número de propostas.
Sendo assim, é imperativo que esta licitação seja rapidamente encerrada, com a finalização do processo e a posterior contratação de 3 agências, independente de quem for, possibilitando aos Correios voltar a ser o importante anunciante que é, tão aguardado por todo o mercado.
Como dito anteriormente, filigranas não podem e não devem atrapalhar o conjunto de uma proposta técnica. É importante que isto fique claro, pois corremos o risco dos Correios ficarem sem agência por mais um grande período, pois dificilmente as propostas técnicas sobreviverão a tamanho rigorismo.
E, institucionalmente e mercadologicamente, os Correios estão perdendo espaço, perdendo negócios, perdendo brand, perdendo tempo e dinheiro para a concorrência.
O nosso mercado, bem como a ECT, não merecem que em 2008 esta novela se prolongue.
segunda-feira, outubro 29, 2007
Liminar retorna Link à concorrência dos Correios
Texto de Alexandre Zaghi Lemos, extraido do site Meio&Mensagem - www.meioemensagem.com.br
Mandado de segurança concedido pela 1ª Vara Federal de Brasília determinou o retorno da agência Link à concorrência pela conta dos Correios. A principal prejudicada pela liminar é a Propeg, até então primeira colocada na disputa pela verba da fatia chamada Telegrama e avaliada em R$ 22 milhões anuais.
A conta dos Correios será dividida em três partes, sendo que nas outras duas a liderança momentânea está com Artplan (verba de Sedex, estimada em R$ 45 milhões) e Casablanca (R$ 23 milhões da comunicação institucional). Com sua volta, a Link seria também a primeira colocada na disputa institucional, mas as regras não permitem acumulo de duas fatias em uma única agência.
"Recebemos a decisão judicial na terça-feria, dia 23, e temos um prazo para apresentar nossa defesa", salienta Júlio Cezar Chaurais, presidente da comissão especial de licitação dos Correios. A decisão liminar ainda depende de confirmação, para a qual a justiça levará em conta a defesa dos Correios e o pronunciamento do ministério público federal sobre a questão. Como é a maior prejudicada pelo retorno da Link, a Propeg já decidiu que pedirá a cassação da liminar.
Segundo Chaurais, apesar do mandado de segurança, a concorrência continua normalmente, por enquanto com a Link novamente no páreo. Na próxima semana, a comissão especial de licitação analisa o recurso apresentado no dia 19 pela Young & Rubicam, que questiona sua desclassificação. Somente depois disso, possivelmente na primeira semana de novembro, ocorrerá a abertura dos envelopes com as propostas de preço das agências que se mantém na disputa: Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Contexto, DCS, Propeg, PPR e Publicis, além da Link. A concorrência começou em maio, quando foram habilitadas 29 agências.
Os Correios estão sem agência desde dezembro do ano passado quando o TCU determinou a não renovação dos contratos com Giovanni+Draftfcb e Link, iniciados em 2003. Já o relacionamento com a terceira agência, a mineira SMPB, foi interrompido na época da crise do mensalão.
Mandado de segurança concedido pela 1ª Vara Federal de Brasília determinou o retorno da agência Link à concorrência pela conta dos Correios. A principal prejudicada pela liminar é a Propeg, até então primeira colocada na disputa pela verba da fatia chamada Telegrama e avaliada em R$ 22 milhões anuais.
A conta dos Correios será dividida em três partes, sendo que nas outras duas a liderança momentânea está com Artplan (verba de Sedex, estimada em R$ 45 milhões) e Casablanca (R$ 23 milhões da comunicação institucional). Com sua volta, a Link seria também a primeira colocada na disputa institucional, mas as regras não permitem acumulo de duas fatias em uma única agência.
"Recebemos a decisão judicial na terça-feria, dia 23, e temos um prazo para apresentar nossa defesa", salienta Júlio Cezar Chaurais, presidente da comissão especial de licitação dos Correios. A decisão liminar ainda depende de confirmação, para a qual a justiça levará em conta a defesa dos Correios e o pronunciamento do ministério público federal sobre a questão. Como é a maior prejudicada pelo retorno da Link, a Propeg já decidiu que pedirá a cassação da liminar.
Segundo Chaurais, apesar do mandado de segurança, a concorrência continua normalmente, por enquanto com a Link novamente no páreo. Na próxima semana, a comissão especial de licitação analisa o recurso apresentado no dia 19 pela Young & Rubicam, que questiona sua desclassificação. Somente depois disso, possivelmente na primeira semana de novembro, ocorrerá a abertura dos envelopes com as propostas de preço das agências que se mantém na disputa: Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Contexto, DCS, Propeg, PPR e Publicis, além da Link. A concorrência começou em maio, quando foram habilitadas 29 agências.
Os Correios estão sem agência desde dezembro do ano passado quando o TCU determinou a não renovação dos contratos com Giovanni+Draftfcb e Link, iniciados em 2003. Já o relacionamento com a terceira agência, a mineira SMPB, foi interrompido na época da crise do mensalão.
sexta-feira, outubro 26, 2007
Agência3 lidera concorrência por Eletrobrás
A Agência3 levou a melhor na avaliação técnica entre as dezesseis participantes que estão na disputa pela conta da Eletrobrás, que conta com verba estipulada em R$ 27 milhões para 2008. Com 96,82 pontos, a agência ficou à frente de D&M (96,36) e DPZ (95,78). Os envelopes com preço serão abertos no dia 07 de novembro.
Acompanhe a classificação das dez primeiras colocadas:
1º - Agência3 - 96,82 pontos
2º - D&M - 96,36 pontos
3º - DPZ - 95,78 pontos
4º - Giovanni+DraftFCB - 93,70 pontos
5º - Contemporânea - 93,18 pontos
6º - McCann Erickson - 93,10 pontos
7º - Y&R - 91,92 pontos
8º - Giacometti Propaganda - 90,82 pontos
9º - BorghiErh/Lowe - 86,54 pontos
10º - Sotaque Propaganda - 84,40 pontos
quarta-feira, outubro 17, 2007
TCU pode flexibilizar regras sobre publicidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) - maior fiscalizador estatal - deverá se pronunciar nos próximos dias sobre a sua decisão em relação aos contratos de publicidade do governo.
O ministro Marcos Vilaça, responsável pelo reexame da matéria, não tem se pronunciado sobre o assunto. Mas expectativa do mercado e do governo é que ainda neste mês, com a resolução finalizada, seja possível trabalhar de maneira mais objetiva sobre os contratos a serem feitos.
O subsecretário de comunicação integrada da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, José Otaviano Pereira, disse que o Palácio do Planalto está otimista com relação a essa decião. Ele afirmou que, apesar das restrições importas pelo TCU para contratação de agências desde o caso do "mensalão", em 2005, envolvendo os Correios, as contratações do governo e ou das estatais não têm sido comprometidas. Pereira informou que licitações como a da Petrobras transcorreram dentro da normalidade e avaliou que os problemas nas contratações dos Correios ocorre por questões específicas do procedimento adotado pela empresa pública.
"Acreditamos que o TCU poderá definir com tranqüilidade e celeridade. Estamos otimistas e apostamos na flexibilização das regras devido aos esclarecimentos que foram prestados pelo governo e pelo próprio mercado publicitário", afirmou Pereira.
Em agosto, o ministro Marcos Vilaça ouviu representantes do setor de publicidade e propaganda e do governo sobre o tema.
A proposta é chegar a um equilíbrio entre os princípios das licitações na esfera pública e as práticas de um mercado muito particular como o de publicidade.
O ministro Marcos Vilaça, responsável pelo reexame da matéria, não tem se pronunciado sobre o assunto. Mas expectativa do mercado e do governo é que ainda neste mês, com a resolução finalizada, seja possível trabalhar de maneira mais objetiva sobre os contratos a serem feitos.
O subsecretário de comunicação integrada da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, José Otaviano Pereira, disse que o Palácio do Planalto está otimista com relação a essa decião. Ele afirmou que, apesar das restrições importas pelo TCU para contratação de agências desde o caso do "mensalão", em 2005, envolvendo os Correios, as contratações do governo e ou das estatais não têm sido comprometidas. Pereira informou que licitações como a da Petrobras transcorreram dentro da normalidade e avaliou que os problemas nas contratações dos Correios ocorre por questões específicas do procedimento adotado pela empresa pública.
"Acreditamos que o TCU poderá definir com tranqüilidade e celeridade. Estamos otimistas e apostamos na flexibilização das regras devido aos esclarecimentos que foram prestados pelo governo e pelo próprio mercado publicitário", afirmou Pereira.
Em agosto, o ministro Marcos Vilaça ouviu representantes do setor de publicidade e propaganda e do governo sobre o tema.
A proposta é chegar a um equilíbrio entre os princípios das licitações na esfera pública e as práticas de um mercado muito particular como o de publicidade.
quarta-feira, setembro 26, 2007
A licitação de publicidade dos Correios continua suspeita
Quando o assunto é licitação de publicidade para atender contas de governo, a briga é boa. Forças políticas e empresariais se confrontam, sempre de forma oculta, transformando o processo licitatório numa verdadeira peleja do Diabo com o Dono do céu. Para colocar fogo na disputa pelas contas milionárias, brotam na imprensa denúncias sobre favorecimento de agências ligadas a políticos. E na licitação dos Correios não poderia ser diferente.
