Simples assim.
sexta-feira, março 30, 2007
Karate Kid
Campanha criada pela GREY para divulgação de aulas de caratê infantil - Dubai, nos Emirados Árabes.
Simples assim.
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quinta-feira, março 29, 2007
Audiência na Câmara dos Deputados discute mudanças em regras de licitações
A Comissão Especial de Licitação e Contratos que discutiu hoje o Projeto de Lei 7709/07, do Poder Executivo, que muda as normas para licitações da administração pública. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Participaram do debate o procurador-geral no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, o assessor jurídico da Controladoria-Geral da União (CGU), Renato Braga, e o assessor internacional da CGU, Yves Zamboni.
A audiência estava marcada para iniciar as 10 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Segue o desenrolar da audiência, extraída da Agência Câmara.
Agência Câmara - 11h21
Projeto reduzirá conluio entre empresas, diz procurador
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que a idéia básica do Projeto de Lei 7709/07, que altera regras de licitações da administração pública, é evitar conluio entre as empresas concorrentes. Em audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos, o procurador-geral lembrou que, na "lógica do mercado", as empresas se articulam para maximizar seus bens e encontrar uma maneira de ganhar todas as licitações.
Para Furtado, no entanto, o ponto mais falho da licitação não diz respeito à legislação, mas à falta de estrutura na administração pública para gerenciar seus contratos. O procurador sugeriu que os parlamentares busquem mecanismos para fortalecer os órgão públicos por meio de treinamento e capacitação dos servidores que trabalham na gestão de contratos.
O que é o Projeto de Lei 7709/07
O Projeto de Lei 7709/07, do Poder Executivo, modifica as normas de licitações e contratos da administração pública. Segundo o governo, as alterações visam adequar as licitações e contratações governamentais às novas tecnologias de informações e atender aos princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais.
O projeto altera a Lei 8666/93 e determina que os bens e serviços considerados comuns - com padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado - sejam licitados na modalidade "pregão". O projeto incluiu o pregão entre as diferentes modalidades de licitação já existentes (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão).
De acordo com o texto, pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento ou prestação de serviço é feita por meio de proposta e lances em sessão pública presencial ou à distância, na forma eletrônica, mediante sistema de comunicação pela internet. O pregão serve para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
Cadastro de preços
O projeto institui ainda o Cadastro Nacional de Registros de Preços, que ficará disponível para consulta de estados, do Distrito Federal e de municípios e possibilita o uso de sistemas eletrônicos em todas as modalidades de licitação. Nesses casos, o sistema deverá utilizar recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do processo.
A publicação das informações relativas aos processos licitatórios também poderá ser feita nos sítios eletrônicos oficiais, desde que certificados, e terá a mesma validade do Diário Oficial. Segundo a mensagem, os prazos para recurso nas diferentes fases da licitação serão diminuídos. Aqueles que eram de cinco dias úteis passarão para apenas dois dias úteis, com o objetivo de garantir maior rapidez ao processo. Outra modificação é que os recursos deixarão de ter efeito suspensivo sobre o processo.
Inversão de fases
Além disso, o órgão estatal poderá inverter as fases de habilitação e propostas, mas estará obrigado a respeitar o procedimento de analisar somente a documentação do primeiro classificado no julgamento das propostas. Se o primeiro classificado não for habilitado, a administração analisará a documentação do segundo e assim por diante, até que um dos candidatos classificados atenda à condições do edital.
Atualmente, as comissões de licitação analisam toda a documentação dos concorrentes e depois julgam e classificam as propostas. Segundo a nova regra, as propostas incompatíveis serão desclassificadas e depois será analisada a documentação exigida.
Fornecedores
O texto enviado à Câmara inclui um dispositivo que impossibilita a participação em licitações públicas de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham praticado atos contrários à ordem pública e sejam declaradas suspensas de licitar e contratar, ainda que participantes de outra pessoa jurídica. A mensagem também assegura à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de acesso ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), administrado pela União.
A audiência prossegue no plenário 3. O PL 7709/07, de autoria do Poder Executivo, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Agência Câmara - 12h22
Editais: CGU defende troca de Diário Oficial por internet.
O assessor jurídico da Controladoria-Geral da União (CGU), Renato Braga, afirmou que o Projeto de Lei 7709/07 prevê a divulgação dos editais de licitação por meio de sites oficiais dos órgãos públicos, em substituição aos diários oficiais impressos. "A utilização de meios eletrônicos vai aumentar a transparência nas licitações", disse.
Renato Braga participa de audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos. No evento, ele sugeriu que a publicação dos editais na internet seja feita de modo concentrado, em um site para cada esfera da administração pública (municipal, estadual e federal). "A dispersão pode aumentar a dificuldade de acesso", afirmou.
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, já havia criticado, durante a audiência, o monopólio dos diários oficiais impressos em relação à publicação dos editais. "Qual é a percentagem da população que os lê, 0,1%? Ninguém tem acesso aos diários oficiais." Furtado lembrou que a substituição do papel por arquivos digitais também terá impacto positivo na preservação das florestas.
A audiência ocorre no plenário 3.
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Agência Câmara - 11h21
Projeto reduzirá conluio entre empresas, diz procurador.
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que a idéia básica do Projeto de Lei 7709/07, que altera regras de licitações da administração pública, é evitar conluio entre as empresas concorrentes. Em audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos, o procurador-geral lembrou que, na "lógica do mercado", as empresas se articulam para maximizar seus bens e encontrar uma maneira de ganhar todas as licitações.
Para Furtado, no entanto, o ponto mais falho da licitação não diz respeito à legislação, mas à falta de estrutura na administração pública para gerenciar seus contratos. O procurador sugeriu que os parlamentares busquem mecanismos para fortalecer os órgão públicos por meio de treinamento e capacitação dos servidores que trabalham na gestão de contratos.
A audiência prossegue no plenário 3. O PL 7709/07, de autoria do Poder Executivo, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Agência Câmara - 13h28
Pregão eletrônico ignora qualidade, diz deputado
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acusou o Tribunal de Contas da União (TCU) de se exceder na análise positiva sobre o pregão eletrônico. Para o deputado, o pregão é uma modalidade de licitação que garante economia e celeridade, mas que não pode ser utilizada em todos os casos porque privilegia o menor preço em detrimento da qualidade dos bens e serviços contratados. "Quando você vai buscar um tratamento médico, paga mais caro dependendo do nível do médico. Quando você vai buscar tratamento de qualidade, busca o melhor especialista e vai pagar mais caro", comparou.
"Aqui na Câmara, compramos café por meio de licitação, não sei de que empresa. Mas quando queremos tomar um bom café, vamos até a Comissão de Agricultura, que recebe produtos dos melhores fornecedores", disse Paulo Teixeira, durante audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos.
A Lei 10.520/02 determina que o pregão seja utilizado em licitações de bens e serviços comuns. Para o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), só se enquadram nesse conceito bens e serviços "de prateleira". O TCU, no entanto, tem admitido o uso do pregão para a contratação de pequenas obras de engenharia.
O que é o Pregão eletrônico???
Modalidade de licitação de bens e serviços realizada em sessão pública na internet. Aplica-se aos itens que podem ser oferecidos por diversos fornecedores e comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão da compra ou da contratação. O decreto 5450/05 tornou o pregão eletrônico obrigatório para os órgãos da administração federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
O pregão não se aplica a obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral, entre outros itens, que são regidos pela Lei de Licitações (8666/93).
A audiência prossegue no plenário 3.
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Agência Câmara - 29/03/2007 14h02
Nova lei sobre licitações traz avanços, diz procurador
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que o Projeto de Lei 7709/07 traz avanços nas regras sobre licitação. No entanto, ele disse que grande parte dos desvios nas licitações ocorre não por falha da lei, mas porque ela não é cumprida. A declaração foi feita na audiência pública da Comissão Especial de Licitação e Contratos, que também teve participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU).
A audiência foi encerrada há pouco.
Participaram do debate o procurador-geral no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, o assessor jurídico da Controladoria-Geral da União (CGU), Renato Braga, e o assessor internacional da CGU, Yves Zamboni.
A audiência estava marcada para iniciar as 10 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Segue o desenrolar da audiência, extraída da Agência Câmara.
Agência Câmara - 11h21
Projeto reduzirá conluio entre empresas, diz procurador
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que a idéia básica do Projeto de Lei 7709/07, que altera regras de licitações da administração pública, é evitar conluio entre as empresas concorrentes. Em audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos, o procurador-geral lembrou que, na "lógica do mercado", as empresas se articulam para maximizar seus bens e encontrar uma maneira de ganhar todas as licitações.
Para Furtado, no entanto, o ponto mais falho da licitação não diz respeito à legislação, mas à falta de estrutura na administração pública para gerenciar seus contratos. O procurador sugeriu que os parlamentares busquem mecanismos para fortalecer os órgão públicos por meio de treinamento e capacitação dos servidores que trabalham na gestão de contratos.
O que é o Projeto de Lei 7709/07
O Projeto de Lei 7709/07, do Poder Executivo, modifica as normas de licitações e contratos da administração pública. Segundo o governo, as alterações visam adequar as licitações e contratações governamentais às novas tecnologias de informações e atender aos princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais.
