Com decreto, o governo deverá ampliar o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) para usuários de álcool. Além disso, irá articular com entidades da sociedade civil ações para reinserção social dos dependentes. No conjunto das medidas que deverão ser adotadas está também o incentivo à regulamentação e fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcóolicas.
Segundo o Ministro da Sáude José Gomes Temporão, a Política Nacional sobre Álcool vai tratar especialmente da restriçao de horario de veiculaçao da propaganda de bebidas alcoolicas, com o objetivo de preservar as crianças. Também vai cuidar do conteudo dos comerciais - "Temos que avaliar de que maneira essa propaganda está vendendo para a sociedade um determinado estilo de vida, uma maneira de olhar a bebida" - declarou. Ainda conforme o ministro, nao haverá proibiçao total da propaganda de bebidas alcoolicas, como ocorreu no caso dos cigarros. Alem da restriçao de horario, a Anvisa vai também estabelecer normas para rotulos e cartazes de divulgaçao, como a exibiçao de frases de advertência. As medidas envolvendo a propaganda sao apenas uma das 20 diretrizes do decreto que o Governo apresentou e que envolve também a ampliaçao do atendimento aos dependentes do álcool
A política prevê ainda projetos de capacitação de agentes de saúde e de educação para atuarem nas comunidades indígenas, assim como programas de prevenção ao uso do álcool dirigido à população dos assentamentos para a reforma agrária. O governo deverá também incentivar os municípios a regulamentarem horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais onde há o consumo de álcool e a proibirem a venda das bebidas em postos de combustíveis.
Entre as medidas estão também a capacitação de garçons para proibirem a venda de bebidas alcóolicas para menores de dezoito anos e pessoas com sintomas de embriaguez, além do fornecimento de água potável de graça nos estabelecimentos que vendem as bebidas.
A publicação da política havia sido anunciada no final de abril. O decreto estava em fase final de análise na Casa Civil, antes de ser assinado pelo presidente. O documento, que conta com estratégias de vários ministérios, estabelece maneiras de prevenir o uso excessivo do álcool e garantir o acesso ao tratamento à população.
A Política Nacional sobre o Álcool é discutida há três anos com diversos segmentos do governo e será articulada com vários ministérios, como o da Saúde, e órgãos de governo como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as medidas, está prevista a capacitação de agentes de saúde, professores e lideranças indígenas.
Brasília - Lançamento da Política Nacional sobre Álcool. Na foto, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay Foto: Antonio Cruz/ABr
Nenhum comentário:
Postar um comentário