Contudo, para aumentar a dor de cabeça de alguns atores políticos, a jornalista Rosêngela Bittar, chefe de redação em Brasília do jornal Valor Econômico está vigilante. Publicou dois texto, que reproduzo aqui nesse blog. Aconselho a leitura dos dois, pois são complementares.
Duas coincidências que exigem atenção
Texto publicado no jornal Valor Econômico do dia 19/09
Fazer ou reproduzir insinuações, não é este o objetivo, como se verá. Muito menos trata-se de apresentar denúncia concreta. Pretende-se, tão somente, chamar a atenção sobre a maneira como vêm surgindo elementos, e se delineando, com preocupante nitidez, coincidências que nos levam a vislumbrar a possibilidade de estar sendo erguido um novo mensalão na estrutura do governo Lula.
Depois do protagonismo do PT neste tipo de operação, seguido agora da investigação sobre como se deu o mensalão do PSDB de Minas Gerais, objeto da próxima denúncia, que promete ser arrasadora, do Procurador Geral da República, os dados da realidade conduzem à existência do risco de gestação de um novo esquema, desta vez exclusivo do PMDB.
Já existe a denúncia - a quarta - contra Renan Calheiros, ainda não investigada no Conselho de Ética, feita pelo ex-genro de um lobista amigo do senador (outro), pai de assessora do presidente do Senado.
O depoimento do ex-genro à polícia revela atuação de Calheiros junto a ministérios capitaneados pelo PMDB. É do conhecimento público o que os partidos políticos querem com esta ocupação da máquina pública, por que brigam pelos cargos: o exercício do poder de nomear e de canalizar recursos públicos para as finalidades de sua escolha pessoal. Na ação de Renan, foram citados o Ministério da Previdência, conduzido à época por Romero Jucá, um dos principais integrantes da atual tropa de choque de Calheiros, e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), conduzida por Paulo Lustosa, uma indicação do senador para mais este posto onde o partido estabeleceu seus comandos.
Este caso mostra que o PMDB vem urdindo um esquema seu, independente de outros partidos governistas, e talvez seja a razão de ter aparecido tão pouco no mensalão do PT. Só o deputado José Borba, que foi líder do partido, expôs-se às denúncias de 2005, para surpresa geral.
Agora, uma segunda coincidência ocorre no mesmo local do crime anterior (ECT) e com a mesma estrutura de canalização de verbas (agências de publicidade), deixando inúmeras dúvidas em torno de uma licitação para escolha de agências de propaganda que servirão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Três agências vencedoras da licitação dos Correios há dois meses, aberta por volta de julho, foram desclassificadas na análise dos recursos das perdedoras um mês depois, quando três outras diferentes agências sairam vencedoras. Entre estas, está a agência que fez a campanha do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), em Minas Gerais, a autoridade do governo que tem ascendência sobre os Correios.
Minas Gerais, agência de propaganda da campanha eleitoral, Correios e PMDB: personagens que coincidem em gênero, número e grau com os do mensalão do PT. Só muda o nome da agência de publicidade. À primeira vista, parece estar o PMDB abusando da sorte de ter escapado até este momento da devastação nos partidos. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer, acha exagero enxergar, nas duas coincidências, riscos de mensalão. Para ele, mensalão é o pagamento mensal a parlamentares para que prestem determinados serviços ao governo, um conceito restrito, que já foi derrubado há muito tempo pela CPI dos Correios, pela Polícia Federal, a Procuradoria Geral e o Supremo Tribunal Federal.
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Os Correios não estão à venda
Texto publicado no jornal Valor Econômico do dia 26/09
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, denuncia: "Há uma campanha nacional de descrédito dos Correios, para que a empresa seja comprada por alguma empresa internacional". A ECT, conclui-se, não está à venda, em nenhum sentido. E, mesmo depois de um de seus diretores ter tido sua imagem exaustivamente divulgada embolsando propina, no escândalo de 2005, a credibilidade da instituição continua forte, como mostra uma pesquisa Ibope, recentemente publicada pela revista "Seleções", segundo citação do ministro: "Os Correios estão no topo da instituições mais confiáveis do país, depois vêm o rádio, os jornais, o real e a igreja".
A veemência de Hélio Costa é uma reação às coincidências entre as características do mensalão do PT com o que vem ocorrendo em áreas do governo administradas pelo PMDB, como os Correios, para as quais se chamou a atenção neste espaço, quarta-feira da semana passada.
Um dos focos da análise era a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo a qual há muito tempo vinha ocorrendo uma sangria de verbas de ministérios comandados por pemedebistas, uma espécie de mensalão administrado sob a orientação de um lobista amigo do presidente do Senado. Coincidência maior viria, porém, de uma comparação sobre o que acontece hoje nos Correios (ECT), com o que ocorreu no mensalão do PT, que teve sua gênese na mesma empresa.
Em 2007, foi realizada uma licitação para escolha de três agências de publicidade para a empresa. As três vencedoras, no resultado de julho, ficaram perdedoras um mês depois, em agosto, quando a análise de recursos deu vitória a três outras agências diferentes, entre elas a mineira Casablanca, que fez a campanha eleitoral de Hélio Costa. A coincidência era que se reuniam neste caso a mesma estatal do mensalão (Correios), o mesmo instrumento de canalização de verbas (publicidade), o mesmo Estado que forneceu o 'know how' do esquema (Minas), o domínio de um partido político (PMDB).
Uma fez a campanha, outra cobrou a dívida
Hélio Costa se indigna com as comparações e não teme recidiva daquele triste período. Exalta a licitação dos Correios, hoje, segundo ele inovadora. "Foram mais de 30 propostas de agências do Brasil inteiro, e numa primeira classificação do capital caíram 20 empresas; para as que sobraram, o processo passou a ser apócrifo: a empresa é rotulada por uma senha que ninguém sabe a quem se refere".
As propostas são analisadas com a senha e a partir de um determinado ponto da licitação, conta o ministro, junta-se a senha com a proposta vencedora e fica-se sabendo quem ganhou. Os recursos das perdedoras, segundo Costa, são analisados com a participação do instituto nacional de agências de publicidade, que acompanha os procedimentos, bem como do Tribunal de Contas da União.
Quanto à escolha, depois da análise dos recursos, da agência Casablanca, que fez sua campanha em Minas, o ministro informa que a campanha foi feita por ele próprio, por sua mulher, que trabalha com arte gráfica, e por amigos radialistas. "Nunca usei empresa de publicidade. A empresa contratada da campanha, que, na verdade, nem foi a Casablanca, foi a Setembro, trabalhou em incursões que fazíamos no interior".
Acrescenta o ministro um dado importante: "Mais tarde vim até a saber que a conta da campanha foi cobrada pela Casablanca e não pela Setembro. Nós pagamos tudo, não devemos nada a eles", informa, sem demonstrar ter visto algo demais nesta troca de identidade da agência no momento da cobrança.
Contudo, para aumentar a dor de cabeça de alguns atores políticos, a jornalista Rosêngela Bittar, chefe de redação em Brasília do jornal Valor Econômico está vigilante. Publicou dois texto, que reproduzo aqui nesse blog. Aconselho a leitura dos dois, pois são complementares.
Duas coincidências que exigem atenção
Texto publicado no jornal Valor Econômico do dia 19/09
Fazer ou reproduzir insinuações, não é este o objetivo, como se verá. Muito menos trata-se de apresentar denúncia concreta. Pretende-se, tão somente, chamar a atenção sobre a maneira como vêm surgindo elementos, e se delineando, com preocupante nitidez, coincidências que nos levam a vislumbrar a possibilidade de estar sendo erguido um novo mensalão na estrutura do governo Lula.
Depois do protagonismo do PT neste tipo de operação, seguido agora da investigação sobre como se deu o mensalão do PSDB de Minas Gerais, objeto da próxima denúncia, que promete ser arrasadora, do Procurador Geral da República, os dados da realidade conduzem à existência do risco de gestação de um novo esquema, desta vez exclusivo do PMDB.
Já existe a denúncia - a quarta - contra Renan Calheiros, ainda não investigada no Conselho de Ética, feita pelo ex-genro de um lobista amigo do senador (outro), pai de assessora do presidente do Senado.
O depoimento do ex-genro à polícia revela atuação de Calheiros junto a ministérios capitaneados pelo PMDB. É do conhecimento público o que os partidos políticos querem com esta ocupação da máquina pública, por que brigam pelos cargos: o exercício do poder de nomear e de canalizar recursos públicos para as finalidades de sua escolha pessoal. Na ação de Renan, foram citados o Ministério da Previdência, conduzido à época por Romero Jucá, um dos principais integrantes da atual tropa de choque de Calheiros, e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), conduzida por Paulo Lustosa, uma indicação do senador para mais este posto onde o partido estabeleceu seus comandos.
Este caso mostra que o PMDB vem urdindo um esquema seu, independente de outros partidos governistas, e talvez seja a razão de ter aparecido tão pouco no mensalão do PT. Só o deputado José Borba, que foi líder do partido, expôs-se às denúncias de 2005, para surpresa geral.
