Mesmo em países que as instituções garantem ao cidadão o pleno exercício democrático e apostam na educação política como instrumento de desenvolvimento humano, o debate entre sociedade, governo e religiões não produz consenso.
No Brasil não podia ser diferente. Além do pouco interesse de políticos e de gestores públicos em posicionarem-se sobre o assunto, temendo um desgaste de imagem, esbarramos em mais dois problemas que travam qualquer iniciativa de colocar em pauta o debate público sobre a discriminalização do aborto: primeiro, a postura ultrapassada da igreja católica, que insiste em reafirmar seu discurso doutrinário ao invés de propor soluções para o combate aos problemas que afetam diretamente a qualdiade de vida dos brasileiros.
Em segundo, vem a ausência de mecanismos de pressão social para exigir do Estado mais diálogo sobre questões que reduzem o bem-estar da população. Dentre elas está o aborto, problema de saúde pública que no levantamento de 2006 do Ministério da Saúde registrou 250 mil internações de mulheres por complicações resultantes de aborto espontâneo e voluntário, das quais 50 mil são de adolescentes. Já outra pesquisa apontou que entre 2000 e 2004 ocorreram 697 mortes provocadas por aborto no país. Em 323 casos, os óbitos foram de mulheres entre 20 e 29 anos, na maioria negras e de baixa renda, moradoras das regiões Norte e Nordeste.
Contudo, há pouco mais de dois meses, um embate vem tomando corpo, provocado por declarações do Ministro da Saúde José Gomes Temporão nos princiapis veiculos de comunicação do país, defendendo a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. Rapidamente a igreja católica, por meio de alguns de seus membros, contra-atacou a proposta do ministo e mais uma vez, mesmo com todos os números apontados pelas pesquisas do Ministério da Saúde, muito barulho foi feito e o debate não foi enfrentado da forma que deveria. Mais uma vez o dever de defender o interesse dos cidadãos não foi exercido pelos políticos. Mais uma vez o discurso religioso falou mais forte que os direitos civís supostamente garantidos pelo Estado brasileiro.
Entretanto, movido pelo dever público que lhe compete, o ministro Temporão está posicionando-se de maneira muito coerente, já que não é papel do Estado apoiar ou defender doutinas religiosas. Ao que tudo indica, diferentemente de outros ministros da sáude, Temporão entende que não cabe ao Estado entrar no debate religioso ou tomar decisões sob a ótica religiosa, mas acima de tudo garantir à qualquer mulheres o direito de interromper uma gravidez, de forma segura e sem constrangimento. Além do Estado láico que vivemos garantir às brasileiras o acesso a informações sobre métodos contracpetivos e relações sexuais protegidas por preservativos.
Logo, o respeito do Estado aos direitos de escolha do cidadão e o compromisso de debater publicamente problemas coletivos está nortando alguns país a enfrenter o aborto. Em Portugal, por exemplo, no dia 11 de fevereiro desse ano foi realizado um referendo sobre a discriminalização do aborto, que teve o apoio de 59,25% dos portugueses, embora o resultado da consulta não fosse de cumprimento obrigatório do governo, uma vez que a abstenção ultrapassou a metade do eleitorado.
Nesses processos de debate público, a comunicação tem papel decisivo para legitimar o resultado. Não resta dúvidas que instruir os cidadãos e apresentar corretos argumentos contra e a favor do aborto são prerrogativas imprescindíveis para o cidadão formar opinião e decidir o que realmente é melhor para a qualidade de vida de todos.
Para ilustrar, posto algumas das peças de comunicação criadas por organizações da sociedade civil e veiculadas antes do referendo português, a fim de fortalecer a opinião, tanto dos cidadãos que apoiavam a legalização do aborto e quanto dos que eram contrários.
Voto Sim
Voto NÃO
