Conforme o Meio&Mensagem já havia adiantado, as ações publicitárias do governo para reduzir o impacto da crise financeira na economia nacional não param com a campanha de consumo interno, anunciada ontem pelo Ministro Franklin Martins durante reunião na Granja do Torto.
Em março do ano que vem o presidente lançará em Nova York um kit de divulgação do Brasil. A campanha está estruturada na promoção do País no exterior. O desenvolvimento da marca Brasil será feito por uma das três agências de publicidade que atendem ao governo - Propeg, Matisse e 141 Brasil. A divulgação e meios de inserção do Brasil como notícia será tarefa da CDN, vencedora da licitação para comunicação externa do Brasil.
Enquanto a campanha interna que entrará no ar em dezembro tem foco no consumidor brasileiro, a ação externa visa mostrar aos investidores que a economia brasileira cresce com sustentação, e, que é um bom lugar para se investir nestes tempos de crise.
Feijoada Completa também é história. Em 05 de agosto de 1892, por meio do Decreto nº72, o então Presidente do República dos Estados Unidos do Brazil, Floriano Peixoto, autorizou o Ministério de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Públicas a pagar 1 conto de réis ao padre Antônio Martucci por prestar serviços de propaganda do Brasil na Europa a favor da imigração.
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terça-feira, novembro 25, 2008
segunda-feira, novembro 24, 2008
Governo lança campanha publicitária para restaurar confiança no País
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, informou nesta segunda-feira, 24, durante última reunião ministerial do ano, que o governo vai lançar, no início de dezembro, uma campanha publicitária com o tema: "O mundo aprendeu a respeitar o Brasil e o Brasil confia nos brasileiros".
A campanha, que será veiculada em rádio, tevê e jornais por duas semanas, tem como objetivo apontar como o Brasil está enfrentando a crise, a situação do País hoje, e mostrar que a população não deve deixar de comprar, guardando o dinheiro debaixo do colchão e reduzindo a demanda.
A idéia é mostrar a confiança que é preciso ter na economia. A campanha pretende ainda, segundo Franklin, mostrar que o País está preparado para enfrentar a crise e que as pessoas não devem se apavorar.
Em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Martins disse que as reservas internacionais brasileiras (de US$ 205 bilhões) continuam "intocadas" e que "o Brasil não veio abaixo" com a crise financeira internacional.
"Em outras oportunidades (de crise), em 72 horas ou 96 horas, já estávamos de joelho", afirmou o ministro. Ele defendeu a atuação do governo no campo econômico. "Estamos mais bem preparados, não porque o presidente Lula tenha sorte - embora seja algo reconhecido que ele seja um sujeito muito sortudo -, mas porque o Brasil como um todo se preparou melhor."
O ministro afirmou ainda que ações do governo como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Bolsa-Família, muito criticados quando de seu lançamento, servem, neste momento, para reduzir os efeitos da crise na economia brasileira. "Hoje, com essa crise, temos um mercado interno valorizado, e não se pode esquecer que o Bolsa-Família foi criticado. O Bolsa-Esmola... E o PAC foi recebido com certa ironia."
Martins disse que o governo brasileiro procurou, desde 2003, buscar novos mercados e não ficou dependente de mercados tradicionais. "Quanto se criticava o governo porque o governo tentava diversificar as suas exportações! Sempre tivemos nossos parceiros principais, Estados Unidos e Europa, sempre foi assim e nunca vai mudar. E, nesse ponto, até a compra do 'Aerolula' (apelido do novo avião da Presidência da República) foi muito positiva. Não se colocaram os ovos em uma cesta só", disse.
A idéia é mostrar a confiança que é preciso ter na economia. A campanha pretende ainda, segundo Franklin, mostrar que o País está preparado para enfrentar a crise e que as pessoas não devem se apavorar.
Em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Martins disse que as reservas internacionais brasileiras (de US$ 205 bilhões) continuam "intocadas" e que "o Brasil não veio abaixo" com a crise financeira internacional.
"Em outras oportunidades (de crise), em 72 horas ou 96 horas, já estávamos de joelho", afirmou o ministro. Ele defendeu a atuação do governo no campo econômico. "Estamos mais bem preparados, não porque o presidente Lula tenha sorte - embora seja algo reconhecido que ele seja um sujeito muito sortudo -, mas porque o Brasil como um todo se preparou melhor."
O ministro afirmou ainda que ações do governo como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Bolsa-Família, muito criticados quando de seu lançamento, servem, neste momento, para reduzir os efeitos da crise na economia brasileira. "Hoje, com essa crise, temos um mercado interno valorizado, e não se pode esquecer que o Bolsa-Família foi criticado. O Bolsa-Esmola... E o PAC foi recebido com certa ironia."
Martins disse que o governo brasileiro procurou, desde 2003, buscar novos mercados e não ficou dependente de mercados tradicionais. "Quanto se criticava o governo porque o governo tentava diversificar as suas exportações! Sempre tivemos nossos parceiros principais, Estados Unidos e Europa, sempre foi assim e nunca vai mudar. E, nesse ponto, até a compra do 'Aerolula' (apelido do novo avião da Presidência da República) foi muito positiva. Não se colocaram os ovos em uma cesta só", disse.
segunda-feira, outubro 06, 2008
Secom abre disputa por empresa de comunicação digital
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Franklin MartinsA Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República publicou hoje edital para a contratação de serviços de comunicação digital. A concorrência do tipo melhor técnica e preço receberá as propostas das empresas interessadas no dia 21 de novembro às 10h.
Todos os envólocros deverão ser entregues juntamente com os documentos para habilitação das concorrentes., a serem realizados na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário. O contrato terá vigência de um ano e poderá ser prorrogado por até 60 meses. A remuneração para os primeiros 12 meses está estipulada em R$ 11,1 milhões. O edital está disponível no portal www.comprasnet.gov.br.
A empresa de comunicação digital irá reformular os sites da Presidência da República e construir o site para divulgação do País no exterior. O objetivo do governo federal com essa reestruturação é criar canais diretos de comunicação com a população, aperfeiçoando a relação cidadão-governo.