Agora, uma segunda coincidência ocorre no mesmo local do crime anterior (ECT) e com a mesma estrutura de canalização de verbas (agências de publicidade), deixando inúmeras dúvidas em torno de uma licitação para escolha de agências de propaganda que servirão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Três agências vencedoras da licitação dos Correios há dois meses, aberta por volta de julho, foram desclassificadas na análise dos recursos das perdedoras um mês depois, quando três outras diferentes agências sairam vencedoras. Entre estas, está a agência que fez a campanha do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), em Minas Gerais, a autoridade do governo que tem ascendência sobre os Correios.
Minas Gerais, agência de propaganda da campanha eleitoral, Correios e PMDB: personagens que coincidem em gênero, número e grau com os do mensalão do PT. Só muda o nome da agência de publicidade. À primeira vista, parece estar o PMDB abusando da sorte de ter escapado até este momento da devastação nos partidos. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer, acha exagero enxergar, nas duas coincidências, riscos de mensalão. Para ele, mensalão é o pagamento mensal a parlamentares para que prestem determinados serviços ao governo, um conceito restrito, que já foi derrubado há muito tempo pela CPI dos Correios, pela Polícia Federal, a Procuradoria Geral e o Supremo Tribunal Federal.
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Os Correios não estão à venda
Texto publicado no jornal Valor Econômico do dia 26/09
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, denuncia: "Há uma campanha nacional de descrédito dos Correios, para que a empresa seja comprada por alguma empresa internacional". A ECT, conclui-se, não está à venda, em nenhum sentido. E, mesmo depois de um de seus diretores ter tido sua imagem exaustivamente divulgada embolsando propina, no escândalo de 2005, a credibilidade da instituição continua forte, como mostra uma pesquisa Ibope, recentemente publicada pela revista "Seleções", segundo citação do ministro: "Os Correios estão no topo da instituições mais confiáveis do país, depois vêm o rádio, os jornais, o real e a igreja".
A veemência de Hélio Costa é uma reação às coincidências entre as características do mensalão do PT com o que vem ocorrendo em áreas do governo administradas pelo PMDB, como os Correios, para as quais se chamou a atenção neste espaço, quarta-feira da semana passada.
Um dos focos da análise era a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo a qual há muito tempo vinha ocorrendo uma sangria de verbas de ministérios comandados por pemedebistas, uma espécie de mensalão administrado sob a orientação de um lobista amigo do presidente do Senado. Coincidência maior viria, porém, de uma comparação sobre o que acontece hoje nos Correios (ECT), com o que ocorreu no mensalão do PT, que teve sua gênese na mesma empresa.
Em 2007, foi realizada uma licitação para escolha de três agências de publicidade para a empresa. As três vencedoras, no resultado de julho, ficaram perdedoras um mês depois, em agosto, quando a análise de recursos deu vitória a três outras agências diferentes, entre elas a mineira Casablanca, que fez a campanha eleitoral de Hélio Costa. A coincidência era que se reuniam neste caso a mesma estatal do mensalão (Correios), o mesmo instrumento de canalização de verbas (publicidade), o mesmo Estado que forneceu o 'know how' do esquema (Minas), o domínio de um partido político (PMDB).
Uma fez a campanha, outra cobrou a dívida
Hélio Costa se indigna com as comparações e não teme recidiva daquele triste período. Exalta a licitação dos Correios, hoje, segundo ele inovadora. "Foram mais de 30 propostas de agências do Brasil inteiro, e numa primeira classificação do capital caíram 20 empresas; para as que sobraram, o processo passou a ser apócrifo: a empresa é rotulada por uma senha que ninguém sabe a quem se refere".
As propostas são analisadas com a senha e a partir de um determinado ponto da licitação, conta o ministro, junta-se a senha com a proposta vencedora e fica-se sabendo quem ganhou. Os recursos das perdedoras, segundo Costa, são analisados com a participação do instituto nacional de agências de publicidade, que acompanha os procedimentos, bem como do Tribunal de Contas da União.
Quanto à escolha, depois da análise dos recursos, da agência Casablanca, que fez sua campanha em Minas, o ministro informa que a campanha foi feita por ele próprio, por sua mulher, que trabalha com arte gráfica, e por amigos radialistas. "Nunca usei empresa de publicidade. A empresa contratada da campanha, que, na verdade, nem foi a Casablanca, foi a Setembro, trabalhou em incursões que fazíamos no interior".
Acrescenta o ministro um dado importante: "Mais tarde vim até a saber que a conta da campanha foi cobrada pela Casablanca e não pela Setembro. Nós pagamos tudo, não devemos nada a eles", informa, sem demonstrar ter visto algo demais nesta troca de identidade da agência no momento da cobrança.
O ministro Hélio Costa foi infeliz, porém, na comparação que criou para ironizar a atenção às coincidências: "Você está querendo dizer que, por ser Heloísa Helena senadora, do Estado de Alagoas, tem tudo para dar errado com ela, ela certamente vai ter um filho fora do casamento".
Como demonstra, Hélio Costa procurou o lado menos íngreme do aludido "calvário" de Renan Calheiros, que está mergulhado em processos e ameaça de cassação não por ser de Alagoas e ter tido um filho fora do casamento, mas por denúncias de que teve suas contas particulares pagas por um lobista de empreiteira, por adquirir bens em nomes de laranjas e por canalizar recursos públicos de ministérios ocupados pelo PMDB por intermédio de um outro lobista, diferente daquele da primeira denúncia. Se ocorresse tudo isto com relação à ex-senadora Heloísa Helena, realmente seria mais do que uma tremenda coincidência.
quinta-feira, setembro 20, 2007
Concorrência da Petrobras recomeça do zero
Texto do jornalista Alexandre Zaghi Lemos extraido do site Meio&Mensagem.
A Petrobras publicou nesta quarta-feira, dia 19, o novo edital (disponível aqui) para concorrência de sua conta publicitária, que mantém praticamente a mesma redação do anterior. Esta é a maior disputa em curso atualmente no País, já que a estatal tem verba anual de R$ 250 milhões. As interessadas deverão apresentar suas propostas no dia 19 de outubro, incluindo as 16 já habilitadas, que poderão reenviar os mesmos documentos anteriores, já que o briefing não mudou, mas estarão sujeitas às mesmas regras de eventuais novas licitantes. Uma das exigências do edital é de patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 1,8 milhão. Além disso, não poderão participar, com propostas distintas, agências pertencentes ao mesmo grupo econômico, ou seja, que tenham os mesmos acionistas.
A expectativa da Petrobras é de encerrar a licitação em janeiro de 2008, anunciando as três agências vencedoras, sendo que cada uma administrará pelos menos 25% da verba total. Os novos contratos serão assinados por 730 dias e não poderão ser renovados, como acontece com os atuais. Hoje a Petrobras é atendida por Duda Propaganda, F/Nazca S&S e Quê, através de contratos prorrogados até 30 de novembro de 2007, que não poderão mais ser aditados. Ou seja, a partir do início de dezembro a estatal estará sem agência, até que os novos contratos sejam assinados.
O reinício da licitação é decorrência da decisão do Tribunal de Contas da União, que autorizou no início do mês, "em caráter excepcional", o prosseguimento do processo de escolha de agências pela Petrobras. Iniciada em janeiro com 20 interessadas, a concorrência foi interrompida várias vezes por interferência do TCU e parou definitivamente na fase de análise técnica, quando havia 16 habilitadas. O ministro do TCU Augusto Nardes dispensou a Petrobras de refazer o edital da licitação, como pedia decisão anterior do tribunal, tomada em 18 de abril. Entretanto, determinou que fosse dado um novo prazo para apresentação de propostas.
A principal implicância do TCU é referente à bonificação de volume (BV) paga pelos veículos às agências dependendo da compra de mídia feita pelo conjunto dos clientes por elas atendidos. No entender do TCU, estes valores deveriam ser devolvidos aos anunciantes governamentais. Entretanto, o relatório de Nardes aprovado pelo plenário do tribunal no início do mês retira a obrigação das agências reverterem à Petrobras "descontos e bônus em função do volume de recursos despendido pelo anunciante". Esta é uma decisão provisória, pois a estatal terá que promover nova licitação caso a decisão final do TCU condene o BV.
Campanha da Auto-Suficiencia 2006
A Petrobras publicou nesta quarta-feira, dia 19, o novo edital (disponível aqui) para concorrência de sua conta publicitária, que mantém praticamente a mesma redação do anterior. Esta é a maior disputa em curso atualmente no País, já que a estatal tem verba anual de R$ 250 milhões. As interessadas deverão apresentar suas propostas no dia 19 de outubro, incluindo as 16 já habilitadas, que poderão reenviar os mesmos documentos anteriores, já que o briefing não mudou, mas estarão sujeitas às mesmas regras de eventuais novas licitantes. Uma das exigências do edital é de patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 1,8 milhão. Além disso, não poderão participar, com propostas distintas, agências pertencentes ao mesmo grupo econômico, ou seja, que tenham os mesmos acionistas.
A expectativa da Petrobras é de encerrar a licitação em janeiro de 2008, anunciando as três agências vencedoras, sendo que cada uma administrará pelos menos 25% da verba total. Os novos contratos serão assinados por 730 dias e não poderão ser renovados, como acontece com os atuais. Hoje a Petrobras é atendida por Duda Propaganda, F/Nazca S&S e Quê, através de contratos prorrogados até 30 de novembro de 2007, que não poderão mais ser aditados. Ou seja, a partir do início de dezembro a estatal estará sem agência, até que os novos contratos sejam assinados.