O projeto altera a Lei 8666/93 e determina que os bens e serviços considerados comuns - com padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado - sejam licitados na modalidade "pregão". O projeto incluiu o pregão entre as diferentes modalidades de licitação já existentes (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão).
De acordo com o texto, pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento ou prestação de serviço é feita por meio de proposta e lances em sessão pública presencial ou à distância, na forma eletrônica, mediante sistema de comunicação pela internet. O pregão serve para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
Cadastro de preços
O projeto institui ainda o Cadastro Nacional de Registros de Preços, que ficará disponível para consulta de estados, do Distrito Federal e de municípios e possibilita o uso de sistemas eletrônicos em todas as modalidades de licitação. Nesses casos, o sistema deverá utilizar recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do processo.
A publicação das informações relativas aos processos licitatórios também poderá ser feita nos sítios eletrônicos oficiais, desde que certificados, e terá a mesma validade do Diário Oficial. Segundo a mensagem, os prazos para recurso nas diferentes fases da licitação serão diminuídos. Aqueles que eram de cinco dias úteis passarão para apenas dois dias úteis, com o objetivo de garantir maior rapidez ao processo. Outra modificação é que os recursos deixarão de ter efeito suspensivo sobre o processo.
Inversão de fases
Além disso, o órgão estatal poderá inverter as fases de habilitação e propostas, mas estará obrigado a respeitar o procedimento de analisar somente a documentação do primeiro classificado no julgamento das propostas. Se o primeiro classificado não for habilitado, a administração analisará a documentação do segundo e assim por diante, até que um dos candidatos classificados atenda à condições do edital.
Atualmente, as comissões de licitação analisam toda a documentação dos concorrentes e depois julgam e classificam as propostas. Segundo a nova regra, as propostas incompatíveis serão desclassificadas e depois será analisada a documentação exigida.
Fornecedores
O texto enviado à Câmara inclui um dispositivo que impossibilita a participação em licitações públicas de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham praticado atos contrários à ordem pública e sejam declaradas suspensas de licitar e contratar, ainda que participantes de outra pessoa jurídica. A mensagem também assegura à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de acesso ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), administrado pela União.
A audiência prossegue no plenário 3. O PL 7709/07, de autoria do Poder Executivo, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Agência Câmara - 12h22
Editais: CGU defende troca de Diário Oficial por internet.
O assessor jurídico da Controladoria-Geral da União (CGU), Renato Braga, afirmou que o Projeto de Lei 7709/07 prevê a divulgação dos editais de licitação por meio de sites oficiais dos órgãos públicos, em substituição aos diários oficiais impressos. "A utilização de meios eletrônicos vai aumentar a transparência nas licitações", disse.
Renato Braga participa de audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos. No evento, ele sugeriu que a publicação dos editais na internet seja feita de modo concentrado, em um site para cada esfera da administração pública (municipal, estadual e federal). "A dispersão pode aumentar a dificuldade de acesso", afirmou.
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, já havia criticado, durante a audiência, o monopólio dos diários oficiais impressos em relação à publicação dos editais. "Qual é a percentagem da população que os lê, 0,1%? Ninguém tem acesso aos diários oficiais." Furtado lembrou que a substituição do papel por arquivos digitais também terá impacto positivo na preservação das florestas.
A audiência ocorre no plenário 3.
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Agência Câmara - 11h21
Projeto reduzirá conluio entre empresas, diz procurador.
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que a idéia básica do Projeto de Lei 7709/07, que altera regras de licitações da administração pública, é evitar conluio entre as empresas concorrentes. Em audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos, o procurador-geral lembrou que, na "lógica do mercado", as empresas se articulam para maximizar seus bens e encontrar uma maneira de ganhar todas as licitações.
Para Furtado, no entanto, o ponto mais falho da licitação não diz respeito à legislação, mas à falta de estrutura na administração pública para gerenciar seus contratos. O procurador sugeriu que os parlamentares busquem mecanismos para fortalecer os órgão públicos por meio de treinamento e capacitação dos servidores que trabalham na gestão de contratos.
A audiência prossegue no plenário 3. O PL 7709/07, de autoria do Poder Executivo, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Agência Câmara - 13h28
Pregão eletrônico ignora qualidade, diz deputado
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acusou o Tribunal de Contas da União (TCU) de se exceder na análise positiva sobre o pregão eletrônico. Para o deputado, o pregão é uma modalidade de licitação que garante economia e celeridade, mas que não pode ser utilizada em todos os casos porque privilegia o menor preço em detrimento da qualidade dos bens e serviços contratados. "Quando você vai buscar um tratamento médico, paga mais caro dependendo do nível do médico. Quando você vai buscar tratamento de qualidade, busca o melhor especialista e vai pagar mais caro", comparou.
"Aqui na Câmara, compramos café por meio de licitação, não sei de que empresa. Mas quando queremos tomar um bom café, vamos até a Comissão de Agricultura, que recebe produtos dos melhores fornecedores", disse Paulo Teixeira, durante audiência da Comissão Especial de Licitação e Contratos.
A Lei 10.520/02 determina que o pregão seja utilizado em licitações de bens e serviços comuns. Para o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), só se enquadram nesse conceito bens e serviços "de prateleira". O TCU, no entanto, tem admitido o uso do pregão para a contratação de pequenas obras de engenharia.
O que é o Pregão eletrônico???
Modalidade de licitação de bens e serviços realizada em sessão pública na internet. Aplica-se aos itens que podem ser oferecidos por diversos fornecedores e comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão da compra ou da contratação. O decreto 5450/05 tornou o pregão eletrônico obrigatório para os órgãos da administração federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
O pregão não se aplica a obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral, entre outros itens, que são regidos pela Lei de Licitações (8666/93).
A audiência prossegue no plenário 3.
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Agência Câmara - 29/03/2007 14h02
Nova lei sobre licitações traz avanços, diz procurador
O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que o Projeto de Lei 7709/07 traz avanços nas regras sobre licitação. No entanto, ele disse que grande parte dos desvios nas licitações ocorre não por falha da lei, mas porque ela não é cumprida. A declaração foi feita na audiência pública da Comissão Especial de Licitação e Contratos, que também teve participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU).
A audiência foi encerrada há pouco.
Quanto pesa um pulmão???
Por PCosta
Tradicionalmente, os layouts das campanhas contra o tabagismo contêm imagens fortes, que retratam desde fetos abortados à dentes totalmente podres para, intencionalmente, chocar. Ou no mínino, gerar um mal-estar psicológico, induzindo os fumantes à questionar o vício.
Contudo, existe um complicador que explica a lenta redução do número de fumantes no mundo, mesmo com grandes esforços de comunicação dos governos e de organizações não-governamentais.
Segundo Freud, a mente humana tende a amenizar o impacto das sensações visuais que a incomodam, com maior ou menor rapidez, dependendo da frequência que a imagem é processada.
Para o fumante que sempre tem por perto um cigarro, a frequência da exposição as imagens impressas no maço é alta, condicionando o cérebro a acostumar-se com o apelo visual das campanhas publicitárias contra o tabagismo.
Como consequência, a mensagem é bloqueada, gerando a falsa sensação que os males provocados pelo cigarro não atingem o fumante e assim, compromentendo a eficácia das campanhas.
Já que o cerébro tende a acostumar com o que vê, a campanha criada pela agência Touchstone, para Associação dos Pacientes com Câncer de Mumbai, na India é oportuna para avaliar a utilização de novos padrões estéticos e linguísticos da publicidade nas campanhas de mudança de comportamento, uma vez que as peças transmitem a mensagem por meio de lettering, forçando o cérebro a construir um raciocínio perverso: FUMAR REDUZ O PESO. UM PULMÃO DE CADA VEZ.
Tradicionalmente, os layouts das campanhas contra o tabagismo contêm imagens fortes, que retratam desde fetos abortados à dentes totalmente podres para, intencionalmente, chocar. Ou no mínino, gerar um mal-estar psicológico, induzindo os fumantes à questionar o vício.
Contudo, existe um complicador que explica a lenta redução do número de fumantes no mundo, mesmo com grandes esforços de comunicação dos governos e de organizações não-governamentais.
Segundo Freud, a mente humana tende a amenizar o impacto das sensações visuais que a incomodam, com maior ou menor rapidez, dependendo da frequência que a imagem é processada.
Para o fumante que sempre tem por perto um cigarro, a frequência da exposição as imagens impressas no maço é alta, condicionando o cérebro a acostumar-se com o apelo visual das campanhas publicitárias contra o tabagismo.
Como consequência, a mensagem é bloqueada, gerando a falsa sensação que os males provocados pelo cigarro não atingem o fumante e assim, compromentendo a eficácia das campanhas.
Já que o cerébro tende a acostumar com o que vê, a campanha criada pela agência Touchstone, para Associação dos Pacientes com Câncer de Mumbai, na India é oportuna para avaliar a utilização de novos padrões estéticos e linguísticos da publicidade nas campanhas de mudança de comportamento, uma vez que as peças transmitem a mensagem por meio de lettering, forçando o cérebro a construir um raciocínio perverso: FUMAR REDUZ O PESO. UM PULMÃO DE CADA VEZ.
terça-feira, março 27, 2007
segunda-feira, março 26, 2007
Greenpeace corta árvores
Por PCosta
Pegando carona na onda ecológica que tomou conta do mundo logo após a divulgação, pela ONU, do nada animador Relatório de Avaliação Ecossistêmico do Milênio, publico três peças de uma bela e impactante campanha de interesse público, criada para o Greepeace pela filial da Saatchi and Saatchi na China.