A exemplo do que vem sendo feito em outras áreas da comunicação institucional, a Secom elaborou edital específico com os critérios para escolha de uma empresa capaz de modernizar os portais já existentes e de garantir não apenas a interatividade com a população, mas também tornar a Internet acessível para os portadores de necessidades especiais.
A diretora de internet da Secom, Silvia Sardinha, destaca que o texto do edital foi construído em parceria com as agências que atuam nesta área. Segundo ela, além das contribuições levadas pelas empresas, a secretaria aproveitou sua experiência com os editais de comunicação exterior e de pesquisa e aperfeiçoou este para evitar possíveis erros de interpretação de possam atrasar ou atrapalhar este procedimento. Silvia ressaltou que nesta primeira fase apenas os sites da Presidência da República serão atendidos, mas que a idéia é levar esse conceito de facilitação da navegação pelos portais oficiais aos demais órgãos de governo.
O processamento da licitação acontecerá em três fases: habitação com a verificação e comprovação da regularidade de todos os documentos exigidos apresentados; classificação técnica, apuração dos documentos dos invólucros das propostas técnicas com cruzamento da pontuação e índice técnicos; classificação comercial e apuração da empresa vencedora, análise dos documentos apresentados no invólucro da proposta de preços das empresas classificadas para esta fase para composição da nota final.
As propostas serão recebidas no dia 21 de novembro às 10h no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.
A previsão inicial da Secom era de publicação deste edital no mês de julho, mas com o atraso na concorrência para contratação da empresa de comunicação exterior - que segue parado na Justiça - o prazo foi alterado.
Todos os envólocros deverão ser entregues juntamente com os documentos para habilitação das concorrentes., a serem realizados na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário. O contrato terá vigência de um ano e poderá ser prorrogado por até 60 meses. A remuneração para os primeiros 12 meses está estipulada em R$ 11,1 milhões. O edital está disponível no portal www.comprasnet.gov.br.
A empresa de comunicação digital irá reformular os sites da Presidência da República e construir o site para divulgação do País no exterior. O objetivo do governo federal com essa reestruturação é criar canais diretos de comunicação com a população, aperfeiçoando a relação cidadão-governo.
A exemplo do que vem sendo feito em outras áreas da comunicação institucional, a Secom elaborou edital específico com os critérios para escolha de uma empresa capaz de modernizar os portais já existentes e de garantir não apenas a interatividade com a população, mas também tornar a Internet acessível para os portadores de necessidades especiais.
A diretora de internet da Secom, Silvia Sardinha, destaca que o texto do edital foi construído em parceria com as agências que atuam nesta área. Segundo ela, além das contribuições levadas pelas empresas, a secretaria aproveitou sua experiência com os editais de comunicação exterior e de pesquisa e aperfeiçoou este para evitar possíveis erros de interpretação de possam atrasar ou atrapalhar este procedimento. Silvia ressaltou que nesta primeira fase apenas os sites da Presidência da República serão atendidos, mas que a idéia é levar esse conceito de facilitação da navegação pelos portais oficiais aos demais órgãos de governo.
O processamento da licitação acontecerá em três fases: habitação com a verificação e comprovação da regularidade de todos os documentos exigidos apresentados; classificação técnica, apuração dos documentos dos invólucros das propostas técnicas com cruzamento da pontuação e índice técnicos; classificação comercial e apuração da empresa vencedora, análise dos documentos apresentados no invólucro da proposta de preços das empresas classificadas para esta fase para composição da nota final.
As propostas serão recebidas no dia 21 de novembro às 10h no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.
A previsão inicial da Secom era de publicação deste edital no mês de julho, mas com o atraso na concorrência para contratação da empresa de comunicação exterior - que segue parado na Justiça - o prazo foi alterado.
sexta-feira, outubro 03, 2008
Complica o trâmite do acórdão sobre publicidade no TCU
Parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, contraria a expectativa do mercado publicitário quanto ao desenrolar da revisão do Acórdão 2.062/2006.
O novo parecer já foi enviado ao ministro Marcos Vinicios Vilaça, encarregado do reexame do acórdão que, no final de 2006, pediu a revogação do decreto presidencial número 4.563, sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 31 de dezembro de 2002 (último dia do seu segundo mandato), já com a concordância do governo Lula, iniciado no dia seguinte. Tal decreto estabelece as regras do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) como referencial para a publicidade estatal.
O acórdão em questão foi relatado originalmente pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovado em plenário no início de novembro de 2006. O reexame se dá a pedidos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que vem enfrentando dificuldades nos processos de licitação envolvendo órgãos das administrações direta e indireta.
Em seu parecer, Júlio Marcelo de Oliveira mantém a interpretação inicial que considera ilegal o decreto 4.563, não reconhecendo assim o Cenp como referência para os contratos governamentais.
Entre outros pontos, o Acórdão 2.062/2006 condena a bonificação de volume (BV), paga pelos veículos às agências dependendo da compra de mídia feita pelo conjunto dos clientes por elas atendidos. O entendimento inicial do ministro Ubiratan Aguiar, agora reforçado pelo parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, é o de que esses valores deveriam ser devolvidos aos anunciantes governamentais.
O novo parecer do Ministério Público foi recebido pelas principais lideranças do mercado publicitário como um verdadeiro balde de água fria. Era grande a esperança de que o assunto fosse finalmente resolvido nos próximos meses, mas o fato é que, embora os ministros do TCU não precisem seguir as recomendações do procurador, o trâmite da revisão será bem mais longo que o previsto.
A discussão no TCU sobre os contratos de publicidade do governo federal já se arrasta desde 2006. Somente uma mudança de posição do tribunal pode inaugurar uma fase menos problemática no relacionamento estatal com as agências de propaganda, que vem sendo motivo de diversas decisões recentes de seus ministros, ora condenando as bases contratuais vigentes entre as partes, ora barrando novas licitações.
Outra saída seria a aprovação do Projeto de Lei 3.305/2008, recentemente apresentado na Câmara Federal pelo deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) - o que tornaria "estéril" a discussão em curso no TCU. O PL que tramita no Congresso Nacional reconhece o Cenp como parâmetro para a publicidade estatal e oficializa em âmbito federal o pagamento de BVs dos veículos para as agências.