O reinício da licitação é decorrência da decisão do Tribunal de Contas da União, que autorizou no início do mês, "em caráter excepcional", o prosseguimento do processo de escolha de agências pela Petrobras. Iniciada em janeiro com 20 interessadas, a concorrência foi interrompida várias vezes por interferência do TCU e parou definitivamente na fase de análise técnica, quando havia 16 habilitadas. O ministro do TCU Augusto Nardes dispensou a Petrobras de refazer o edital da licitação, como pedia decisão anterior do tribunal, tomada em 18 de abril. Entretanto, determinou que fosse dado um novo prazo para apresentação de propostas.
A principal implicância do TCU é referente à bonificação de volume (BV) paga pelos veículos às agências dependendo da compra de mídia feita pelo conjunto dos clientes por elas atendidos. No entender do TCU, estes valores deveriam ser devolvidos aos anunciantes governamentais. Entretanto, o relatório de Nardes aprovado pelo plenário do tribunal no início do mês retira a obrigação das agências reverterem à Petrobras "descontos e bônus em função do volume de recursos despendido pelo anunciante". Esta é uma decisão provisória, pois a estatal terá que promover nova licitação caso a decisão final do TCU condene o BV.
Campanha da Auto-Suficiencia 2006
quarta-feira, setembro 19, 2007
Novos argumentos na concorrência dos Correios
Texto do jornalista Alexandre Zaghi Lemos, extraído do site Meio&Mensagem.
Sete agências apresentaram contra-razões à comissão especial de licitação dos Correios, que está escolhendo as três empresas que irão dividir sua conta publicitária, estimada em R$ 90 milhões anuais. Nesta fase, encerrada nesta segunda-feira, 17, a estatal recebeu novos argumentos que rebatem recursos anteriores, homologados na semana passada.
As autoras das contra-razões são: Agnelo Pacheco (contra Giovanni+DraftFCB e NovaS/B); Artplan (contra Agnelo Pacheco, DeBrito, Giovanni+DraftFCB e NovaS/B); Casablanca (contra DeBrito e Giovanni+DraftFCB); DeBrito (contra Giovanni+DraftFCB e Link/Bagg); Giovanni+DraftFCB (contra DeBrito, DPZ, Link/Bagg, MPM e NovaS/B); PPR (contra Giovanni+DraftFCB e NovaS/B); e Propeg (contra Agnelo Pacheco, DeBrito, Giovanni+DraftFCB e MPM).
"Como previsto na lei de licitações, estamos garantindo amplo direito ao contraditório", frisa Júlio Cezar Chaurais, presidente da comissão especial de licitação dos Correios. Segundo ele, o prazo previsto para análise dos recursos e das contra-razões seria de cinco dias úteis, contados a partir desta terça-feira, 18. "Entretanto, dada a variedade e os detalhes dos documentos que teremos de analisar, dificilmente terminaremos nesse prazo. Mesmo assim, nossa intenção é acelerar o máximo possível", ressalta. Somente após essa análise - e se nenhuma empresa resolver acionar a Justiça, que poderá até parar o processo de licitação - será possível iniciar a última e mais polêmica fase da concorrência, na qual serão abertos os envelopes com as propostas de preço.
Como Meio & Mensagem demonstrou em sua edição de 10 de setembro, das 29 postulantes habilitadas em maio, somente dez permanecem na disputa após julgamento dos recursos anteriores que contestavam o resultado da análise das propostas técnicas e da capacidade de atendimento, fase que havia terminado em julho com a vitória de MPM, DeBrito e NovaS/B. Entretanto, o último veredicto, publicado no Diário Oficial da União em 31 de agosto, mudou momentaneamente o placar da corrida pelas contas, ao desclassificar justamente as três líderes, além de outras duas agências: DPZ e Mr. Brain.
Por enquanto, a conta 1 (Sedex), com verba estimada em R$ 45 milhões anuais, passou das mãos da NovaS/B para a Artplan, que teve a sétima melhor nota, seguida por apenas outras três não desclassificadas: Agnelo Pacheco, PPR e BorghiErh/Lowe. A licitação pela conta 2 (Telegrama), que tem verba de R$ 22 milhões, até então liderada pela MPM, passou a ter a Propeg à frente, seguida por apenas outras três não desclassificadas: Artplan, Publicis e Contexto. Já a conta 3 (Institucional), avaliada em R$ 23 milhões, ia para a DeBrito, mas agora tem a Casablanca como mais bem pontuada, seguida por Y&R e DCS, já que todas as demais foram desclassificadas.
Se todos os recursos apresentados na semana passada forem acolhidos pela comissão de licitação, as contas 1 e 3 ficarão sem agência, e apenas duas concorrentes sobreviverão na disputa pela conta 2: Publicis e Contexto. Os documentos enviados pelas agências descontentes aos Correios citam até Nelson Rodrigues ("óbvio ululante") na defesa das mais diversas teses. O recurso da Giovanni+DraftFCB, por exemplo, considera que as desclassificações em massa por "extrapolação do número de páginas no Plano de Comunicação" e "não especificação da quantidade de peças não-mídia", dentre outros motivos, denotam "interpretação formalista" do edital. Segundo a agência, a rigidez causa prejuízo ao "interesse público de se contratar as melhores propostas", gerando um "resultado absolutamente ineficiente para o poder público".
Sete agências apresentaram contra-razões à comissão especial de licitação dos Correios, que está escolhendo as três empresas que irão dividir sua conta publicitária, estimada em R$ 90 milhões anuais. Nesta fase, encerrada nesta segunda-feira, 17, a estatal recebeu novos argumentos que rebatem recursos anteriores, homologados na semana passada.
As autoras das contra-razões são: Agnelo Pacheco (contra Giovanni+DraftFCB e NovaS/B); Artplan (contra Agnelo Pacheco, DeBrito, Giovanni+DraftFCB e NovaS/B); Casablanca (contra DeBrito e Giovanni+DraftFCB); DeBrito (contra Giovanni+DraftFCB e Link/Bagg); Giovanni+DraftFCB (contra DeBrito, DPZ, Link/Bagg, MPM e NovaS/B); PPR (contra Giovanni+DraftFCB e NovaS/B); e Propeg (contra Agnelo Pacheco, DeBrito, Giovanni+DraftFCB e MPM).
"Como previsto na lei de licitações, estamos garantindo amplo direito ao contraditório", frisa Júlio Cezar Chaurais, presidente da comissão especial de licitação dos Correios. Segundo ele, o prazo previsto para análise dos recursos e das contra-razões seria de cinco dias úteis, contados a partir desta terça-feira, 18. "Entretanto, dada a variedade e os detalhes dos documentos que teremos de analisar, dificilmente terminaremos nesse prazo. Mesmo assim, nossa intenção é acelerar o máximo possível", ressalta. Somente após essa análise - e se nenhuma empresa resolver acionar a Justiça, que poderá até parar o processo de licitação - será possível iniciar a última e mais polêmica fase da concorrência, na qual serão abertos os envelopes com as propostas de preço.
Como Meio & Mensagem demonstrou em sua edição de 10 de setembro, das 29 postulantes habilitadas em maio, somente dez permanecem na disputa após julgamento dos recursos anteriores que contestavam o resultado da análise das propostas técnicas e da capacidade de atendimento, fase que havia terminado em julho com a vitória de MPM, DeBrito e NovaS/B. Entretanto, o último veredicto, publicado no Diário Oficial da União em 31 de agosto, mudou momentaneamente o placar da corrida pelas contas, ao desclassificar justamente as três líderes, além de outras duas agências: DPZ e Mr. Brain.
Por enquanto, a conta 1 (Sedex), com verba estimada em R$ 45 milhões anuais, passou das mãos da NovaS/B para a Artplan, que teve a sétima melhor nota, seguida por apenas outras três não desclassificadas: Agnelo Pacheco, PPR e BorghiErh/Lowe. A licitação pela conta 2 (Telegrama), que tem verba de R$ 22 milhões, até então liderada pela MPM, passou a ter a Propeg à frente, seguida por apenas outras três não desclassificadas: Artplan, Publicis e Contexto. Já a conta 3 (Institucional), avaliada em R$ 23 milhões, ia para a DeBrito, mas agora tem a Casablanca como mais bem pontuada, seguida por Y&R e DCS, já que todas as demais foram desclassificadas.
Se todos os recursos apresentados na semana passada forem acolhidos pela comissão de licitação, as contas 1 e 3 ficarão sem agência, e apenas duas concorrentes sobreviverão na disputa pela conta 2: Publicis e Contexto. Os documentos enviados pelas agências descontentes aos Correios citam até Nelson Rodrigues ("óbvio ululante") na defesa das mais diversas teses. O recurso da Giovanni+DraftFCB, por exemplo, considera que as desclassificações em massa por "extrapolação do número de páginas no Plano de Comunicação" e "não especificação da quantidade de peças não-mídia", dentre outros motivos, denotam "interpretação formalista" do edital. Segundo a agência, a rigidez causa prejuízo ao "interesse público de se contratar as melhores propostas", gerando um "resultado absolutamente ineficiente para o poder público".
terça-feira, maio 15, 2007
Concorrência dos Correios habilita 29 agências
Texto de Alexandre Zaghi Lemos. publicado no site Meio&Mensagem.