Com execelente direção de arte e uma única frase escrita no rodapé - NÃO É SOMENTE UMA ÁRVORE CORTADA. GREENPEACE, a campanha inverte a lógica da maioria das ações de comunicação focadas na luta pela preservação do meio ambiente, pois elege o desmatamento ilegal, resultado da falta de controle dos orgãos públicos, como o grande vilão, que destrói mais do que florestas; mata animais e a vida humana.
Ao invés de cobrar mais responsabilidade social e ecológica de empresas privadas que desmatam áreas de proteção ambiental, a campanha estimula o cidadão a pressionar o Estado, cobrando mais empenho de orgãos públicos no combate ao desmatamento ilegal.
Pegando carona na onda ecológica que tomou conta do mundo logo após a divulgação, pela ONU, do nada animador Relatório de Avaliação Ecossistêmico do Milênio, publico três peças de uma bela e impactante campanha de interesse público, criada para o Greepeace pela filial da Saatchi and Saatchi na China.
Com execelente direção de arte e uma única frase escrita no rodapé - NÃO É SOMENTE UMA ÁRVORE CORTADA. GREENPEACE, a campanha inverte a lógica da maioria das ações de comunicação focadas na luta pela preservação do meio ambiente, pois elege o desmatamento ilegal, resultado da falta de controle dos orgãos públicos, como o grande vilão, que destrói mais do que florestas; mata animais e a vida humana.
Ao invés de cobrar mais responsabilidade social e ecológica de empresas privadas que desmatam áreas de proteção ambiental, a campanha estimula o cidadão a pressionar o Estado, cobrando mais empenho de orgãos públicos no combate ao desmatamento ilegal.
domingo, março 25, 2007
Sangue debaixo do copo
Por PCosta
O uso de novas ferramentas de comunicação, aliado a ousadia, direcionamento das ações e criatividade geram, por meio de campanhas publicitárias, mudanças de hábito sustentáveis, que tendem a estimular um amplo debate nos espaços públicos.
É o caso da campanha de prevenção a acidentes de trânsito, criada pela agência Touchstone para o Departamento de Tráfego de Mumbai, Índia.
Um simples porta-copos de papel, distribuído em bares e restaurantes, é a pegada da ação. Quando molhado pelo "suor" dos copos, solta uma tinta vermelha, "manchando de sangue" o rosto impresso na peça. A frase - SÓ UM LEMBRETE: DIRIGIR ALCOOLIZADO MATA - completa a mensagem da campanha.
Essa campanha demonstra que a busca por veículos de comunicação alternativos e o abandono do conservadorismos devem pautar a criação de qualquer campanha de utilidade pública que pretenda, realmente, mobilizar o cidadão para agir em conformidade com interesse da sociedade.
O uso de novas ferramentas de comunicação, aliado a ousadia, direcionamento das ações e criatividade geram, por meio de campanhas publicitárias, mudanças de hábito sustentáveis, que tendem a estimular um amplo debate nos espaços públicos.
É o caso da campanha de prevenção a acidentes de trânsito, criada pela agência Touchstone para o Departamento de Tráfego de Mumbai, Índia.
Um simples porta-copos de papel, distribuído em bares e restaurantes, é a pegada da ação. Quando molhado pelo "suor" dos copos, solta uma tinta vermelha, "manchando de sangue" o rosto impresso na peça. A frase - SÓ UM LEMBRETE: DIRIGIR ALCOOLIZADO MATA - completa a mensagem da campanha.
Essa campanha demonstra que a busca por veículos de comunicação alternativos e o abandono do conservadorismos devem pautar a criação de qualquer campanha de utilidade pública que pretenda, realmente, mobilizar o cidadão para agir em conformidade com interesse da sociedade.
Franklin Martins. Esse é o cara!
Esse é o cara. Foi a escolha mais acertada na nova reforma ministerial. Tenho certeza que o Presidente Lula está no caminho certo para realmente democratizar a comunicação do Governo.
A história política do Brasil mostra que Franklin Martins é um profissional de comunicação que reconhece o processo de educação política de população como ferramenta de inclusão e transformação social.
Por isso, acredito que administrará a comunicação governamental buscando a conformidade com o interesse público, resgatando a mobilização social, o debate público e o diálogo com a sociedade brasileira.
Ampliar à todos os brasileiros o acesso a informação de utilidade pública sobre as ações e políticas públicas de governo. Essa é a função cidadã da comunicação governamental.
Segue entrevista do novo ministro.
Por KENNEDY ALENCAR da Folha de S.Paulo, em Brasília, dia 24/03
O jornalista Franklin Martins, 58, futuro ministro que comandará as áreas de imprensa e publicidade do governo, diz que esses "guichês serão separados".
"As empresas de comunicação no Brasil, de modo geral e em sua maioria, são empresas sérias. Não aceitariam misturar os guichês. Eu sou uma pessoa séria e não aceito misturar os guichês."
Fala, porém, que a imprensa "não está numa redoma" e "será criticada sempre que avançar o sinal". Na sua visão, isso ocorre quando a mídia "pretende puxar a sociedade pelo nariz para um lado e para o outro".
Indagado se o governo incentivaria a criação de órgãos de imprensa simpáticos, como prega o PT, diz: "Não cabe ao governo plantar, regar e colher veículos de comunicação simpáticos a ele".
Prega a criação de uma rede pública de TV, dizendo que ela não deve funcionar com lógica comercial. Afirma que o governo fará indicação inicial de diretoria, mas sem partidarismo. "Senti na conversa com o presidente que é TV pública e não estatal. Plural e não partidária."
Defende encontro entre Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que se mantenha agenda comum nacional que quase se perdeu na crise do mensalão devido a "luta política" entre PT e PSDB. A agenda tem cinco pontos: democracia, estabilidade monetária, responsabilidade fiscal, crescer com distribuição de renda e combater a exclusão social.
"Os dois precisam conversar. Seria muito bom para os dois e para o país, mantendo as opiniões e divergências. Cada macaco no seu galho. E, do seu galho, cada um pode conversar com o outro."
O novo ministro manterá o processo contra o jornalista Diogo Mainardi, da revista "Veja", porque ele o acusou de crimes. "Fiz o que se faz em qualquer estado de direito." Diz que tratará a Globo profissionalmente, empresa da qual foi demitido após o episódio Mainardi. "Quem olha para trás vira estátua de sal."
Diz ter "orgulho" de ter combatido a ditadura militar de 1964. "Lutei do lado certo." Com olhos marejados, demonstra emoção ao falar desse assunto. "Vivi na clandestinidade cinco anos e meio. Vivi cinco anos e meio no exílio. No entanto, não vivo mais na clandestinidade. Muita gente que torturou e matou é clandestina até hoje, até para a sua família", afirma.
Indagado a respeito do que achava hoje de o manifesto dos seqüestradores do embaixador americano Charles Elbrick defender a matança de torturadores e carrascos da ditadura, afirma: "Naquela época, quem fizesse oposição ao regime estava sob o risco de ser preso, torturado e morto. Eram outras circunstâncias, circunstâncias de guerra".
Imagina que seria negado um pedido de visto de entrada nos EUA devido à sua participação no seqüestro de Elbrick, ação de um grupo formado por militantes de duas organizações guerrilheiras, a Ação Libertadora Nacional e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano para forçar a ditadura a libertar 15 presos políticos, entre os quais José Dirceu, hoje ex-ministro da Casa Civil.
"[O visto] É uma questão secundária. Tanto os Estados Unidos quanto eu sobreviveremos a esse detalhe", diz, num tom bem-humorado.
Franklin acumulará a função de secretário de imprensa com a de ministro até indicar um substituto para o cargo hoje exercido pelo jornalista André Singer. Para porta-voz, nomeará alguém de fala "concisa". Convidou o jornalista Eugênio Bucci a permanecer à frente da Radiobrás e aguarda resposta. A seguir, a íntegra da entrevista dada em sua casa, em Brasília, na tarde de sexta-feira:
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Folha - Por que o presidente o convidou?
Franklin Martins - A idéia do presidente é passar para a sociedade a idéia de que deseja ter uma relação de comunicação forte, mais intensa e mais profissional. Simbolicamente, ao chamar um profissional como eu, quis passar essa idéia. Comunicação é falar e ouvir. Não é só falar.
Folha - Lula é criticado por ter dado raras entrevistas coletivas no primeiro mandato.
Franklin - Isso correspondeu a um momento. O presidente tem dado entrevista quase todo dia, falando ao final dos eventos.
Folha - Mas foge ao formato de coletiva e às exclusivas em que pode haver o pingue-pongue entre entrevistado e entrevistador.