O novo parecer já foi enviado ao ministro Marcos Vinicios Vilaça, encarregado do reexame do acórdão que, no final de 2006, pediu a revogação do decreto presidencial número 4.563, sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 31 de dezembro de 2002 (último dia do seu segundo mandato), já com a concordância do governo Lula, iniciado no dia seguinte. Tal decreto estabelece as regras do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) como referencial para a publicidade estatal.
O acórdão em questão foi relatado originalmente pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovado em plenário no início de novembro de 2006. O reexame se dá a pedidos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que vem enfrentando dificuldades nos processos de licitação envolvendo órgãos das administrações direta e indireta.
Em seu parecer, Júlio Marcelo de Oliveira mantém a interpretação inicial que considera ilegal o decreto 4.563, não reconhecendo assim o Cenp como referência para os contratos governamentais.
Entre outros pontos, o Acórdão 2.062/2006 condena a bonificação de volume (BV), paga pelos veículos às agências dependendo da compra de mídia feita pelo conjunto dos clientes por elas atendidos. O entendimento inicial do ministro Ubiratan Aguiar, agora reforçado pelo parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, é o de que esses valores deveriam ser devolvidos aos anunciantes governamentais.
O novo parecer do Ministério Público foi recebido pelas principais lideranças do mercado publicitário como um verdadeiro balde de água fria. Era grande a esperança de que o assunto fosse finalmente resolvido nos próximos meses, mas o fato é que, embora os ministros do TCU não precisem seguir as recomendações do procurador, o trâmite da revisão será bem mais longo que o previsto.
A discussão no TCU sobre os contratos de publicidade do governo federal já se arrasta desde 2006. Somente uma mudança de posição do tribunal pode inaugurar uma fase menos problemática no relacionamento estatal com as agências de propaganda, que vem sendo motivo de diversas decisões recentes de seus ministros, ora condenando as bases contratuais vigentes entre as partes, ora barrando novas licitações.
Outra saída seria a aprovação do Projeto de Lei 3.305/2008, recentemente apresentado na Câmara Federal pelo deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) - o que tornaria "estéril" a discussão em curso no TCU. O PL que tramita no Congresso Nacional reconhece o Cenp como parâmetro para a publicidade estatal e oficializa em âmbito federal o pagamento de BVs dos veículos para as agências.
segunda-feira, novembro 26, 2007
Governo Lula reduz em 24% gastos publicitários em 2007
Texto de ANDRÉA MICHAEL e ANGELA PINHO - DA SUCURSAL DA FOLHA DE S.PAULO EM BRASÍLIA
O governo federal reduziu em 24% os gastos com publicidade em 2007, em relação ao ano passado. Até o final de dezembro, segundo estimativa da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), serão investidos R$ 966,32 milhões, contra R$ 1,27 bilhão desembolsados em 2006 - ano da reeleição.
Desde o início da gestão petista, em 2003, este é o primeiro ano em que se registra queda nos gastos com publicidade do governo federal -item que vinha em trajetória ascendente.
Os valores dos contratos renovados ou licitados em 2007, contudo, registraram aumento - embora o governo diga que eles não serão realizados integralmente neste ano.
Para um período de 12 meses de prestação de serviços -entre 2007 e 2008- houve autorização para gastar R$ 1,36 bilhão em campanhas publicitárias, conforme consulta feita pela Folha a 78 órgãos da administração pública federal direta e indireta.
Para serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas, as repartições pesquisadas informaram que estão autorizadas a gastar outros R$ 21,4 milhões até 2008. Se forem incluídos na conta os gastos com patrocínios oficiais e com a publicidade legal (divulgação de balanços e editais), a conta aumenta para R$ 1,65 bilhão, mas o número não é comparável com a série histórica da Secom.
Para financiar atletas, projetos de ONGs, programas e eventos culturais, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras investem, juntas, R$ 583,75 milhões em 2007. Em relação à publicidade legal, a Radiobrás informou que, até o dia 23 de novembro, a despesa ficou em R$ 100,23 milhões.
A principal explicação para a redução dos gastos de campanhas publicitárias foi a determinação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de um corte de 10% neste tipo de despesa, segundo José Otaviano Pereira, secretário de Comunicação Integrada da Secom.
Também causou impacto no resultado o fato da estatal Correios não ter investido nada em publicidade ao longo de 2007. A disposição da empresa é firmar um contrato de R$ 90 milhões. O edital foi publicado em fevereiro deste ano, mas o processo licitatório acabou suspenso pelo 1º Tribunal Regional Federal após reclamações de agências que entraram na concorrência.
Banco do Brasil
Some-se a isso o emagrecimento da conta publicitária do Banco do Brasil, que passou de R$ 275 milhões gastos em 2006 para R$ 179,86 milhões para este ano investidos até setembro.
A maior verba publicitária da administração direta é a da Secom, que vai despender R$ 150 milhões em campanhas de interesse institucional. A abertura das propostas para a renovação do contrato em curso, de mesmo valor, está marcada para o dia 17 de dezembro.
Ao longo de 2007, a campanha mais expressiva da Secom foi a "Mais Brasil para mais brasileiros". A um custo de R$ 38 milhões, seu alvo foi ampliar o conhecimento da sociedade sobre os programas e as políticas públicas do governo.
Depois da Secom, o ministério com maior orçamento para a publicidade é o da Saúde - R$ 95 milhões. A maior campanha realidade neste ano foi sobre a dengue, com investimento de R$ 8 milhões. Em segundo lugar vem o Ministério do Turismo, com autorização para gastar R$ 40 milhões. Terceiro colocado, o Ministério da Educação abriu licitação para firmar um contrato de R$ 18 milhões para 12 meses. É mais que o dobro do que foi gasto neste ano - R$ 8,8 milhões.
Na administração indireta, a vencedora no quesito maior contrato e maior investimento em patrocínio é a Petrobras.
A estatal abriu neste ano licitação para a contratação de três agências, no valor de R$ 250 milhões. O investimento em patrocínio ficou em R$ 348 milhões.