Todas as 29 agências credenciadas pela concorrência publicitária dos Correios foram habilitadas pela estatal: 141 Brasil, Ágil, Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Competence, Contemporânea, Contexto, DeBrito, DCS, DPZ, Escala, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, NovaS/B, Ogilvy, PPR, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R. A verba anual de R$ 90 milhões será dividida entre três agências.
Das 29 agências habilitadas, 18 estão interessadas nas contas do chamado Grupo 1, que é o que tem a maior verba, estimada em R$ 45 milhões anuais, e engloba as áreas de encomendas e logística integrada. São elas: Agnelo Pacheco, Artplan, Contemporânea, DPZ, Escala, Eugenio, Giovanni, Lew Lara, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, NovaS/B, Ogilvy, PPR, Propeg, Publicis e Y&R. O briefing proposto para esta disputa pede campanha para o Sedex Mundi.
A verba de R$ 22 milhões do Grupo 2 (que inclui serviços dos Correios como marketing direto, mensagem, digital, malote e internacional) atraiu 24 agências, que responderam a briefing com foco no Telegrama: 141 Brasil, Ágil, Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Contemporânea, Contexto, DeBrito, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, PPR, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
E o Grupo 3, conta de R$ 23 milhões que prevê o atendimento às campanhas institucionais e de conveniência, está sendo disputada por 22 postulantes, que apresentaram sugestões de campanhas para das mais visibilidade aos patrocínios esportivos dos Correios: 141 Brasil, Agnelo Pacheco, Casablanca, Competence, Contemporânea, DeBrito, DCS, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
O edital prevê a contratação de agências diferentes para os três grupos. Em concorrências deste tipo, quando uma mesma empresa fica em primeiro lugar na análise das propostas técnicas de mais de uma conta, acaba optando pela de maior valor, abrindo espaço para a segunda colocada na outra disputa.
Assim como a licitação da Petrobras, a disputa pela publicidade dos Correios mobiliza as atenções do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), que está procurando todas as habilitadas para alertar que aquelas que contrariarem as regras da entidade sofrerão sanções que poderão chegar à cassação do certificado que garante os repasses dos veículos. A preocupação é relativa à devolução ao anunciante da bonificação de volume (BV) paga pelos veículos às agências, conforme determinam as recentes decisões do Tribunal de Contas da União em desacordo com as normas do Cenp.
Todas as 29 agências credenciadas pela concorrência publicitária dos Correios foram habilitadas pela estatal: 141 Brasil, Ágil, Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Competence, Contemporânea, Contexto, DeBrito, DCS, DPZ, Escala, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, NovaS/B, Ogilvy, PPR, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R. A verba anual de R$ 90 milhões será dividida entre três agências.
Das 29 agências habilitadas, 18 estão interessadas nas contas do chamado Grupo 1, que é o que tem a maior verba, estimada em R$ 45 milhões anuais, e engloba as áreas de encomendas e logística integrada. São elas: Agnelo Pacheco, Artplan, Contemporânea, DPZ, Escala, Eugenio, Giovanni, Lew Lara, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, NovaS/B, Ogilvy, PPR, Propeg, Publicis e Y&R. O briefing proposto para esta disputa pede campanha para o Sedex Mundi.
A verba de R$ 22 milhões do Grupo 2 (que inclui serviços dos Correios como marketing direto, mensagem, digital, malote e internacional) atraiu 24 agências, que responderam a briefing com foco no Telegrama: 141 Brasil, Ágil, Agnelo Pacheco, Artplan, Casablanca, Contemporânea, Contexto, DeBrito, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, PPR, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
E o Grupo 3, conta de R$ 23 milhões que prevê o atendimento às campanhas institucionais e de conveniência, está sendo disputada por 22 postulantes, que apresentaram sugestões de campanhas para das mais visibilidade aos patrocínios esportivos dos Correios: 141 Brasil, Agnelo Pacheco, Casablanca, Competence, Contemporânea, DeBrito, DCS, DPZ, Eugenio, Giacometti, Giovanni, Lew Lara, Link/Bagg, Lowe, McCann Erickson, MPM, Mr.Brain, Propeg, Publicis, RC, Tom e Y&R.
O edital prevê a contratação de agências diferentes para os três grupos. Em concorrências deste tipo, quando uma mesma empresa fica em primeiro lugar na análise das propostas técnicas de mais de uma conta, acaba optando pela de maior valor, abrindo espaço para a segunda colocada na outra disputa.
Assim como a licitação da Petrobras, a disputa pela publicidade dos Correios mobiliza as atenções do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), que está procurando todas as habilitadas para alertar que aquelas que contrariarem as regras da entidade sofrerão sanções que poderão chegar à cassação do certificado que garante os repasses dos veículos. A preocupação é relativa à devolução ao anunciante da bonificação de volume (BV) paga pelos veículos às agências, conforme determinam as recentes decisões do Tribunal de Contas da União em desacordo com as normas do Cenp.
TCU trava licitação de agências de publicidade por parte das estatais
Texto publicado no Jornal O Globo
Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim do ano passado é o responsável pelo adiamento da licitação promovida pela Petrobras para contratar três agências de publicidade. Também foi por causa do acórdão que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) cancelou sua licitação, que havia começado em outubro do ano passado, e já tinha inclusive escolhido a agência vencedora, a DPZ. A verba publicitária da Petrobras, disputada por 14 agências, é de R$ 250 milhões para este ano. A da Embrapa é de R$ 10 milhões anuais.
O principal problema do acórdão do TCU é que ele determina que a Secretaria Geral da Presidência da República abstenha-se de aplicar às licitações e aos contratos alusivos à área de publicidade e propaganda o Decreto 4.563/2002 . Esse decreto, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, reconhece as normas estabelecidas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (Cenp) como parâmetro de pagamento das agências.
Por essas normas, a remuneração das agências de publicidade varia de acordo com o total investido pelo anunciante na compra de espaço publicitário (ver quadro). O TCU está imputando como ilegal algo que está definido em lei , diz o advogado da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Paulo Gomes de Oliveira Filho. O TCU determinou que as estatais não sigam o decreto das normas padrão, mas não há nenhum outro parâmetro de remuneração das agências de publicidade , afirma Paulo Rogério Caffarelli, diretor de marketing e comunicação do Banco do Brasil. O próprio banco concluiu, em setembro passado, seu processo de licitação e contratou duas agências, Master e Artplan. Estamos seguindo o decreto 4.563 simplesmente porque não há outra forma de pagar as agências , diz Caffarelli.
A concorrência do Banco do Brasil, que prevê uma verba de R$ 120 milhões para investimentos em marketing neste ano, foi anterior ao acórdão do TCU. Ainda assim, diz Caffarelli, o banco vem seguindo outras determinações do órgão. Entre elas, a que proíbe que as agências de publicidade respondam pela realização de pesquisas ou de eventos.
A Embrapa, que já havia concluído seu processo, optou por cancelar sua licitação. Segundo Mairma Alves de Farias, chefe do setor de compras da estatal, a própria Presidência da República encaminhou o acórdão do TCU para a Embrapa e o departamento jurídico da estatal achou melhor anular a concorrência. Agora, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) está elaborando um novo edital, de acordo com o que estabelece o TCU , afirma Mairma. Segundo ela, pelo menos 20 agências de publicidade participaram da licitação. O contrato, de 2002, que a empresa tem com sua atual agência, a McCann Erickson, foi prorrogado até que haja uma definição.
Participar de uma licitação não custa pouco para as agências. Segundo o presidente de uma grande empresa do setor com sede em São Paulo, o investimento gira entre R$ 200 mil a R$ 250 mil. Para participar de concorrências como estas, mobilizamos profissionais de todos os setores da agência - do planejamento, da criação, do departamento de mídia. É preciso fazer muita pesquisa de mercado, e preparar uma campanha de acordo com o que o cliente estipulou , diz o publicitário.
Além de questionar a forma como as agências são remuneradas, determinar que para cada passo da criação de uma peça publicitária seja feita uma licitação, o TCU também questiona o polêmico BV (Bonificação por Volume) que na verdade nada mais é do que uma espécie de programa de fidelidade instituído entre veículos e agências. O BV é dado de acordo com a compra total da agência de publicidade e não para cada espaço ou horário (no caso de emissoras de rádio e televisão) que ela compra.
No caso da licitação da Petrobras, o TCU entendeu que o processo não está correto por causa do BV. O BV é um sistema instituído entre veículos e agências , afirma o presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Ricardo Nahban.
As entidades que representam o setor estão se mobilizando. Fenapro e Abap estiveram há cerca de um mês com os ministros do TCU para esclarecer como funciona o mercado publicitário. Para quem não é do ramo, é realmente difícil entender porque um jingle custa R$ 6 mil e outro custa R$ 30 mil , afirma Nahban.
Paulo Gomes de Oliveira Filho, da Abap, diz que a entidade realizou um seminário para cerca de 50 técnicos do TCU, para explicar o funcionamento da propaganda no Brasil. Já fizemos várias reuniões com os técnicos do TCU para mostrar que há vários equívocos nas atuais determinações , afirma Petrônio Corrêa, presidente do Cenp.