Franklin - Cabe o formato de coletiva, que não é para se fazer todo dia. O presidente fará uma coletiva em breve. E cabem essas entrevistas de saída de eventos em que dará a palavra do presidente sobre o assunto do dia, o que é fundamental para os jornalistas. E cabem os formatos de conversas com jornalistas e entrevistas para órgãos de imprensa. O presidente terá uma comunicação muito mais intensa e profissional.
Folha - E por que o sr. aceitou?
Franklin - Um pouco de vaidade com essa coisa de ser ministro. Gosto de desafios. Profissionalmente, estava no auge da minha carreira. Comentarista respeitado, prestigiado junto aos colegas e às fontes. Mas, no fundo, queria fazer coisas novas, diferentes. Tem a ver com as circunstâncias políticas do país. Passamos por uma crise política extremamente dura, selvagem em alguns momentos, e estamos saindo dela. Foram cometidos erros de lado, do governo e da imprensa. O povo brasileiro demonstrou maturidade. Quis a apuração dos fatos. Mas também olhou e disse: eu também quero que o país continue a melhorar, a enfrentar os seus problemas reais. Não vamos confundir disputa política com solução dos grandes problemas nacionais".
Isso baixou a intoxicação do debate político. Na campanha, quando os candidatos subiram de tom, tiveram queda nas pesquisas. O recado era "menos, gente".
Lula venceu com grande vantagem, demonstrando que a opção do eleitor não foi fortuita. Mas o eleitor disse: "Não quero perder os avanços que nós temos devido a luta política tumultuada".
Folha - Não foi só luta política. Houve escândalos de corrupção sérios. Houve o dossiegate. O sr. acha que a imprensa exagerou?
Franklin - Falando ainda como jornalista, não como ministro, a imprensa cumpriu um papel importante no primeiro momento da crise, forçando a realização das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). De certa forma, pautou os primeiros momentos. Trouxe à tona o caixa dois, os recebimentos de dinheiro por parlamentares. Entretanto, a partir de determinado momento, era preciso avançar e responder a uma questão crucial que eu repetia como um mantra nos comentários: "De onde veio o dinheiro do valerioduto?" Por quê?
Essa resposta permitiria que a investigação desse os passos seguintes. Hoje, não contamos a história. Há a suspeita. Evidente que o dinheiro do valerioduto foi para maior número de parlamentares do que o apontado pela CPI. O dinheiro havia sido aplicado para financiar troca de partidos, uma hipótese bastante plausível. Por que a CPI não quebrou o sigilo desses parlamentares? Não houve da parte da CPI esse interesse. E a imprensa não fez uma investigação independente para saber de onde veio e para onde foi o dinheiro do valerioduto, o que permitiu que o processo ficasse apenas com aparência de discurso político.
A partir de um determinado momento, a imprensa parou de pautar a CPI e passou a ser pautada pela CPI. Prevaleceu não a investigação, mas o discurso. E a população percebeu isso e se afastou, o que é ruim, pois nos afastou de conhecer melhor e mais o que aconteceu.
Folha - Colocar numa mesma pasta a verba publicitária do governo e a relação com a imprensa não traz o risco de tentativa de manipulação política da mídia?
Franklin - Traz. Viver é muito perigoso, como dizia Guimarães Rosa. Risco sempre existe, mas não é um risco novo. Em todos os Estados da Federação, é assim. No governo federal, sempre foi assim. Já tivemos casos em que o porta-voz do presidente [diplomata Sérgio Amaral no governo FHC] era também quem controlava a verba de publicidade. E não houve nada demais.
Folha - No segundo mandato, FHC separou as funções. E Lula as deixou assim no primeiro mandato.
Franklin - O Sérgio Amaral controlou a verba de publicidade e isso não resultou em coisa escusa, malandragem. Não houve nada.
Folha - Separar publicidade e imprensa não é uma fórmula mais imparcial?
Franklin - A maioria esmagadora dos recursos de verba publicitária é das estatais. O governo não controla. As campanhas de publicidade do governo têm uma dimensão política e técnica. Vou indicar alguém da minha absoluta confiança, íntegro e com conhecimento do mercado de publicidade, com experiência de trabalho executivo, para cuidar da parte técnica. Serei responsável em última instância.
Na dimensão política, deve-se discutir qual o sentido da campanha que o governo realiza ou vai realizar. Se há dúvidas sobre um programa social do governo ou uma medida do governo, talvez caiba uma campanha para esclarecer melhor. O acompanhamento da mídia é fundamental para sentir, por exemplo, se há dúvidas sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Colhe-se isso também na relação com a imprensa, que expressa as mais variadas posições da sociedade. Uma eventual inflexão da propaganda poderá esclarecer tais dúvidas.
É um conceito de unificação da comunicação do governo, não é para misturar dois guichês. Os guichês serão absolutamente separados. As empresas de comunicação no Brasil, de modo geral e em sua maioria, são empresas sérias. Não aceitariam misturar os guichês. Eu sou uma pessoa séria e não aceito misturar os guichês. O governo é sério e não aceita misturar os guichês.
Folha - Concorda com as teses do PT de que é preciso democratizar os meios de comunicação? Acha que deve ser estimulada a criação de veículos de comunicação simpáticos ao governo, dando-lhes financiamento oficial direto ou indireto?
Franklin - Essa questão de democratização dos meios de comunicação é uma fórmula na qual cabe tudo. Sou a favor, óbvio. Quanto mais democrática e plural a circulação de idéias na sociedade, melhor. Mas não cabe ao governo plantar, regar e colher órgãos de comunicação simpáticos a ele. Quem cria órgãos de comunicação é a sociedade. O governo tem uma função na relação com a imprensa: garantir a liberdade de imprensa. Ponto. O resto é a sociedade quem faz.
Folha - A rede pública de TV não corre risco de virar uma nova Radiobrás ou TV Voz do Brasil? Ela é necessária?
Franklin - É necessária. A intensidade com que essa discussão surgiu mostra que o país estava precisando discutir isso. Em qualquer discussão que se inicia, as posições, às vezes, vêm truncadas. Esse processo ajuda a avançar. O governo não pretende criar uma TV do governo, estatal. Mas estimular, fazer crescer e dar forma a uma rede pública de TV.
Folha - Com qual formato em termos editoriais, de gestão e de financiamento?
Franklin - Não vai funcionar guiada pela questão comercial. Isso coloca limitações para uma série de TVs que necessitam adquirir uma determinada escala de audiência e respondem a estímulos comerciais porque são empresas que visam lucro. Essas TVs privadas não podem entrar em determinadas áreas, fazer determinadas programações, que são importantíssimas.
Folha - Mas não é importante ter audiência?
Franklin - É importante. Estou falando de escala de audiência. Não tem obrigação de concorrer para liderar o horário nobre. Na Inglaterra, na época em que fui correspondente, havia duas TVs públicas, BBC 1 e BBC 2, e dois canais privados, ITV e Channel Four. A BBC 1, com programação mais educativa, competia com o Channel Four. A BBC 2, com a outra, que tinha programação mais comercial. A BBC 1 tinha audiência de seis e sete pontos, o que é um índice bom. Essa situação ajudava a melhorar o padrão de produção de todas as TVs.
Os mecanismos de gestão e de financiamento devem ser discutidos e feitos com base na experiência exitosa de outros países e aqui, como a TV Cultura, por exemplo.
Folha - Quem vai escolher a diretoria?
Franklin - Evidentemente, a escolha inicial parte do governo. Mas o governo não precisa escolher os partidários do governo. Não existe ainda um formato definido. A discussão ainda não está madura. O que senti na conversa com o presidente é uma TV pública e não estatal. Plural e não partidária. Aberta para contribuição e presença das diferentes identidades regionais e não com uma programação de uma cara só. [Deve ter] programação variada, com jornalismo, com parte cultural voltada para cidadania.
Isso é diferente da Radiobrás, que tem um papel que deve continuar, funciona como uma agência noticiosa do governo. Nesse aspecto, a gestão do Eugênio Bucci foi importante, sem caráter de chapa branca. Tanto que convidei-o para permanecer na Radiobrás. E ele ficou de me dar a resposta.
Folha - O governo deverá colocar recursos vinculados, haverá possibilidade de corte no orçamento dessa rede pública?
Franklin - Honestamente, ainda não tenho idéia. O governo vai ter de botar verba. Há discussões se vale a pena trabalhar com patrocínio privado, como existe na TV Cultura. Não publicidade comercial. Os modelos de financiamento e de gestão devem ser discutidos. Será bom para o Brasil ter uma TV pública.
No Brasil, a gente se assusta com tudo que significa mudança, modernidade e novidade. Depois, descobre que é muito bom. Não sei por que o Brasil se assusta com a possibilidade de ter uma BBC.
Folha - As primeiras reações de parte dos veículos privados têm sido de reticência.
Franklin - Foram reações próprias de um debate inicial. Editoriais, como os da Folha, criticavam a TV do governo, mas, se for uma TV pública, a coisa muda de figura. Podemos discutir. Isso é parte do debate político. Estamos saindo de um momento muito tumultuado de disputa política. Passou a ser óbvio, de entrada, desqualificar a outra posição para não ter que entrar no mérito da discussão.
O que mais quero como ministro da comunicação social é ajudar a qualificar o debate político, o debate público. Liberdade de imprensa não é só informar, mas também qualificar o debate público. Fazer com que se exprimam as diferentes posições da sociedade, que se choquem, e a sociedade escolha a melhor.