Fiscalização
A publicidade do governo federal foi alvo de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) após a CPI dos Correios. A análise apontou prejuízos de R$ 106 milhões aos cofres públicos. Também listou 19 irregularidades nos contratos, como pagamento de serviços não executados, contratação de serviços com propostas fraudulentas e despesas acima dos limites orçamentários. O processo está em fase de recurso.
O governo federal reduziu em 24% os gastos com publicidade em 2007, em relação ao ano passado. Até o final de dezembro, segundo estimativa da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), serão investidos R$ 966,32 milhões, contra R$ 1,27 bilhão desembolsados em 2006 - ano da reeleição.
Desde o início da gestão petista, em 2003, este é o primeiro ano em que se registra queda nos gastos com publicidade do governo federal -item que vinha em trajetória ascendente.
Os valores dos contratos renovados ou licitados em 2007, contudo, registraram aumento - embora o governo diga que eles não serão realizados integralmente neste ano.
Para um período de 12 meses de prestação de serviços -entre 2007 e 2008- houve autorização para gastar R$ 1,36 bilhão em campanhas publicitárias, conforme consulta feita pela Folha a 78 órgãos da administração pública federal direta e indireta.
Para serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas, as repartições pesquisadas informaram que estão autorizadas a gastar outros R$ 21,4 milhões até 2008. Se forem incluídos na conta os gastos com patrocínios oficiais e com a publicidade legal (divulgação de balanços e editais), a conta aumenta para R$ 1,65 bilhão, mas o número não é comparável com a série histórica da Secom.
Para financiar atletas, projetos de ONGs, programas e eventos culturais, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras investem, juntas, R$ 583,75 milhões em 2007. Em relação à publicidade legal, a Radiobrás informou que, até o dia 23 de novembro, a despesa ficou em R$ 100,23 milhões.
A principal explicação para a redução dos gastos de campanhas publicitárias foi a determinação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de um corte de 10% neste tipo de despesa, segundo José Otaviano Pereira, secretário de Comunicação Integrada da Secom.
Também causou impacto no resultado o fato da estatal Correios não ter investido nada em publicidade ao longo de 2007. A disposição da empresa é firmar um contrato de R$ 90 milhões. O edital foi publicado em fevereiro deste ano, mas o processo licitatório acabou suspenso pelo 1º Tribunal Regional Federal após reclamações de agências que entraram na concorrência.
Banco do Brasil
Some-se a isso o emagrecimento da conta publicitária do Banco do Brasil, que passou de R$ 275 milhões gastos em 2006 para R$ 179,86 milhões para este ano investidos até setembro.
A maior verba publicitária da administração direta é a da Secom, que vai despender R$ 150 milhões em campanhas de interesse institucional. A abertura das propostas para a renovação do contrato em curso, de mesmo valor, está marcada para o dia 17 de dezembro.
Ao longo de 2007, a campanha mais expressiva da Secom foi a "Mais Brasil para mais brasileiros". A um custo de R$ 38 milhões, seu alvo foi ampliar o conhecimento da sociedade sobre os programas e as políticas públicas do governo.
Depois da Secom, o ministério com maior orçamento para a publicidade é o da Saúde - R$ 95 milhões. A maior campanha realidade neste ano foi sobre a dengue, com investimento de R$ 8 milhões. Em segundo lugar vem o Ministério do Turismo, com autorização para gastar R$ 40 milhões. Terceiro colocado, o Ministério da Educação abriu licitação para firmar um contrato de R$ 18 milhões para 12 meses. É mais que o dobro do que foi gasto neste ano - R$ 8,8 milhões.
Na administração indireta, a vencedora no quesito maior contrato e maior investimento em patrocínio é a Petrobras.
A estatal abriu neste ano licitação para a contratação de três agências, no valor de R$ 250 milhões. O investimento em patrocínio ficou em R$ 348 milhões.
Fiscalização
A publicidade do governo federal foi alvo de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) após a CPI dos Correios. A análise apontou prejuízos de R$ 106 milhões aos cofres públicos. Também listou 19 irregularidades nos contratos, como pagamento de serviços não executados, contratação de serviços com propostas fraudulentas e despesas acima dos limites orçamentários. O processo está em fase de recurso.
terça-feira, setembro 25, 2007
quinta-feira, julho 12, 2007
E a peleja continua!!!
Alteração do conceito de bebida alcoólica para restringir propagandas só pode ser feita por MP ou projeto de lei.
A Consultoria-Geral da União (CGU) da AGU emitiu um parecer técnico à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) onde informa que a alteração do conceito de bebidas alcoólicas para restringir as propagandas desses produtos só poderá ser mudada por meio de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
O consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira, afirmou que a Anvisa consultou a AGU porque pretendia mudar a definição de bebida alcoólica estabelecida pela Lei 9.294/96 através de Resolução, mas a CGU concluiu que este não seria o instrumento normativo correto. De acordo com a Constituição as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas devem ser feitas por uma lei federal.
Atualmente, explicou Ronaldo Vieira, a Lei 9.294 considera bebida alcoólica aquela com graduação superior a 13º Gay Lussac e estabelece que a propaganda desses produtos no rádio e na TV é permitida das 21h às 6h da manhã. “Não estão incluídos neste rol, por exemplo, as cervejas e outras bebidas com graduação inferior. Por isso, vemos anúncios de bebidas alcoólicas pela manhã e à tarde, no intervalo das programações voltadas às crianças e adolescentes”, afirmou.
Conforme informações da Anvisa, a veiculação dessas propagandas em horário impróprio aumentou o consumo de álcool por crianças e adolescentes no país. Como o conceito de bebida alcoólica está diretamente ligado ao horário de veiculação das propagandas, a agência quer rever esta definição. “O objetivo da Anvisa é considerar bebidas alcoólicas aquelas com graduação superior a 0,5º Gay Lussac”, explicou Ronaldo Vieira.
Segundo o consultor-geral, a proposição de uma Medida Provisória neste caso se justificaria porque para a Anvisa o conceito da Lei 9.294 se tornou ultrapassado e não atende mais às necessidades atuais do país. “Se houver uma decisão estratégica e política no âmbito do Ministério da Saúde, da Casa Civil e da Presidência da República de que é necessária a edição da MP, juridicamente não vemos nenhum tipo de restrição”, disse.