Por enquanto, a única licitação de grande porte que segue normalmente é exatamente a dos Correios - centro dos escândalos de 2005 envolvendo as agências de publicidade de Marcos Valério. Na sexta-feira, os Correios passaram para a segunda fase da licitação que vai escolher três agências de publicidade. As licitações obedecem três critérios: o primeiro avalia se as candidatas estão com a documentação em ordem; a segunda avalia a capacidade técnica e a terceira verifica o melhor preço. Os Correios seguem as orientações do TCU enquanto se discute a aplicabilidade do Decreto 4.563/02 , informou a empresa. Há 29 agências na disputa pela conta de R$ 90 milhões anuais.
Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o ministro Marcos Vinicios Vilaça está avaliando recurso impetrado pela Casa Civil que questiona a suspensão da aplicação do decreto 4.563/02. As entidades do setor esperam que a decisão do ministro saia em 30 dias.
Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim do ano passado é o responsável pelo adiamento da licitação promovida pela Petrobras para contratar três agências de publicidade. Também foi por causa do acórdão que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) cancelou sua licitação, que havia começado em outubro do ano passado, e já tinha inclusive escolhido a agência vencedora, a DPZ. A verba publicitária da Petrobras, disputada por 14 agências, é de R$ 250 milhões para este ano. A da Embrapa é de R$ 10 milhões anuais.
O principal problema do acórdão do TCU é que ele determina que a Secretaria Geral da Presidência da República abstenha-se de aplicar às licitações e aos contratos alusivos à área de publicidade e propaganda o Decreto 4.563/2002 . Esse decreto, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, reconhece as normas estabelecidas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (Cenp) como parâmetro de pagamento das agências.
Por essas normas, a remuneração das agências de publicidade varia de acordo com o total investido pelo anunciante na compra de espaço publicitário (ver quadro). O TCU está imputando como ilegal algo que está definido em lei , diz o advogado da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Paulo Gomes de Oliveira Filho. O TCU determinou que as estatais não sigam o decreto das normas padrão, mas não há nenhum outro parâmetro de remuneração das agências de publicidade , afirma Paulo Rogério Caffarelli, diretor de marketing e comunicação do Banco do Brasil. O próprio banco concluiu, em setembro passado, seu processo de licitação e contratou duas agências, Master e Artplan. Estamos seguindo o decreto 4.563 simplesmente porque não há outra forma de pagar as agências , diz Caffarelli.
A concorrência do Banco do Brasil, que prevê uma verba de R$ 120 milhões para investimentos em marketing neste ano, foi anterior ao acórdão do TCU. Ainda assim, diz Caffarelli, o banco vem seguindo outras determinações do órgão. Entre elas, a que proíbe que as agências de publicidade respondam pela realização de pesquisas ou de eventos.
A Embrapa, que já havia concluído seu processo, optou por cancelar sua licitação. Segundo Mairma Alves de Farias, chefe do setor de compras da estatal, a própria Presidência da República encaminhou o acórdão do TCU para a Embrapa e o departamento jurídico da estatal achou melhor anular a concorrência. Agora, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) está elaborando um novo edital, de acordo com o que estabelece o TCU , afirma Mairma. Segundo ela, pelo menos 20 agências de publicidade participaram da licitação. O contrato, de 2002, que a empresa tem com sua atual agência, a McCann Erickson, foi prorrogado até que haja uma definição.
Participar de uma licitação não custa pouco para as agências. Segundo o presidente de uma grande empresa do setor com sede em São Paulo, o investimento gira entre R$ 200 mil a R$ 250 mil. Para participar de concorrências como estas, mobilizamos profissionais de todos os setores da agência - do planejamento, da criação, do departamento de mídia. É preciso fazer muita pesquisa de mercado, e preparar uma campanha de acordo com o que o cliente estipulou , diz o publicitário.
Além de questionar a forma como as agências são remuneradas, determinar que para cada passo da criação de uma peça publicitária seja feita uma licitação, o TCU também questiona o polêmico BV (Bonificação por Volume) que na verdade nada mais é do que uma espécie de programa de fidelidade instituído entre veículos e agências. O BV é dado de acordo com a compra total da agência de publicidade e não para cada espaço ou horário (no caso de emissoras de rádio e televisão) que ela compra.
No caso da licitação da Petrobras, o TCU entendeu que o processo não está correto por causa do BV. O BV é um sistema instituído entre veículos e agências , afirma o presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Ricardo Nahban.
As entidades que representam o setor estão se mobilizando. Fenapro e Abap estiveram há cerca de um mês com os ministros do TCU para esclarecer como funciona o mercado publicitário. Para quem não é do ramo, é realmente difícil entender porque um jingle custa R$ 6 mil e outro custa R$ 30 mil , afirma Nahban.
Paulo Gomes de Oliveira Filho, da Abap, diz que a entidade realizou um seminário para cerca de 50 técnicos do TCU, para explicar o funcionamento da propaganda no Brasil. Já fizemos várias reuniões com os técnicos do TCU para mostrar que há vários equívocos nas atuais determinações , afirma Petrônio Corrêa, presidente do Cenp.
Por enquanto, a única licitação de grande porte que segue normalmente é exatamente a dos Correios - centro dos escândalos de 2005 envolvendo as agências de publicidade de Marcos Valério. Na sexta-feira, os Correios passaram para a segunda fase da licitação que vai escolher três agências de publicidade. As licitações obedecem três critérios: o primeiro avalia se as candidatas estão com a documentação em ordem; a segunda avalia a capacidade técnica e a terceira verifica o melhor preço. Os Correios seguem as orientações do TCU enquanto se discute a aplicabilidade do Decreto 4.563/02 , informou a empresa. Há 29 agências na disputa pela conta de R$ 90 milhões anuais.
Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o ministro Marcos Vinicios Vilaça está avaliando recurso impetrado pela Casa Civil que questiona a suspensão da aplicação do decreto 4.563/02. As entidades do setor esperam que a decisão do ministro saia em 30 dias.
quinta-feira, maio 10, 2007
TCU condena Gushiken e mais quatro a pagar multa por contratos irregularidades
Texto de josé Carlos Mattedi, publicado no site da Agência Estado/Radiobrás
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, na tarde de ontem (9), o ex-ministro da extinta Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom) Luiz Gushiken a pagar uma multa de R$ 30 mil por irregularidades na contratação e na execução dos serviços de publicidade e propaganda a partir de 2002. Além dele, outras quatros pessoas também foram condenadas com o pagamento de multas, que chegam a R$ 95 mil. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar.
Os envolvidos foram condenados, segundo o parecer do relator, “pelas subcontratações de serviços fora do objeto dos contratos de publicidade e ausência e/ou deficiência no controle de veiculação nos diversos tipos de mídia, o que permitiu o atesto temerário da despesa pública”. Além de Gushiken, foram condenados Marcus Vinícius di Flora, ex-secretário-adjunto da extinta Secom/PR (multa de R$ 30 mil); Expedito Carlos Barsotti, ex-subsecretário de Publicidade da Secom/PR (R$ 15 mil); Jafete Abrahão, ex-subsecretário de Publicações, Patrocínios e Normas da Secom (R$ 15 mil); e Luiz Antonio Moreti, ex-assessor da Subsecretaria de Publicações, Patrocínios e Normas da Secom (R$ 5 mil).
Eles terão 15 dias, a contar da notificação, para fazer o pagamento “das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional”. Foi ainda determinada à atual Secretaria de Comunicação, sob comando do ministro Franklin Martins, que, entre outras coisas, atente o cumprimento das cláusulas nos contratos sob sua responsabilidade, “especialmente quanto à apresentação de três propostas válidas para cada serviço a ser subcontratado, a fim de evitar a ocorrência de situação semelhante à de apresentação de propostas falsificadas” ora comprovadas, e restrinja a utilização dos contratos de publicidade e propaganda para a reimpressão de material gráfico.
Luiz Gushiken pediu exoneração do cargo em novembro do ano passado. Dois meses antes, o TCU havia aprovado o relatório do ministro Ubiratan Aguiar, que apontava a ocorrência de irregularidades na confecção de material de propaganda pela Secom. O processo se referia à confecção de cartilhas informativas com o balanço de 24 meses do governo Lula, em 2004. O relatório apontava indícios de que a Secom teria comprado material de promoção institucional superfaturado, e que parte dessas publicações não teriam sido entregues pelas empresas contratadas.
Em nota, na época, Gushiken afirmou que a etapa seguinte do processo “permitirá a apresentação de defesa e das provas de que não existiu qualquer ilegalidade, nem prejuízo aos cofres públicos, na produção e distribuição do material informativo”. O TCU derrubou todas as defesas apresentadas pelos condenados.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, na tarde de ontem (9), o ex-ministro da extinta Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom) Luiz Gushiken a pagar uma multa de R$ 30 mil por irregularidades na contratação e na execução dos serviços de publicidade e propaganda a partir de 2002. Além dele, outras quatros pessoas também foram condenadas com o pagamento de multas, que chegam a R$ 95 mil. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar.
Os envolvidos foram condenados, segundo o parecer do relator, “pelas subcontratações de serviços fora do objeto dos contratos de publicidade e ausência e/ou deficiência no controle de veiculação nos diversos tipos de mídia, o que permitiu o atesto temerário da despesa pública”. Além de Gushiken, foram condenados Marcus Vinícius di Flora, ex-secretário-adjunto da extinta Secom/PR (multa de R$ 30 mil); Expedito Carlos Barsotti, ex-subsecretário de Publicidade da Secom/PR (R$ 15 mil); Jafete Abrahão, ex-subsecretário de Publicações, Patrocínios e Normas da Secom (R$ 15 mil); e Luiz Antonio Moreti, ex-assessor da Subsecretaria de Publicações, Patrocínios e Normas da Secom (R$ 5 mil).