Pode haver gente tão a favor da liberdade de imprensa quanto eu, mais a favor não tem. Meu pai foi jornalista e preso na ditadura Vargas por não aceitar o autoritarismo. Eu passei a minha juventude lutando contra a ditadura [militar de 1964].
A liberdade de imprensa é o nome que se dá ao direito de a sociedade ser informada.
Folha - Como diz o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Constituição deseja que a imprensa seja livre, não determina que seja justa.
Franklin - Isso. Quando a imprensa não é justa, ela paga um preço. Não é o Estado que paga. Paga pela crítica feita a ela pela sociedade. A imprensa também não está numa redoma. O presidente pode ser criticado, o ministro pode ser criticado, o papa pode ser criticado, a imprensa pode ser criticada e será criticada sempre que avançar o sinal. Quando ela avança o sinal? Quando vai além do trabalho de dar informação, de fazer circular a informação e de aumentar o debate público. Quando pretende puxar a sociedade pelo nariz para um lado e para o outro. Essa não é uma função da imprensa.
Folha - O sr. identifica veículos que avançam sinal hoje?
Franklin - A sociedade pode fazer essa crítica. Não sou eu quem devo fazer. Evidente, nesse período de crise, teve gente que se comportou de uma forma, teve gente que se comportou de outra. Dentro de nossas redações, há jornalistas que foram mais longe. Eu sempre disse que seríamos julgados pelo nosso comportamento, o que é positivo, não é ruim. A imprensa sairá melhor e já está saindo melhor dessa crise do que entrou. Como o governo está saindo melhor do que entrou. A crítica é o que faz pessoas crescerem desde que elas consigam perceber o que fizeram de errado. E quem critica a imprensa e muda a imprensa é a sociedade, não é o governo. Não é o leitor. O leitor de um jornal pode até estar gostando desse jornal. Mas o debate na sociedade pode levar aquele leitor a perceber que não era bem assim.
Folha - Como ministro, o sr. manterá o processo contra o jornalista Diogo Mainardi?
Franklin - Vou manter.
Folha - Por quê?
Franklin - Não estou fazendo nada contra a liberdade de imprensa. Manter o processo contra esse senhor não tem nada a ver sobre o que eu penso ou o que ele acha que eu penso. É um direito que ele tem. Isso não discuto. Entrei com processo contra ele porque ele me acusou de crimes. Me acusou de ter praticado tráfico de influência e de ter participado da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa.
Fez essas acusações sem nenhum elemento. Mais do que isso, ele e a revista dele ["Veja"] se recusaram a publicar a minha resposta, a minha explicação. Que liberdade de imprensa é essa na qual um lado fala e sequer publica o outro lado. Fiz o que se faz em qualquer estado de direito. Quando acha que sua honra foi atingida, recorre à Justiça. Quem pode definir se essa honra foi atingida? Eu? O colunista da revista? Não, a Justiça. No processo, peço que seja publicada a minha resposta e peço reparação por danos morais.
Folha - Como ministro, não ganhará mais peso esse processo em seu favor?
Franklin - A Justiça não vai agir assim porque sou ministro. Pelo ritmo no Brasil, a Justiça só terá julgado esse processo depois que eu deixar de ser ministro. Ele terá toda a oportunidade de provar que todas as acusações de que cometi crimes são verdadeiras. E, se for isso, quem vai ficar mal sou eu.
Ele também pode, se quiser, dizer: "Eu errei. Volto atrás". Mas hoje em dia pega mal para ele. Acho que dificilmente o fará. Não vou abrir mão de defender a minha honra da única forma num estado de direito, que é ir à Justiça.
Folha - Esse episódio foi determinante para o seu afastamento da função de comentarista do "Jornal Nacional" e da saída da Rede Globo?
Franklin - Não. Eu já havia deixado de ser comentarista do "Jornal Nacional". A direção da TV Globo chegou à conclusão de que deveria tirar toda e qualquer opinião do jornal porque ele era basicamente informativo.
Folha - E em relação à saída?
Franklin - Fiz essa pergunta à direção, e eles disseram que não. A alegação que me deram é que eu estava com imagem fraca como jornalista, muita gente não me conhecia. Eu disse a eles que achava que a explicação não me convencia. A pergunta tem de ser feita à TV Globo.
Folha - O sr. tem mágoa da Rede Globo e de sua cúpula atual?
Franklin - Não. Tive oportunidades profissionais fantásticas na TV Globo. Trabalhei lá durante oito anos e meio. Fui comentarista dos principais jornais. Participei do núcleo que coordenou a cobertura das eleições de 2002, que foi um marco na história da TV Globo. Fui diretor de jornalismo em Brasília, sempre com uma relação excepcional com a Central Globo de Jornalismo. Portanto, sou grato à TV Globo. Aconteceu uma coisa que não entendo.
Folha - Como o sr. pretende se relacionar com a Globo?
Franklin - Digo sempre que não vou olhar para trás. Quem olha para trás vira estátua de sal. Tenho muitos amigos na Globo. Deve haver pessoas que não gostam de mim. Será um relacionamento profissional.
Folha - Qual é a sua avaliação da cobertura da imprensa de modo geral a respeito do governo Lula?
Franklin - Vou falar como acho que deve ser daqui para frente. Profissional, séria, crítica, sem preconceito.
Folha - O sr. está proibido de entrar nos EUA por causa do sequestro de Charles Elbrick?
Franklin - É uma versão que corre, provavelmente verdadeira. Mas nunca pedi visto para o governo americano, até porque imagino que não me dariam. Outras pessoas que estiveram na mesma situação que a minha, de seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, receberam sinais de que não conseguiriam.
Folha - O sr. vai com Lula para Washington no final do mês?
Franklin - Não sei. É uma questão secundária. Tanto os Estados Unidos quanto eu sobreviveremos a esse detalhe.
Folha - O sr. participou da luta armada contra a ditadura militar de 1964. Como avalia hoje aquele período? Valeu a pena? Foi o melhor caminho? Arrepende-se de algo? Faria diferente?
Franklin - Faria muitas coisas diferentes com a visão que tenho hoje. Não me arrependo do que é central. Lutei do lado certo. Lutei do lado da democracia contra a ditadura.
Folha - O manifesto dos seqüestradores do embaixador falava em matar carrascos e torturadores do regime militar. O que acha disso hoje?
Franklin - Fica difícil discutir porque hoje não existe uma polícia como um instrumento de opressão política do Estado sobre as pessoas. Hoje, as pessoas fazem oposição livremente, falam livremente. Naquele época, quem fizesse oposição ao regime estava sob o risco de ser preso, torturado e morto. Eram outras circunstâncias, circunstâncias de guerra.
Com todas as suas diferentes nuances, o povo brasileiro superou a ditadura militar. Participei das manifestações estudantis de 1968 que praticamente inviabilizaram o modelo de ditadura que eles tinham. Então, partiram para o terrorismo de Estado aberto. Em 1974, a vitória do MDB, inviabilizou o terrorismo de Estado. As diretas, em 1984, inviabilizaram a distensão que pretendia manter uma ditadura sob controle. Estive do lado certo. Tenho o maior orgulho de ter lutado. Tenho um certo pudor de bater no peito e ficar proclamando, parece que estou contando vantagem.
Tenho o maior orgulho de ter lutado contra a ditadura. Posso contar tudo o que fiz, inclusive os meus erros, para os meus filhos, os meus netos, discutir abertamente na sociedade.
Os que estiveram do outro lado não podem. Vivi na clandestinidade cinco anos e meio. Vivi cinco anos e meio no exílio. No entanto, não vivo mais na clandestinidade. Muita gente que torturou e matou é clandestina até hoje, até para a sua família.
Folha - O sr. foi preso e torturado?
Franklin - Fui preso durante dois meses, mas não fui torturado. Saí um dia antes do AI-5 [ato institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, que suspendeu direitos políticos e tornou mais bruta a ditadura militar de 1964]. Se estou aqui até hoje, é porque sou um sujeito que teve muita sorte.
Folha - O sr. participou de alguma ação em que morreram pessoas? Matou alguém?
Franklin - Não, não.
Folha - Nas eleições, Lula chegou a dizer que desejava um acordo com a oposição, encontrar uma agenda comum. É possível haver algum entendimento entre PT e PSDB, duas forças com algumas características em comum, mas que se digladiam?
Franklin - No auge da crise, o Brasil correu o risco de perder uma coisa que ele construiu quase sem saber. E poderia ter perdido sem saber que construiu, que é uma agenda política comum nacional. Essa agenda tem cinco pontos. O primeiro é a democracia. Vamos resolver nossos problemas pela via democrática. Queremos eleições, queremos respeito aos direitos e garantias individuais. A oposição tem o direito de fiscalizar, mas não tem o direito de impedir o governo de governar. O governo tem o direito de governar, mas não tem o direito de impedir a opinião de se expressar. Se há uma direita no Brasil, o que se discute [risos], ela é mais democrática do que era antes. A esquerda é mais democrática do que era antes.
O segundo ponto é a moeda. Queremos estabilidade monetária. Houve uma época em achávamos que podíamos conviver com a inflação alegremente graças ao overnight, ao gatilho salarial, à escala móvel de salário. O preço estamos pagando até hoje.