Ronaldo Vieira observou ainda que a Consultoria-Geral da AGU está à disposição para assessorar os órgãos do governo no que diz respeito aos contornos jurídicos de políticas públicas a serem implementadas. “A AGU poderá auxiliar o Ministério da Saúde e Anvisa se for necessário na formatação jurídica do projeto de lei ou da MP”, concluiu.
FONTE: www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/alcool_propaganda1007/
A Consultoria-Geral da União (CGU) da AGU emitiu um parecer técnico à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) onde informa que a alteração do conceito de bebidas alcoólicas para restringir as propagandas desses produtos só poderá ser mudada por meio de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
O consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira, afirmou que a Anvisa consultou a AGU porque pretendia mudar a definição de bebida alcoólica estabelecida pela Lei 9.294/96 através de Resolução, mas a CGU concluiu que este não seria o instrumento normativo correto. De acordo com a Constituição as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas devem ser feitas por uma lei federal.
Atualmente, explicou Ronaldo Vieira, a Lei 9.294 considera bebida alcoólica aquela com graduação superior a 13º Gay Lussac e estabelece que a propaganda desses produtos no rádio e na TV é permitida das 21h às 6h da manhã. “Não estão incluídos neste rol, por exemplo, as cervejas e outras bebidas com graduação inferior. Por isso, vemos anúncios de bebidas alcoólicas pela manhã e à tarde, no intervalo das programações voltadas às crianças e adolescentes”, afirmou.
Conforme informações da Anvisa, a veiculação dessas propagandas em horário impróprio aumentou o consumo de álcool por crianças e adolescentes no país. Como o conceito de bebida alcoólica está diretamente ligado ao horário de veiculação das propagandas, a agência quer rever esta definição. “O objetivo da Anvisa é considerar bebidas alcoólicas aquelas com graduação superior a 0,5º Gay Lussac”, explicou Ronaldo Vieira.
Segundo o consultor-geral, a proposição de uma Medida Provisória neste caso se justificaria porque para a Anvisa o conceito da Lei 9.294 se tornou ultrapassado e não atende mais às necessidades atuais do país. “Se houver uma decisão estratégica e política no âmbito do Ministério da Saúde, da Casa Civil e da Presidência da República de que é necessária a edição da MP, juridicamente não vemos nenhum tipo de restrição”, disse.
Ronaldo Vieira observou ainda que a Consultoria-Geral da AGU está à disposição para assessorar os órgãos do governo no que diz respeito aos contornos jurídicos de políticas públicas a serem implementadas. “A AGU poderá auxiliar o Ministério da Saúde e Anvisa se for necessário na formatação jurídica do projeto de lei ou da MP”, concluiu.
FONTE: www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/alcool_propaganda1007/
quinta-feira, maio 10, 2007
Para ministro, rede pública deve surgir com independência, controle social e programação conjunta
A TV pública precisa surgir a partir das estruturas federais existentes (Radiobrás e TVE), ter independência financeira, com gestão participativa da sociedade civil e uma programação conjunta com emissoras estaduais. Esse é o resumo das idéias apresentadas pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, na abertura do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas.
"Temos pela primeira vez o compromisso com uma rede de TV pública", disse. "Muitos são contra porque não querem mudar, ficar parado em um cantinho é sempre mais cômodo. Para construirmos uma TV pública, temos que ter um modelo de gestão que tire da mão de qualquer palácio o centro das decisões. O governo tem peso fundamental e lidera esse processo, mas não faz isso para ter uma TV para ele. E sim para construir uma TV pública."
O ministro ainda comentou propostas em estudo pelo grupo de trabalho interministerial, coordenado por ele, para construir a futura rede de televisão pública. Sobre o modelo de financiamento, Franklin defendeu que haja opções de financiamento para dar independência. "Um modelo que, ao lado de recursos orçamentários, contemple outras formas, como prestação de serviços e patrocínio. Isso vai dar certo? É complicado, vai nos criar problemas, mas precisamos travar a discussão desde a largada", disse.
Em relação à forma de dirigir a rede, Franklin Martins reiterou que o modelo de gestão da TV pública precisa ter participação da sociedade, principalmente na criação de conselhos. "Isso tem que se manifestar em uma forma de gestão. Ou seja, temos que ter conselhos. Evidentemente temos as diretorias executivas que dirigem a TV, mas temos de ter conselhos, que fazem papel assim de um grande conselho de ombudsman, fazendo uma certa fiscalização dos objetivos centrais da missão."
A proposta da rede pública, segundo o ministro, também deve buscar uma programação conjunta com emissoras estaduais a partir de uma estrutura nacional. "Vamos ir fazendo um processo de adesão das televisões [estaduais] com os que querem e teremos um eixo dorsal, uma coluna vertebral que vai se dar a partir da unificação da estruturas que o governo federal (TVE e Radiobrás)", disse. "Temos que pensar que vamos construir uma programação de uma forma compartilhada. Como se dá isso? Em primeiro lugar, temos que nos abrir para uma programação em conjunto com os estados."
Franklin ainda defendeu a abertura da TV pública para a produção independente do país. "Penso que tenha em torno de 4 a 5 horas diárias de produção independente. Vocês podem imaginar o que é cerca de 30 horas de produção independente, o que isso significa em termos de explosão de criação de talento, de gente que não encontra espaço em outro lugar aparecer."
A previsão do ministro é concluir as propostas no grupo de trabalho interministerial, com contribuições do Fórum de TVs Públicas, em duas semanas.
segunda-feira, abril 30, 2007
Secretaria estuda critérios para distribuir publicidade entre veículos regionais e comunitários
Matéria de Aloisio Milani, publicada no site Agência Brasil - Radiobrás
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que agora também comanda a distribuição da publicidade do governo federal, anunciou que abrirá um debate sobre como criar critérios objetivos para atingir veículos regionais, comunitários e educativos. Atualmente, os índices de audiência e circulação disponíveis excluem, por exemplo, emissoras de televisão regionais ou rádios comunitárias. O objetivo da secretaria é buscar formas de medir o retorno da publicidade para esse público como forma de concretizar uma política de democratização da comunicação.