Eles terão 15 dias, a contar da notificação, para fazer o pagamento “das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional”. Foi ainda determinada à atual Secretaria de Comunicação, sob comando do ministro Franklin Martins, que, entre outras coisas, atente o cumprimento das cláusulas nos contratos sob sua responsabilidade, “especialmente quanto à apresentação de três propostas válidas para cada serviço a ser subcontratado, a fim de evitar a ocorrência de situação semelhante à de apresentação de propostas falsificadas” ora comprovadas, e restrinja a utilização dos contratos de publicidade e propaganda para a reimpressão de material gráfico.
Luiz Gushiken pediu exoneração do cargo em novembro do ano passado. Dois meses antes, o TCU havia aprovado o relatório do ministro Ubiratan Aguiar, que apontava a ocorrência de irregularidades na confecção de material de propaganda pela Secom. O processo se referia à confecção de cartilhas informativas com o balanço de 24 meses do governo Lula, em 2004. O relatório apontava indícios de que a Secom teria comprado material de promoção institucional superfaturado, e que parte dessas publicações não teriam sido entregues pelas empresas contratadas.
Em nota, na época, Gushiken afirmou que a etapa seguinte do processo “permitirá a apresentação de defesa e das provas de que não existiu qualquer ilegalidade, nem prejuízo aos cofres públicos, na produção e distribuição do material informativo”. O TCU derrubou todas as defesas apresentadas pelos condenados.
quarta-feira, maio 09, 2007
Governo Eletrônico: 26 mil links de serviços públicos
Texto extraído do site ConLicitação
Para facilitar o acesso a serviços públicos, o governo federal tem hoje à disposição da população 26 mil links via internet que possibilitam desde a consulta a CPF a verificação do andamento de processo de aposentadoria e dados sobre licitações. Além disso, o aprimoramento, nos últimos anos, do governo eletrônico tem proporcionado maior transparência e eficácia nas ações governamentais e no uso do dinheiro público, caso das compras públicas e da declaração do imposto de renda.
Os serviços, que podem ser encontrados no Portal de Serviços e Informações de Governo (www.redegoverno.gov.br), recebem uma média de 195 mil acessos mensais. Os mais procurados estão relacionados à Previdência Social, como concessão de aposentadoria, auxílio-doença e revisão de benefícios. São muito consultados também os links sobre concursos públicos, imposto de renda e a situação cadastral do CPF. Os mesmos serviços estão também disponíveis no portal Brasil (www.brasil.gov.br).
Compras públicas
De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos maiores avanços do governo eletrônico foi o aumento expressivo das compras públicas via internet. Ano passado 57% das contratações do governo federal foram feitas via pregão eletrônico, o que causou uma economia de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos. Hoje o Brasil é o maior comprador por leilão reverso por meios eletrônicos do mundo , comenta o secretário. Em 2003, o pregão eletrônico representava 3,8% do total das licitações governamentais.
Santanna diz ainda que o sistema brasileiro de compras eletrônicas (Comprasnet www.comprasnet.gov.br) foi o primeiro do mundo a ser aceito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial (BIRD) nas contratações que envolvem recursos de ambos os bancos.
Atualmente, 464 órgãos estaduais, municipais e da Administração Federal Indireta têm convênio com o governo federal para utilização do Comprasnet, além de outros países como o Peru que já utiliza o sistema brasileiro. No momento, Moçambique e Angola também estão em negociação com o Brasil para a adoção do Comprasnet. E para ampliar o uso de meios eletrônicos nas compras do governo, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional que amplia para outras modalidades de licitação a possibilidade de contratações via internet.
Outro serviço aprimorado por intermédio governo eletrônico foi o atendimento telefônico (Prevfone) da Previdência. O governo levou em consideração a dificuldade de muitos beneficiários em acessar a Previdência pela internet e modernizou o atendimento feito por telefone. O atendente fornece informações captadas numa base de dados eletrônica agilizando o serviço , explica Rogério Santanna.
Exemplo bem-sucedido de serviço também baseado no governo eletrônico é a declaração do imposto de renda. Este ano, das 23,2 milhões de declarações enviadas, 22,9 milhões foram entregues pela internet. Conforme Rogério, há países desenvolvidos como a França que ainda não alcançam 10% de declarações via internet. Há ainda a urna eletrônica que permite ao País processar 100% dos votos eletronicamente, sistema de eficácia reconhecida internacionalmente.
Para facilitar o acesso a serviços públicos, o governo federal tem hoje à disposição da população 26 mil links via internet que possibilitam desde a consulta a CPF a verificação do andamento de processo de aposentadoria e dados sobre licitações. Além disso, o aprimoramento, nos últimos anos, do governo eletrônico tem proporcionado maior transparência e eficácia nas ações governamentais e no uso do dinheiro público, caso das compras públicas e da declaração do imposto de renda.
Os serviços, que podem ser encontrados no Portal de Serviços e Informações de Governo (www.redegoverno.gov.br), recebem uma média de 195 mil acessos mensais. Os mais procurados estão relacionados à Previdência Social, como concessão de aposentadoria, auxílio-doença e revisão de benefícios. São muito consultados também os links sobre concursos públicos, imposto de renda e a situação cadastral do CPF. Os mesmos serviços estão também disponíveis no portal Brasil (www.brasil.gov.br).
Compras públicas
De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos maiores avanços do governo eletrônico foi o aumento expressivo das compras públicas via internet. Ano passado 57% das contratações do governo federal foram feitas via pregão eletrônico, o que causou uma economia de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos. Hoje o Brasil é o maior comprador por leilão reverso por meios eletrônicos do mundo , comenta o secretário. Em 2003, o pregão eletrônico representava 3,8% do total das licitações governamentais.
Santanna diz ainda que o sistema brasileiro de compras eletrônicas (Comprasnet www.comprasnet.gov.br) foi o primeiro do mundo a ser aceito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial (BIRD) nas contratações que envolvem recursos de ambos os bancos.
Atualmente, 464 órgãos estaduais, municipais e da Administração Federal Indireta têm convênio com o governo federal para utilização do Comprasnet, além de outros países como o Peru que já utiliza o sistema brasileiro. No momento, Moçambique e Angola também estão em negociação com o Brasil para a adoção do Comprasnet. E para ampliar o uso de meios eletrônicos nas compras do governo, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional que amplia para outras modalidades de licitação a possibilidade de contratações via internet.
Outro serviço aprimorado por intermédio governo eletrônico foi o atendimento telefônico (Prevfone) da Previdência. O governo levou em consideração a dificuldade de muitos beneficiários em acessar a Previdência pela internet e modernizou o atendimento feito por telefone. O atendente fornece informações captadas numa base de dados eletrônica agilizando o serviço , explica Rogério Santanna.
Exemplo bem-sucedido de serviço também baseado no governo eletrônico é a declaração do imposto de renda. Este ano, das 23,2 milhões de declarações enviadas, 22,9 milhões foram entregues pela internet. Conforme Rogério, há países desenvolvidos como a França que ainda não alcançam 10% de declarações via internet. Há ainda a urna eletrônica que permite ao País processar 100% dos votos eletronicamente, sistema de eficácia reconhecida internacionalmente.
sexta-feira, maio 04, 2007
Câmara altera a Lei de Licitações
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, com apenas uma emenda, o substitutivo do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), ao projeto de lei 7.709/07, apresentado pelo governo, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para alterar a Lei de Licitações e contratos do serviço público. Falta agora a votação pelo Senado.
Nada foi suprimido do texto aprovado pela comissão especial encarregada do projeto, que, na semana passada, tinha adotado na íntegra o substitutivo de Márcio Reinaldo. O que houve foi um acréscimo, proposto pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP), a pedido de institutos de pesquisa e universidades. Com a emenda, aprovada com apoio do relator, essas instituições ficam dispensadas de fazer licitação para alugar laboratórios e equipamentos nas situações especificadas na lei de inovação tecnológica. A lei permite que eles sejam alugados a empresas privadas nos horários em que ficam ociosos.
Uma segunda tentativa de alteração, feita pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi rejeitada pelo plenário. Argumentando que isso enfraquece financeiramente a imprensa, ele pretendia derrubar a parte do texto que torna facultativa a publicação de extratos de editais de licitação em mídia impressa, desde que feita por internet. Hoje, a publicação em jornais é obrigatória. A maioria dos deputados, no entanto, cedeu ao argumento do relator, segundo o qual principalmente as prefeituras de pequenos municípios reclamam que chegam a gastar mais com a publicação de editais do que com os contratos licitados.
Se as demais regras previstas no substitutivo não forem alteradas pelos senadores, ficará liberada a inversão de fases nas licitações de obras de até R$ 3,4 milhões. Isso significa que, havendo interesse do orgão contratante, as propostas de preço apresentadas pelas empresas licitantes poderão ser analisadas antes da fase de habilitação técnica, fiscal e jurídica das mesmas.
Proposta pelo governo para agilizar as licitações, a inversão de fases representa economia de tempo e recursos para a administração pública, pois só a empresa que vence a fase de preço precisa ter sua documentação analisada. Apenas em caso de inabilitação do vencedor torna-se necessário analisar a documentação do segundo colocado.