Terceira questão: responsabilidade fiscal. Não basta o governante ir gastando e pendurar a conta no cabide ali em frente. Temos de ter seriedade com o dinheiro público. Quarta questão. Tudo isso é muito importante, mas é preciso crescer, gerar emprego, gerar oportunidades para a juventude. E a quinta é que não basta crescer. Temos de combater a exclusão social.
Essa agenda vem sendo construída ao longo do tempo. Parte dela foi construída durante a ditadura. Parte no governo Fernando Henrique Cardoso. Parte no primeiro governo Lula. Essa agenda corresponde a um pensamento de 70% a 80% das forças políticas do país. A vantagem disso é que a luta política pode se dar num terreno razoavelmente delimitado. Nessa crise, quase jogamos isso pela janela. Se a crise tivesse ido um pouquinho mais longe e se o povo brasileiro não tivesse dito "calma, pessoal, eu não quero perder essa coisa".
Folha - O que seria ter ido mais longe? A oposição patrocinar o impeachment do Lula? O Lula tentar dar uma guinada autoritária?
Franklin - Sim. Por que não partiram para o impeachment? Por que o Lula não endureceu? Porque a sociedade disse: "Não quero". Temos essa agenda comum. Grandes programas que começam a dar certo são apoiados por muito mais partidos do que os que estão no governo. O Bolsa Família era tido como uma "Bolsa Esmola". Hoje, a maioria das forças políticas reconhece que é um vigoroso programa de transferência de renda que deve ser mantido e aprimorado. É uma conquista que não dá para abrir mão. O atual programa de melhoria da qualidade da educação incorpora coisas que vieram do governo FHC. Nos últimos 25 anos, construímos coisas em comum e quase jogamos fora na crise.
Folha - Lula se queixa de FHC ter sido muito duro com ele na crise. FHC se queixa de Lula não ter mantido a cordialidade a que ele deu início com a transição de governos. O sr. acha que eles deveriam se encontrar e conversar?
Franklin - Os dois precisam conversar. Seria muito bom para os dois e para o país, mantendo as opiniões e divergências. Esse negócio de agenda comum não é aderir ao governo. A oposição está na oposição por vontade do eleitor. O governo está no governo porque o eleitor mandou. Cada macaco no seu galho. E, do seu galho, cada um pode conversar com o outro.
A história política do Brasil mostra que Franklin Martins é um profissional de comunicação que reconhece o processo de educação política de população como ferramenta de inclusão e transformação social.
Por isso, acredito que administrará a comunicação governamental buscando a conformidade com o interesse público, resgatando a mobilização social, o debate público e o diálogo com a sociedade brasileira.
Ampliar à todos os brasileiros o acesso a informação de utilidade pública sobre as ações e políticas públicas de governo. Essa é a função cidadã da comunicação governamental.
Segue entrevista do novo ministro.
Por KENNEDY ALENCAR da Folha de S.Paulo, em Brasília, dia 24/03
O jornalista Franklin Martins, 58, futuro ministro que comandará as áreas de imprensa e publicidade do governo, diz que esses "guichês serão separados".
"As empresas de comunicação no Brasil, de modo geral e em sua maioria, são empresas sérias. Não aceitariam misturar os guichês. Eu sou uma pessoa séria e não aceito misturar os guichês."
Fala, porém, que a imprensa "não está numa redoma" e "será criticada sempre que avançar o sinal". Na sua visão, isso ocorre quando a mídia "pretende puxar a sociedade pelo nariz para um lado e para o outro".
Indagado se o governo incentivaria a criação de órgãos de imprensa simpáticos, como prega o PT, diz: "Não cabe ao governo plantar, regar e colher veículos de comunicação simpáticos a ele".
Prega a criação de uma rede pública de TV, dizendo que ela não deve funcionar com lógica comercial. Afirma que o governo fará indicação inicial de diretoria, mas sem partidarismo. "Senti na conversa com o presidente que é TV pública e não estatal. Plural e não partidária."
Defende encontro entre Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que se mantenha agenda comum nacional que quase se perdeu na crise do mensalão devido a "luta política" entre PT e PSDB. A agenda tem cinco pontos: democracia, estabilidade monetária, responsabilidade fiscal, crescer com distribuição de renda e combater a exclusão social.
"Os dois precisam conversar. Seria muito bom para os dois e para o país, mantendo as opiniões e divergências. Cada macaco no seu galho. E, do seu galho, cada um pode conversar com o outro."
O novo ministro manterá o processo contra o jornalista Diogo Mainardi, da revista "Veja", porque ele o acusou de crimes. "Fiz o que se faz em qualquer estado de direito." Diz que tratará a Globo profissionalmente, empresa da qual foi demitido após o episódio Mainardi. "Quem olha para trás vira estátua de sal."
Diz ter "orgulho" de ter combatido a ditadura militar de 1964. "Lutei do lado certo." Com olhos marejados, demonstra emoção ao falar desse assunto. "Vivi na clandestinidade cinco anos e meio. Vivi cinco anos e meio no exílio. No entanto, não vivo mais na clandestinidade. Muita gente que torturou e matou é clandestina até hoje, até para a sua família", afirma.
Indagado a respeito do que achava hoje de o manifesto dos seqüestradores do embaixador americano Charles Elbrick defender a matança de torturadores e carrascos da ditadura, afirma: "Naquela época, quem fizesse oposição ao regime estava sob o risco de ser preso, torturado e morto. Eram outras circunstâncias, circunstâncias de guerra".
Imagina que seria negado um pedido de visto de entrada nos EUA devido à sua participação no seqüestro de Elbrick, ação de um grupo formado por militantes de duas organizações guerrilheiras, a Ação Libertadora Nacional e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano para forçar a ditadura a libertar 15 presos políticos, entre os quais José Dirceu, hoje ex-ministro da Casa Civil.
"[O visto] É uma questão secundária. Tanto os Estados Unidos quanto eu sobreviveremos a esse detalhe", diz, num tom bem-humorado.
Franklin acumulará a função de secretário de imprensa com a de ministro até indicar um substituto para o cargo hoje exercido pelo jornalista André Singer. Para porta-voz, nomeará alguém de fala "concisa". Convidou o jornalista Eugênio Bucci a permanecer à frente da Radiobrás e aguarda resposta. A seguir, a íntegra da entrevista dada em sua casa, em Brasília, na tarde de sexta-feira:
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Folha - Por que o presidente o convidou?
Franklin Martins - A idéia do presidente é passar para a sociedade a idéia de que deseja ter uma relação de comunicação forte, mais intensa e mais profissional. Simbolicamente, ao chamar um profissional como eu, quis passar essa idéia. Comunicação é falar e ouvir. Não é só falar.
Folha - Lula é criticado por ter dado raras entrevistas coletivas no primeiro mandato.
Franklin - Isso correspondeu a um momento. O presidente tem dado entrevista quase todo dia, falando ao final dos eventos.
Folha - Mas foge ao formato de coletiva e às exclusivas em que pode haver o pingue-pongue entre entrevistado e entrevistador.
Franklin - Cabe o formato de coletiva, que não é para se fazer todo dia. O presidente fará uma coletiva em breve. E cabem essas entrevistas de saída de eventos em que dará a palavra do presidente sobre o assunto do dia, o que é fundamental para os jornalistas. E cabem os formatos de conversas com jornalistas e entrevistas para órgãos de imprensa. O presidente terá uma comunicação muito mais intensa e profissional.
Folha - E por que o sr. aceitou?
Franklin - Um pouco de vaidade com essa coisa de ser ministro. Gosto de desafios. Profissionalmente, estava no auge da minha carreira. Comentarista respeitado, prestigiado junto aos colegas e às fontes. Mas, no fundo, queria fazer coisas novas, diferentes. Tem a ver com as circunstâncias políticas do país. Passamos por uma crise política extremamente dura, selvagem em alguns momentos, e estamos saindo dela. Foram cometidos erros de lado, do governo e da imprensa. O povo brasileiro demonstrou maturidade. Quis a apuração dos fatos. Mas também olhou e disse: eu também quero que o país continue a melhorar, a enfrentar os seus problemas reais. Não vamos confundir disputa política com solução dos grandes problemas nacionais".
Isso baixou a intoxicação do debate político. Na campanha, quando os candidatos subiram de tom, tiveram queda nas pesquisas. O recado era "menos, gente".
Lula venceu com grande vantagem, demonstrando que a opção do eleitor não foi fortuita. Mas o eleitor disse: "Não quero perder os avanços que nós temos devido a luta política tumultuada".
Folha - Não foi só luta política. Houve escândalos de corrupção sérios. Houve o dossiegate. O sr. acha que a imprensa exagerou?
Franklin - Falando ainda como jornalista, não como ministro, a imprensa cumpriu um papel importante no primeiro momento da crise, forçando a realização das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). De certa forma, pautou os primeiros momentos. Trouxe à tona o caixa dois, os recebimentos de dinheiro por parlamentares. Entretanto, a partir de determinado momento, era preciso avançar e responder a uma questão crucial que eu repetia como um mantra nos comentários: "De onde veio o dinheiro do valerioduto?" Por quê?