Atualmente, a distribuição da publicidade é feita por meios de índices que medem audiência no rádio, na televisão e na internet, além da circulação de exemplares para mídia impressa (jornais e revistas). Em entrevista à Agência Brasil, o sub-chefe executivo da secretaria, Ottoni Fernandes Jr., explica que esses indicadores de alguma maneira excluem veículos menores.
“Um exemplo, se você usar o Ibope [instituto de pesquisa], você exclui TVs menores regionais, que podem ser comerciais. E o que Secom está procurando, em conjunto com as estatais e ministérios, é construir critérios novos. Como atender as demandas de TVs regionais? Elas têm uma audiência tão baixa que o Ibope não consegue captar. É uma coisa que estamos discutindo, mas tem que ser construído um critério”, diz.
Fernandes Jr. defende que o critério inclua preceitos básicos como verificação da audiência, medicação do retorno da publicidade e respeito à legislação tributária. “Isso pode estar na discussão da construção de um critério e passar a incentivar uma distribuição de uma parcela das verbas para esse tipo de mídia”, explica. “É uma discussão que vamos fazer com a sociedade, com as organizações que representa movimentos regionais, como as TVs comunitárias.”
O sub-chefe executivo ainda ressaltou que as novas regras precisam dar “segurança” para os gestores públicos para investir os recursos públicos. “Segurança de que estamos colocando dinheiro em uma mídia que tem o alcance desejado e está fortalecendo uma democratização dos meios de informação, que também deve ser o objetivo de uma política de governo. Porque quanto mais você puder ter canais de veículação, seja por televisão, rádio, internet, mídia impresa, que expressem a diversidade regional, social e política do Brasil é importante para o fortalecimento democrático”, diz.
Um balanço apresentado pela Secretaria de Comunicação Social mostra que, em 2006, o governo federal gastou R$ 1,015 bilhão em publicidade, um aumento de 5,48% na comparação com o ano anterior. Segundo Fernandes Jr., esse aumento se deve ao crescimento dos investimentos das estatais, que representa 76% do total.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que agora também comanda a distribuição da publicidade do governo federal, anunciou que abrirá um debate sobre como criar critérios objetivos para atingir veículos regionais, comunitários e educativos. Atualmente, os índices de audiência e circulação disponíveis excluem, por exemplo, emissoras de televisão regionais ou rádios comunitárias. O objetivo da secretaria é buscar formas de medir o retorno da publicidade para esse público como forma de concretizar uma política de democratização da comunicação.
Atualmente, a distribuição da publicidade é feita por meios de índices que medem audiência no rádio, na televisão e na internet, além da circulação de exemplares para mídia impressa (jornais e revistas). Em entrevista à Agência Brasil, o sub-chefe executivo da secretaria, Ottoni Fernandes Jr., explica que esses indicadores de alguma maneira excluem veículos menores.
“Um exemplo, se você usar o Ibope [instituto de pesquisa], você exclui TVs menores regionais, que podem ser comerciais. E o que Secom está procurando, em conjunto com as estatais e ministérios, é construir critérios novos. Como atender as demandas de TVs regionais? Elas têm uma audiência tão baixa que o Ibope não consegue captar. É uma coisa que estamos discutindo, mas tem que ser construído um critério”, diz.
Fernandes Jr. defende que o critério inclua preceitos básicos como verificação da audiência, medicação do retorno da publicidade e respeito à legislação tributária. “Isso pode estar na discussão da construção de um critério e passar a incentivar uma distribuição de uma parcela das verbas para esse tipo de mídia”, explica. “É uma discussão que vamos fazer com a sociedade, com as organizações que representa movimentos regionais, como as TVs comunitárias.”
O sub-chefe executivo ainda ressaltou que as novas regras precisam dar “segurança” para os gestores públicos para investir os recursos públicos. “Segurança de que estamos colocando dinheiro em uma mídia que tem o alcance desejado e está fortalecendo uma democratização dos meios de informação, que também deve ser o objetivo de uma política de governo. Porque quanto mais você puder ter canais de veículação, seja por televisão, rádio, internet, mídia impresa, que expressem a diversidade regional, social e política do Brasil é importante para o fortalecimento democrático”, diz.
Um balanço apresentado pela Secretaria de Comunicação Social mostra que, em 2006, o governo federal gastou R$ 1,015 bilhão em publicidade, um aumento de 5,48% na comparação com o ano anterior. Segundo Fernandes Jr., esse aumento se deve ao crescimento dos investimentos das estatais, que representa 76% do total.
segunda-feira, abril 02, 2007
Nova comunicação do governo federal traz expectativas
Texto de Laura Schenkel, publicado no site do FNDC - www.fndc.org.br
Democratizar a distribuição de verbas publicitárias do governo e ao mesmo tempo estabelecer uma maior agilidade nos pagamentos aos prestadores de serviços na área são algumas das expectativas das entidades do setor com a chegada do jornalista Franklin Martins, empossado na última quinta-feira como titular da Secretaria de Comunicação Social do governo federal.
Ao assumir a Secretaria, Franklin Martins disse que a comunicação de governo deve ser uma só, mas operando com estruturas separadas para a imprensa e a publicidade. Para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, é necessário que a Secretaria não se confunda com o Ministério das Comunicações. “Isso é um problema ocorrido dos últimos governos, verificado também no primeiro mandato de Lula”, afirma Celso Schröder.
Segundo o coordenador-geral do FNDC, o que temos visto é o superdimensionamento de uma secretaria de comunicação, que acabou sendo o local de fazer políticas para a área de comunicação, com o esvaziamento do Ministério das Comunicações”, acrescenta. Pelo que foi falado até agora, o papel da Secretaria não está exacerbado, acredita Schröder. Além disso, ele sugere que Martins “promova uma democratização na distribuição de verbas para peças publicitárias, que se caracteriza por uma verticalização exagerada no Brasil”, considera.