Na versão original do projeto, essa possibilidade de inversão não estava sujeita a limite, ficado a cargo de cada órgão público julgar sua conveniência. O teto aprovado, que impede a inversão para obras licitadas na modalidade de concorrência pública, foi consequência de reclamações feitas pelo setor privado. No caso de obras, só haverá possibilidade de definir primeiro o preço se a licitação for feita por tomada de preço (até R$ 3,4 milhões) ou carta-convite (até R$ 340 mil), por exemplo.
O setor privado reclamava também da obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico, modalidade que já implica inversão de fases, para todas as aquisições de bens e serviços comuns. No caso de bens, o texto aprovado mantém a obrigatoriedade do pregão apenas para compras até R$ 85 milhões. O mesmo limite foi fixado para os serviços, mas abrindo exceção para aqueles definidos como especializados, o que exclui, por exemplo, os de engenharia. No caso de obras, o pregão poderá ser usado para contratos de até R$ 340 mil.
Nada foi suprimido do texto aprovado pela comissão especial encarregada do projeto, que, na semana passada, tinha adotado na íntegra o substitutivo de Márcio Reinaldo. O que houve foi um acréscimo, proposto pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP), a pedido de institutos de pesquisa e universidades. Com a emenda, aprovada com apoio do relator, essas instituições ficam dispensadas de fazer licitação para alugar laboratórios e equipamentos nas situações especificadas na lei de inovação tecnológica. A lei permite que eles sejam alugados a empresas privadas nos horários em que ficam ociosos.
Uma segunda tentativa de alteração, feita pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi rejeitada pelo plenário. Argumentando que isso enfraquece financeiramente a imprensa, ele pretendia derrubar a parte do texto que torna facultativa a publicação de extratos de editais de licitação em mídia impressa, desde que feita por internet. Hoje, a publicação em jornais é obrigatória. A maioria dos deputados, no entanto, cedeu ao argumento do relator, segundo o qual principalmente as prefeituras de pequenos municípios reclamam que chegam a gastar mais com a publicação de editais do que com os contratos licitados.
Se as demais regras previstas no substitutivo não forem alteradas pelos senadores, ficará liberada a inversão de fases nas licitações de obras de até R$ 3,4 milhões. Isso significa que, havendo interesse do orgão contratante, as propostas de preço apresentadas pelas empresas licitantes poderão ser analisadas antes da fase de habilitação técnica, fiscal e jurídica das mesmas.
Proposta pelo governo para agilizar as licitações, a inversão de fases representa economia de tempo e recursos para a administração pública, pois só a empresa que vence a fase de preço precisa ter sua documentação analisada. Apenas em caso de inabilitação do vencedor torna-se necessário analisar a documentação do segundo colocado.
Na versão original do projeto, essa possibilidade de inversão não estava sujeita a limite, ficado a cargo de cada órgão público julgar sua conveniência. O teto aprovado, que impede a inversão para obras licitadas na modalidade de concorrência pública, foi consequência de reclamações feitas pelo setor privado. No caso de obras, só haverá possibilidade de definir primeiro o preço se a licitação for feita por tomada de preço (até R$ 3,4 milhões) ou carta-convite (até R$ 340 mil), por exemplo.
O setor privado reclamava também da obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico, modalidade que já implica inversão de fases, para todas as aquisições de bens e serviços comuns. No caso de bens, o texto aprovado mantém a obrigatoriedade do pregão apenas para compras até R$ 85 milhões. O mesmo limite foi fixado para os serviços, mas abrindo exceção para aqueles definidos como especializados, o que exclui, por exemplo, os de engenharia. No caso de obras, o pregão poderá ser usado para contratos de até R$ 340 mil.
segunda-feira, março 12, 2007
Construtora vence licitação para assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes
A matéria abaixo, publicada por Marcelo Tavela no site Comunique-se, dia 09/03, reforça minha dúvida sobre a eficiência e a transparência de concorrências públicas eletrônicas (pregão e leilão) para a contratação de SERVIÇOS que envolvem mão-de-obra qualificada.
Vamos ao texto......
Construtora vence licitação para assessoria de imprensa do Ministério dos
Transportes
Uma licitação para serviço de consultoria e assessoria em comunicação do Ministério dos Transportes teve um resultado inusitado: a empresa vencedora trabalha com construção civil. A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. está registrada na Receita Federal tendo como atividade principal a construção de edifícios. Também inusitado foi o lance vencedor da licitação: R$ 429.999,98, um centavo a menos que o segundo melhor lance e dois centavos a menos que o terceiro.
A licitação foi feita por leilão eletrônico no Comprasnet, site de compras públicas administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pregão foi aberto às 9h30 da terça-feira (06/03), e encerrado no dia seguinte. O resultado podia ser visto aqui https://www. comprasnet. gov.br/livre/ Pregao/encerrado s.asp?ipgCod= 1513484&prgCod= 57425, mas o site inteiro está fora do ar no momento da publicação desta matéria no site Comunique-se.
Uma imagem da página está reproduzida neste link http://www.comuniqu e-se.com. br/images/ mail/temp/ pregao.gif.
A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. fez o lance vencedor, de R$ 429.998,98. O segundo lance, de R$ 429.999,99, foi feito pela Lyon-Ex Serviços Empresariais Ltda., empresa que presta serviços de locação de mão-de-obra. E o terceiro lance, de R$ 430.000.00, foi feito pela Canal 27 Comunicações Ltda., registrada como agência de notícias. As três empresas estão sediadas em Brasília. O quarto lance, de R$ 790.000,00 - quase o dobro dos três anteriores -, foi
feito pela mineira ZL Ambiental Ltda., também especializada em locação de mão-de-obra.
Raio reincidente O edital da licitação deixa claro o objetivo do leilão: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, concepção, planejamento estratégico, assessoramento e apoio em comunicação social, a serem prestados de forma contínua, conforme Termo de Referência - Anexo I deste Edital".
A Associação Brasileira das Agências de Comunicação Social (Abracom) considerou inusitado uma construtora ganhar uma licitação para assessoria de comunicação, e está encaminhando um ofício ao Ministério e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo esclarecimentos. "Achamos estranho que as empresas mais conhecidas do mercado só apareçam a partir da quinta colocação. E é no mínimo curiosa a diferença de um centavo entre os lances. Uma possibilidade mais difícil que um raio cair duas vezes no mesmo lugar. Aqui, o raio caiu três vezes", definiu o presidente da entidade, José Luiz Schiavoni.
A assessoria do Ministério dos Transportes informou que, mesmo com o pregão encerrado, a empresa vencedora ainda será avaliada tecnicamente, e que o Ministério também está questionando o resultado da licitação.
Vamos ao texto......
Construtora vence licitação para assessoria de imprensa do Ministério dos
Transportes
Uma licitação para serviço de consultoria e assessoria em comunicação do Ministério dos Transportes teve um resultado inusitado: a empresa vencedora trabalha com construção civil. A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. está registrada na Receita Federal tendo como atividade principal a construção de edifícios. Também inusitado foi o lance vencedor da licitação: R$ 429.999,98, um centavo a menos que o segundo melhor lance e dois centavos a menos que o terceiro.
A licitação foi feita por leilão eletrônico no Comprasnet, site de compras públicas administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pregão foi aberto às 9h30 da terça-feira (06/03), e encerrado no dia seguinte. O resultado podia ser visto aqui https://www. comprasnet. gov.br/livre/ Pregao/encerrado s.asp?ipgCod= 1513484&prgCod= 57425, mas o site inteiro está fora do ar no momento da publicação desta matéria no site Comunique-se.
Uma imagem da página está reproduzida neste link http://www.comuniqu e-se.com. br/images/ mail/temp/ pregao.gif.
A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. fez o lance vencedor, de R$ 429.998,98. O segundo lance, de R$ 429.999,99, foi feito pela Lyon-Ex Serviços Empresariais Ltda., empresa que presta serviços de locação de mão-de-obra. E o terceiro lance, de R$ 430.000.00, foi feito pela Canal 27 Comunicações Ltda., registrada como agência de notícias. As três empresas estão sediadas em Brasília. O quarto lance, de R$ 790.000,00 - quase o dobro dos três anteriores -, foi
feito pela mineira ZL Ambiental Ltda., também especializada em locação de mão-de-obra.
Raio reincidente O edital da licitação deixa claro o objetivo do leilão: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, concepção, planejamento estratégico, assessoramento e apoio em comunicação social, a serem prestados de forma contínua, conforme Termo de Referência - Anexo I deste Edital".
A Associação Brasileira das Agências de Comunicação Social (Abracom) considerou inusitado uma construtora ganhar uma licitação para assessoria de comunicação, e está encaminhando um ofício ao Ministério e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo esclarecimentos. "Achamos estranho que as empresas mais conhecidas do mercado só apareçam a partir da quinta colocação. E é no mínimo curiosa a diferença de um centavo entre os lances. Uma possibilidade mais difícil que um raio cair duas vezes no mesmo lugar. Aqui, o raio caiu três vezes", definiu o presidente da entidade, José Luiz Schiavoni.
A assessoria do Ministério dos Transportes informou que, mesmo com o pregão encerrado, a empresa vencedora ainda será avaliada tecnicamente, e que o Ministério também está questionando o resultado da licitação.
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