Essa resposta permitiria que a investigação desse os passos seguintes. Hoje, não contamos a história. Há a suspeita. Evidente que o dinheiro do valerioduto foi para maior número de parlamentares do que o apontado pela CPI. O dinheiro havia sido aplicado para financiar troca de partidos, uma hipótese bastante plausível. Por que a CPI não quebrou o sigilo desses parlamentares? Não houve da parte da CPI esse interesse. E a imprensa não fez uma investigação independente para saber de onde veio e para onde foi o dinheiro do valerioduto, o que permitiu que o processo ficasse apenas com aparência de discurso político.
A partir de um determinado momento, a imprensa parou de pautar a CPI e passou a ser pautada pela CPI. Prevaleceu não a investigação, mas o discurso. E a população percebeu isso e se afastou, o que é ruim, pois nos afastou de conhecer melhor e mais o que aconteceu.
Folha - Colocar numa mesma pasta a verba publicitária do governo e a relação com a imprensa não traz o risco de tentativa de manipulação política da mídia?
Franklin - Traz. Viver é muito perigoso, como dizia Guimarães Rosa. Risco sempre existe, mas não é um risco novo. Em todos os Estados da Federação, é assim. No governo federal, sempre foi assim. Já tivemos casos em que o porta-voz do presidente [diplomata Sérgio Amaral no governo FHC] era também quem controlava a verba de publicidade. E não houve nada demais.
Folha - No segundo mandato, FHC separou as funções. E Lula as deixou assim no primeiro mandato.
Franklin - O Sérgio Amaral controlou a verba de publicidade e isso não resultou em coisa escusa, malandragem. Não houve nada.
Folha - Separar publicidade e imprensa não é uma fórmula mais imparcial?
Franklin - A maioria esmagadora dos recursos de verba publicitária é das estatais. O governo não controla. As campanhas de publicidade do governo têm uma dimensão política e técnica. Vou indicar alguém da minha absoluta confiança, íntegro e com conhecimento do mercado de publicidade, com experiência de trabalho executivo, para cuidar da parte técnica. Serei responsável em última instância.
Na dimensão política, deve-se discutir qual o sentido da campanha que o governo realiza ou vai realizar. Se há dúvidas sobre um programa social do governo ou uma medida do governo, talvez caiba uma campanha para esclarecer melhor. O acompanhamento da mídia é fundamental para sentir, por exemplo, se há dúvidas sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Colhe-se isso também na relação com a imprensa, que expressa as mais variadas posições da sociedade. Uma eventual inflexão da propaganda poderá esclarecer tais dúvidas.
É um conceito de unificação da comunicação do governo, não é para misturar dois guichês. Os guichês serão absolutamente separados. As empresas de comunicação no Brasil, de modo geral e em sua maioria, são empresas sérias. Não aceitariam misturar os guichês. Eu sou uma pessoa séria e não aceito misturar os guichês. O governo é sério e não aceita misturar os guichês.
Folha - Concorda com as teses do PT de que é preciso democratizar os meios de comunicação? Acha que deve ser estimulada a criação de veículos de comunicação simpáticos ao governo, dando-lhes financiamento oficial direto ou indireto?
Franklin - Essa questão de democratização dos meios de comunicação é uma fórmula na qual cabe tudo. Sou a favor, óbvio. Quanto mais democrática e plural a circulação de idéias na sociedade, melhor. Mas não cabe ao governo plantar, regar e colher órgãos de comunicação simpáticos a ele. Quem cria órgãos de comunicação é a sociedade. O governo tem uma função na relação com a imprensa: garantir a liberdade de imprensa. Ponto. O resto é a sociedade quem faz.
Folha - A rede pública de TV não corre risco de virar uma nova Radiobrás ou TV Voz do Brasil? Ela é necessária?
Franklin - É necessária. A intensidade com que essa discussão surgiu mostra que o país estava precisando discutir isso. Em qualquer discussão que se inicia, as posições, às vezes, vêm truncadas. Esse processo ajuda a avançar. O governo não pretende criar uma TV do governo, estatal. Mas estimular, fazer crescer e dar forma a uma rede pública de TV.
Folha - Com qual formato em termos editoriais, de gestão e de financiamento?
Franklin - Não vai funcionar guiada pela questão comercial. Isso coloca limitações para uma série de TVs que necessitam adquirir uma determinada escala de audiência e respondem a estímulos comerciais porque são empresas que visam lucro. Essas TVs privadas não podem entrar em determinadas áreas, fazer determinadas programações, que são importantíssimas.
Folha - Mas não é importante ter audiência?
Franklin - É importante. Estou falando de escala de audiência. Não tem obrigação de concorrer para liderar o horário nobre. Na Inglaterra, na época em que fui correspondente, havia duas TVs públicas, BBC 1 e BBC 2, e dois canais privados, ITV e Channel Four. A BBC 1, com programação mais educativa, competia com o Channel Four. A BBC 2, com a outra, que tinha programação mais comercial. A BBC 1 tinha audiência de seis e sete pontos, o que é um índice bom. Essa situação ajudava a melhorar o padrão de produção de todas as TVs.
Os mecanismos de gestão e de financiamento devem ser discutidos e feitos com base na experiência exitosa de outros países e aqui, como a TV Cultura, por exemplo.
Folha - Quem vai escolher a diretoria?
Franklin - Evidentemente, a escolha inicial parte do governo. Mas o governo não precisa escolher os partidários do governo. Não existe ainda um formato definido. A discussão ainda não está madura. O que senti na conversa com o presidente é uma TV pública e não estatal. Plural e não partidária. Aberta para contribuição e presença das diferentes identidades regionais e não com uma programação de uma cara só. [Deve ter] programação variada, com jornalismo, com parte cultural voltada para cidadania.
Isso é diferente da Radiobrás, que tem um papel que deve continuar, funciona como uma agência noticiosa do governo. Nesse aspecto, a gestão do Eugênio Bucci foi importante, sem caráter de chapa branca. Tanto que convidei-o para permanecer na Radiobrás. E ele ficou de me dar a resposta.
Folha - O governo deverá colocar recursos vinculados, haverá possibilidade de corte no orçamento dessa rede pública?
Franklin - Honestamente, ainda não tenho idéia. O governo vai ter de botar verba. Há discussões se vale a pena trabalhar com patrocínio privado, como existe na TV Cultura. Não publicidade comercial. Os modelos de financiamento e de gestão devem ser discutidos. Será bom para o Brasil ter uma TV pública.
No Brasil, a gente se assusta com tudo que significa mudança, modernidade e novidade. Depois, descobre que é muito bom. Não sei por que o Brasil se assusta com a possibilidade de ter uma BBC.
Folha - As primeiras reações de parte dos veículos privados têm sido de reticência.
Franklin - Foram reações próprias de um debate inicial. Editoriais, como os da Folha, criticavam a TV do governo, mas, se for uma TV pública, a coisa muda de figura. Podemos discutir. Isso é parte do debate político. Estamos saindo de um momento muito tumultuado de disputa política. Passou a ser óbvio, de entrada, desqualificar a outra posição para não ter que entrar no mérito da discussão.
O que mais quero como ministro da comunicação social é ajudar a qualificar o debate político, o debate público. Liberdade de imprensa não é só informar, mas também qualificar o debate público. Fazer com que se exprimam as diferentes posições da sociedade, que se choquem, e a sociedade escolha a melhor.
Pode haver gente tão a favor da liberdade de imprensa quanto eu, mais a favor não tem. Meu pai foi jornalista e preso na ditadura Vargas por não aceitar o autoritarismo. Eu passei a minha juventude lutando contra a ditadura [militar de 1964].
A liberdade de imprensa é o nome que se dá ao direito de a sociedade ser informada.
Folha - Como diz o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Constituição deseja que a imprensa seja livre, não determina que seja justa.
Franklin - Isso. Quando a imprensa não é justa, ela paga um preço. Não é o Estado que paga. Paga pela crítica feita a ela pela sociedade. A imprensa também não está numa redoma. O presidente pode ser criticado, o ministro pode ser criticado, o papa pode ser criticado, a imprensa pode ser criticada e será criticada sempre que avançar o sinal. Quando ela avança o sinal? Quando vai além do trabalho de dar informação, de fazer circular a informação e de aumentar o debate público. Quando pretende puxar a sociedade pelo nariz para um lado e para o outro. Essa não é uma função da imprensa.
Folha - O sr. identifica veículos que avançam sinal hoje?
Franklin - A sociedade pode fazer essa crítica. Não sou eu quem devo fazer. Evidente, nesse período de crise, teve gente que se comportou de uma forma, teve gente que se comportou de outra. Dentro de nossas redações, há jornalistas que foram mais longe. Eu sempre disse que seríamos julgados pelo nosso comportamento, o que é positivo, não é ruim. A imprensa sairá melhor e já está saindo melhor dessa crise do que entrou. Como o governo está saindo melhor do que entrou. A crítica é o que faz pessoas crescerem desde que elas consigam perceber o que fizeram de errado. E quem critica a imprensa e muda a imprensa é a sociedade, não é o governo. Não é o leitor. O leitor de um jornal pode até estar gostando desse jornal. Mas o debate na sociedade pode levar aquele leitor a perceber que não era bem assim.