Sônia Piassa, diretora executiva da Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (APRO), espera que não sejam ignorados os procedimentos já estabelecidos entre o poder público e as empresas do setor. “Se o novo órgão seguir as normas que foram negociadas por seis anos e estabelecidas há três, não haverá problema”, disse. Para ela, o novo órgão pode combater a morosidade nos pagamentos aos prestadores de serviços da área de comunicação. A medida beneficiaria os cofres públicos, pois tradicionalmente os preços contratados pelo governo são mais caros porque os fornecedores sabem que o ressarcimento é demorado. Sônia confia que “Franklin, um homem muito inteligente e competente”, poderá realizar essa tarefa.
O novo secretário assegurou que a distribuição das verbas publicitárias será realizada sob critérios técnicos. Essa tarefa estava concentrada na Secretaria Geral da Presidência desde a saída do ministro Luiz Gushiken do governo, em 2005. Para o diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, "Desde então, a parte da publicidade ficou a cargo do ministro Luiz Dulci. É necessário mais agilidade com o setor de publicidade".
Democratizar a distribuição de verbas publicitárias do governo e ao mesmo tempo estabelecer uma maior agilidade nos pagamentos aos prestadores de serviços na área são algumas das expectativas das entidades do setor com a chegada do jornalista Franklin Martins, empossado na última quinta-feira como titular da Secretaria de Comunicação Social do governo federal.
Ao assumir a Secretaria, Franklin Martins disse que a comunicação de governo deve ser uma só, mas operando com estruturas separadas para a imprensa e a publicidade. Para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, é necessário que a Secretaria não se confunda com o Ministério das Comunicações. “Isso é um problema ocorrido dos últimos governos, verificado também no primeiro mandato de Lula”, afirma Celso Schröder.
Segundo o coordenador-geral do FNDC, o que temos visto é o superdimensionamento de uma secretaria de comunicação, que acabou sendo o local de fazer políticas para a área de comunicação, com o esvaziamento do Ministério das Comunicações”, acrescenta. Pelo que foi falado até agora, o papel da Secretaria não está exacerbado, acredita Schröder. Além disso, ele sugere que Martins “promova uma democratização na distribuição de verbas para peças publicitárias, que se caracteriza por uma verticalização exagerada no Brasil”, considera.
Sônia Piassa, diretora executiva da Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (APRO), espera que não sejam ignorados os procedimentos já estabelecidos entre o poder público e as empresas do setor. “Se o novo órgão seguir as normas que foram negociadas por seis anos e estabelecidas há três, não haverá problema”, disse. Para ela, o novo órgão pode combater a morosidade nos pagamentos aos prestadores de serviços da área de comunicação. A medida beneficiaria os cofres públicos, pois tradicionalmente os preços contratados pelo governo são mais caros porque os fornecedores sabem que o ressarcimento é demorado. Sônia confia que “Franklin, um homem muito inteligente e competente”, poderá realizar essa tarefa.
O novo secretário assegurou que a distribuição das verbas publicitárias será realizada sob critérios técnicos. Essa tarefa estava concentrada na Secretaria Geral da Presidência desde a saída do ministro Luiz Gushiken do governo, em 2005. Para o diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, "Desde então, a parte da publicidade ficou a cargo do ministro Luiz Dulci. É necessário mais agilidade com o setor de publicidade".
segunda-feira, março 12, 2007
Comunicação de Interesse Publico: os dois lados da moeda.
Texto de Maurício Lara, extraído do Blog CIP - www.cip.blig.ig.com.br
Um dos maiores empecilhos para o exercício pleno da comunicação de interesse público no Brasil reside nas reais e nem sempre declaradas intenções dos homens públicos. Preocupados com a guerra de versões permanente entre um lado e o outro lado, entre oposição e situação, eles priorizam, muitas vezes, a formação e manutenção da própria imagem, em detrimento ao sagrado direito da sociedade à informação.
Com a consolidação da democracia no País, esse direito à informação fica cada vez mais claro; com a caminhada rumo à maturidade da cidadania, o cidadão tem muito mais interesse em saber o que acontece na esfera pública. Ele chega a uma consciência singela: o público não é sem dono, pertence a todos.
Uma prova dessa saudável evolução está no interesse de emissoras de televisão em transmitir, por exemplo, longos depoimentos em sessões de CPIs no Congresso. Na outra ponta, está a disposição do cidadão em assistir a esses depoimentos e levar para suas conversas diárias o andamento das apurações. Felizmente, no Brasil, parece ter passado o tempo em que o homem público podia fazer o que quisesse, sem a obrigação de dar satisfação por seus atos.
Mas isso ainda não garante a desejável transparência na hora de comunicar. O espírito da lei está correto. É preceito constitucional que a publicidade na área pública é permitida quando tem conteúdo informativo, educativo ou de interesse social. E em nenhuma circunstância pode fazer a promoção pessoal do administrador ou de seus prepostos. Na prática, os aspectos formais da legislação são atendidos, mas o administrador nunca perde a oportunidade de dar seu recado aos eleitores, de olho na própria imagem e na próxima disputa eleitoral.
É assim que uma prefeitura, ao comunicar a mudança na mão de direção da rua tal, com o objetivo declarado de orientar os motoristas, aproveita para dizer, por exemplo, que a medida foi possível graças a obras de melhoria de trânsito realizadas naquela região. Ou, em nome de uma suposta prestação de contas dos seus atos, essa prefeitura coloca na televisão uma campanha mostrando o rol de obras e projetos realizados.
A caminhada é longa, porque o aumento da consciência e da demanda por uma verdadeira comunicação de interesse público ainda não encontra correspondência no legítimo espírito público de administradores. Mas, já houve avanços. Hoje, essa moeda já exibe dois lados: o administrador público tem um olho nos pontos do ibope, mas tem o outro focado no direito da sociedade à informação, ainda que um olho enxergue mais que o outro.
Maurício Lara é Secretário de Comunicação da PUC Minas e sócio da Lara Agência de Comunicação e Pesquisa Ltda.
Um dos maiores empecilhos para o exercício pleno da comunicação de interesse público no Brasil reside nas reais e nem sempre declaradas intenções dos homens públicos. Preocupados com a guerra de versões permanente entre um lado e o outro lado, entre oposição e situação, eles priorizam, muitas vezes, a formação e manutenção da própria imagem, em detrimento ao sagrado direito da sociedade à informação.
