Governo Eletrônico: 26 mil links de serviços públicos

Texto extraído do site ConLicitação

Para facilitar o acesso a serviços públicos, o governo federal tem hoje à disposição da população 26 mil links via internet que possibilitam desde a consulta a CPF a verificação do andamento de processo de aposentadoria e dados sobre licitações. Além disso, o aprimoramento, nos últimos anos, do governo eletrônico tem proporcionado maior transparência e eficácia nas ações governamentais e no uso do dinheiro público, caso das compras públicas e da declaração do imposto de renda.

Os serviços, que podem ser encontrados no Portal de Serviços e Informações de Governo (www.redegoverno.gov.br), recebem uma média de 195 mil acessos mensais. Os mais procurados estão relacionados à Previdência Social, como concessão de aposentadoria, auxílio-doença e revisão de benefícios. São muito consultados também os links sobre concursos públicos, imposto de renda e a situação cadastral do CPF. Os mesmos serviços estão também disponíveis no portal Brasil (www.brasil.gov.br).

Compras públicas

De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos maiores avanços do governo eletrônico foi o aumento expressivo das compras públicas via internet. Ano passado 57% das contratações do governo federal foram feitas via pregão eletrônico, o que causou uma economia de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos. Hoje o Brasil é o maior comprador por leilão reverso por meios eletrônicos do mundo, comenta o secretário. Em 2003, o pregão eletrônico representava 3,8% do total das licitações governamentais.

Santanna diz ainda que o sistema brasileiro de compras eletrônicas (Comprasnet  www.comprasnet.gov.br) foi o primeiro do mundo a ser aceito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial (BIRD) nas contratações que envolvem recursos de ambos os bancos.

Atualmente, 464 órgãos estaduais, municipais e da Administração Federal Indireta têm convênio com o governo federal para utilização do Comprasnet, além de outros países como o Peru que já utiliza o sistema brasileiro. No momento, Moçambique e Angola também estão em negociação com o Brasil para a adoção do Comprasnet. E para ampliar o uso de meios eletrônicos nas compras do governo, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional que amplia para outras modalidades de licitação a possibilidade de contratações via internet.

Outro serviço aprimorado por intermédio governo eletrônico foi o atendimento telefônico (Prevfone) da Previdência. O governo levou em consideração a dificuldade de muitos beneficiários em acessar a Previdência pela internet e modernizou o atendimento feito por telefone. O atendente fornece informações captadas numa base de dados eletrônica agilizando o serviço, explica Rogério Santanna.

Exemplo bem-sucedido de serviço também baseado no governo eletrônico é a declaração do imposto de renda. Este ano, das 23,2 milhões de declarações enviadas, 22,9 milhões foram entregues pela internet. Conforme Rogério, há países desenvolvidos como a França que ainda não alcançam 10% de declarações via internet. Há ainda a urna eletrônica que permite ao País processar 100% dos votos eletronicamente, sistema de eficácia reconhecida internacionalmente.