Com a consolidação da democracia no País, esse direito à informação fica cada vez mais claro; com a caminhada rumo à maturidade da cidadania, o cidadão tem muito mais interesse em saber o que acontece na esfera pública. Ele chega a uma consciência singela: o público não é sem dono, pertence a todos.
Uma prova dessa saudável evolução está no interesse de emissoras de televisão em transmitir, por exemplo, longos depoimentos em sessões de CPIs no Congresso. Na outra ponta, está a disposição do cidadão em assistir a esses depoimentos e levar para suas conversas diárias o andamento das apurações. Felizmente, no Brasil, parece ter passado o tempo em que o homem público podia fazer o que quisesse, sem a obrigação de dar satisfação por seus atos.
Mas isso ainda não garante a desejável transparência na hora de comunicar. O espírito da lei está correto. É preceito constitucional que a publicidade na área pública é permitida quando tem conteúdo informativo, educativo ou de interesse social. E em nenhuma circunstância pode fazer a promoção pessoal do administrador ou de seus prepostos. Na prática, os aspectos formais da legislação são atendidos, mas o administrador nunca perde a oportunidade de dar seu recado aos eleitores, de olho na própria imagem e na próxima disputa eleitoral.
É assim que uma prefeitura, ao comunicar a mudança na mão de direção da rua tal, com o objetivo declarado de orientar os motoristas, aproveita para dizer, por exemplo, que a medida foi possível graças a obras de melhoria de trânsito realizadas naquela região. Ou, em nome de uma suposta prestação de contas dos seus atos, essa prefeitura coloca na televisão uma campanha mostrando o rol de obras e projetos realizados.
A caminhada é longa, porque o aumento da consciência e da demanda por uma verdadeira comunicação de interesse público ainda não encontra correspondência no legítimo espírito público de administradores. Mas, já houve avanços. Hoje, essa moeda já exibe dois lados: o administrador público tem um olho nos pontos do ibope, mas tem o outro focado no direito da sociedade à informação, ainda que um olho enxergue mais que o outro.
Maurício Lara é Secretário de Comunicação da PUC Minas e sócio da Lara Agência de Comunicação e Pesquisa Ltda.
quarta-feira, janeiro 31, 2007
Marketeiro de Ivo Cassol processa veículos
Da Redação do Site Comunique-se
O publicitário Jarí Luiz, marketeiro do governador de Rondônia Ivo Cassol (MD), entrou na justiça com pedido de indenização contra os jornalistas Rubens Coutinho, Valmir Miranda, Everaldo Alves Fogaça e Robinson dos Santos Pereira. Na mesma ação, ele quer ser indenizado pelo jornal Diário da Amazônia, pelos sites tudorondonia, impactorondonia, O Observador e o blog everaldofogaca.com.br. Jarí alega ter sofrido danos morais em uma matéria publicada pelo Diário da Amazônia e reproduzida pelos sites.
A matéria informava que a NDA Comunicação, cujo um dos sócios é o próprio Jarí Luiz, responsável pela mídia institucional, criou uma empresa chamada Norte.com para produzir a campanha eleitoral da coligação “O trabalho continua”. Porém, todos os recursos utilizados pela Norte.com eram da NDA, configurando abuso de poder econômico, pois a NDA é mantida com verba do governo.
Everaldo Fogaça, editor-chefe do Diário, e um dos jornalistas processados, vê essa ação como um retrocesso à democracia. “Ele tem todo o direito de processar quem ele quiser, mas ele pediu censura prévia para todos os veículos, pedindo que eles fiquem proibidos de publicar o nome dele. Além disso, ele é um servidor público e precisa prestar contas de como é distribuído esse dinheiro público. E o que ele não quer é isso: ser questionado” declara.
Guerra política
Uma nota do site tudorondonia.com.br afirma que, no estado há uma "verdadeira guerra" política, pois os veículos e profissionais processados fazem parte do grupo que “mantém independência econômica e editorial em relação ao Governo do Estado de Rondônia”.
O publicitário foi procurado pela reportagem que deixou diversos recados. Jarí Luiz não foi encontrado e nem retornou os telefonemas. No último contato, sua secretária solicitou um e-mail com as perguntas que não foi respondido até o fechamento desta matéria.
O publicitário Jarí Luiz, marketeiro do governador de Rondônia Ivo Cassol (MD), entrou na justiça com pedido de indenização contra os jornalistas Rubens Coutinho, Valmir Miranda, Everaldo Alves Fogaça e Robinson dos Santos Pereira. Na mesma ação, ele quer ser indenizado pelo jornal Diário da Amazônia, pelos sites tudorondonia, impactorondonia, O Observador e o blog everaldofogaca.com.br. Jarí alega ter sofrido danos morais em uma matéria publicada pelo Diário da Amazônia e reproduzida pelos sites.
A matéria informava que a NDA Comunicação, cujo um dos sócios é o próprio Jarí Luiz, responsável pela mídia institucional, criou uma empresa chamada Norte.com para produzir a campanha eleitoral da coligação “O trabalho continua”. Porém, todos os recursos utilizados pela Norte.com eram da NDA, configurando abuso de poder econômico, pois a NDA é mantida com verba do governo.
Everaldo Fogaça, editor-chefe do Diário, e um dos jornalistas processados, vê essa ação como um retrocesso à democracia. “Ele tem todo o direito de processar quem ele quiser, mas ele pediu censura prévia para todos os veículos, pedindo que eles fiquem proibidos de publicar o nome dele. Além disso, ele é um servidor público e precisa prestar contas de como é distribuído esse dinheiro público. E o que ele não quer é isso: ser questionado” declara.
Guerra política
Uma nota do site tudorondonia.com.br afirma que, no estado há uma "verdadeira guerra" política, pois os veículos e profissionais processados fazem parte do grupo que “mantém independência econômica e editorial em relação ao Governo do Estado de Rondônia”.
O publicitário foi procurado pela reportagem que deixou diversos recados. Jarí Luiz não foi encontrado e nem retornou os telefonemas. No último contato, sua secretária solicitou um e-mail com as perguntas que não foi respondido até o fechamento desta matéria.
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