Folha - Como ministro, o sr. manterá o processo contra o jornalista Diogo Mainardi?
Franklin - Vou manter.
Folha - Por quê?
Franklin - Não estou fazendo nada contra a liberdade de imprensa. Manter o processo contra esse senhor não tem nada a ver sobre o que eu penso ou o que ele acha que eu penso. É um direito que ele tem. Isso não discuto. Entrei com processo contra ele porque ele me acusou de crimes. Me acusou de ter praticado tráfico de influência e de ter participado da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa.
Fez essas acusações sem nenhum elemento. Mais do que isso, ele e a revista dele ["Veja"] se recusaram a publicar a minha resposta, a minha explicação. Que liberdade de imprensa é essa na qual um lado fala e sequer publica o outro lado. Fiz o que se faz em qualquer estado de direito. Quando acha que sua honra foi atingida, recorre à Justiça. Quem pode definir se essa honra foi atingida? Eu? O colunista da revista? Não, a Justiça. No processo, peço que seja publicada a minha resposta e peço reparação por danos morais.
Folha - Como ministro, não ganhará mais peso esse processo em seu favor?
Franklin - A Justiça não vai agir assim porque sou ministro. Pelo ritmo no Brasil, a Justiça só terá julgado esse processo depois que eu deixar de ser ministro. Ele terá toda a oportunidade de provar que todas as acusações de que cometi crimes são verdadeiras. E, se for isso, quem vai ficar mal sou eu.
Ele também pode, se quiser, dizer: "Eu errei. Volto atrás". Mas hoje em dia pega mal para ele. Acho que dificilmente o fará. Não vou abrir mão de defender a minha honra da única forma num estado de direito, que é ir à Justiça.
Folha - Esse episódio foi determinante para o seu afastamento da função de comentarista do "Jornal Nacional" e da saída da Rede Globo?
Franklin - Não. Eu já havia deixado de ser comentarista do "Jornal Nacional". A direção da TV Globo chegou à conclusão de que deveria tirar toda e qualquer opinião do jornal porque ele era basicamente informativo.
Folha - E em relação à saída?
Franklin - Fiz essa pergunta à direção, e eles disseram que não. A alegação que me deram é que eu estava com imagem fraca como jornalista, muita gente não me conhecia. Eu disse a eles que achava que a explicação não me convencia. A pergunta tem de ser feita à TV Globo.
Folha - O sr. tem mágoa da Rede Globo e de sua cúpula atual?
Franklin - Não. Tive oportunidades profissionais fantásticas na TV Globo. Trabalhei lá durante oito anos e meio. Fui comentarista dos principais jornais. Participei do núcleo que coordenou a cobertura das eleições de 2002, que foi um marco na história da TV Globo. Fui diretor de jornalismo em Brasília, sempre com uma relação excepcional com a Central Globo de Jornalismo. Portanto, sou grato à TV Globo. Aconteceu uma coisa que não entendo.
Folha - Como o sr. pretende se relacionar com a Globo?
Franklin - Digo sempre que não vou olhar para trás. Quem olha para trás vira estátua de sal. Tenho muitos amigos na Globo. Deve haver pessoas que não gostam de mim. Será um relacionamento profissional.
Folha - Qual é a sua avaliação da cobertura da imprensa de modo geral a respeito do governo Lula?
Franklin - Vou falar como acho que deve ser daqui para frente. Profissional, séria, crítica, sem preconceito.
Folha - O sr. está proibido de entrar nos EUA por causa do sequestro de Charles Elbrick?
Franklin - É uma versão que corre, provavelmente verdadeira. Mas nunca pedi visto para o governo americano, até porque imagino que não me dariam. Outras pessoas que estiveram na mesma situação que a minha, de seqüestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, receberam sinais de que não conseguiriam.
Folha - O sr. vai com Lula para Washington no final do mês?
Franklin - Não sei. É uma questão secundária. Tanto os Estados Unidos quanto eu sobreviveremos a esse detalhe.
Folha - O sr. participou da luta armada contra a ditadura militar de 1964. Como avalia hoje aquele período? Valeu a pena? Foi o melhor caminho? Arrepende-se de algo? Faria diferente?
Franklin - Faria muitas coisas diferentes com a visão que tenho hoje. Não me arrependo do que é central. Lutei do lado certo. Lutei do lado da democracia contra a ditadura.
Folha - O manifesto dos seqüestradores do embaixador falava em matar carrascos e torturadores do regime militar. O que acha disso hoje?
Franklin - Fica difícil discutir porque hoje não existe uma polícia como um instrumento de opressão política do Estado sobre as pessoas. Hoje, as pessoas fazem oposição livremente, falam livremente. Naquele época, quem fizesse oposição ao regime estava sob o risco de ser preso, torturado e morto. Eram outras circunstâncias, circunstâncias de guerra.
Com todas as suas diferentes nuances, o povo brasileiro superou a ditadura militar. Participei das manifestações estudantis de 1968 que praticamente inviabilizaram o modelo de ditadura que eles tinham. Então, partiram para o terrorismo de Estado aberto. Em 1974, a vitória do MDB, inviabilizou o terrorismo de Estado. As diretas, em 1984, inviabilizaram a distensão que pretendia manter uma ditadura sob controle. Estive do lado certo. Tenho o maior orgulho de ter lutado. Tenho um certo pudor de bater no peito e ficar proclamando, parece que estou contando vantagem.
Tenho o maior orgulho de ter lutado contra a ditadura. Posso contar tudo o que fiz, inclusive os meus erros, para os meus filhos, os meus netos, discutir abertamente na sociedade.
Os que estiveram do outro lado não podem. Vivi na clandestinidade cinco anos e meio. Vivi cinco anos e meio no exílio. No entanto, não vivo mais na clandestinidade. Muita gente que torturou e matou é clandestina até hoje, até para a sua família.
Folha - O sr. foi preso e torturado?
Franklin - Fui preso durante dois meses, mas não fui torturado. Saí um dia antes do AI-5 [ato institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, que suspendeu direitos políticos e tornou mais bruta a ditadura militar de 1964]. Se estou aqui até hoje, é porque sou um sujeito que teve muita sorte.
Folha - O sr. participou de alguma ação em que morreram pessoas? Matou alguém?
Franklin - Não, não.
Folha - Nas eleições, Lula chegou a dizer que desejava um acordo com a oposição, encontrar uma agenda comum. É possível haver algum entendimento entre PT e PSDB, duas forças com algumas características em comum, mas que se digladiam?
Franklin - No auge da crise, o Brasil correu o risco de perder uma coisa que ele construiu quase sem saber. E poderia ter perdido sem saber que construiu, que é uma agenda política comum nacional. Essa agenda tem cinco pontos. O primeiro é a democracia. Vamos resolver nossos problemas pela via democrática. Queremos eleições, queremos respeito aos direitos e garantias individuais. A oposição tem o direito de fiscalizar, mas não tem o direito de impedir o governo de governar. O governo tem o direito de governar, mas não tem o direito de impedir a opinião de se expressar. Se há uma direita no Brasil, o que se discute [risos], ela é mais democrática do que era antes. A esquerda é mais democrática do que era antes.
O segundo ponto é a moeda. Queremos estabilidade monetária. Houve uma época em achávamos que podíamos conviver com a inflação alegremente graças ao overnight, ao gatilho salarial, à escala móvel de salário. O preço estamos pagando até hoje.
Terceira questão: responsabilidade fiscal. Não basta o governante ir gastando e pendurar a conta no cabide ali em frente. Temos de ter seriedade com o dinheiro público. Quarta questão. Tudo isso é muito importante, mas é preciso crescer, gerar emprego, gerar oportunidades para a juventude. E a quinta é que não basta crescer. Temos de combater a exclusão social.
Essa agenda vem sendo construída ao longo do tempo. Parte dela foi construída durante a ditadura. Parte no governo Fernando Henrique Cardoso. Parte no primeiro governo Lula. Essa agenda corresponde a um pensamento de 70% a 80% das forças políticas do país. A vantagem disso é que a luta política pode se dar num terreno razoavelmente delimitado. Nessa crise, quase jogamos isso pela janela. Se a crise tivesse ido um pouquinho mais longe e se o povo brasileiro não tivesse dito "calma, pessoal, eu não quero perder essa coisa".
Folha - O que seria ter ido mais longe? A oposição patrocinar o impeachment do Lula? O Lula tentar dar uma guinada autoritária?
Franklin - Sim. Por que não partiram para o impeachment? Por que o Lula não endureceu? Porque a sociedade disse: "Não quero". Temos essa agenda comum. Grandes programas que começam a dar certo são apoiados por muito mais partidos do que os que estão no governo. O Bolsa Família era tido como uma "Bolsa Esmola". Hoje, a maioria das forças políticas reconhece que é um vigoroso programa de transferência de renda que deve ser mantido e aprimorado. É uma conquista que não dá para abrir mão. O atual programa de melhoria da qualidade da educação incorpora coisas que vieram do governo FHC. Nos últimos 25 anos, construímos coisas em comum e quase jogamos fora na crise.
Folha - Lula se queixa de FHC ter sido muito duro com ele na crise. FHC se queixa de Lula não ter mantido a cordialidade a que ele deu início com a transição de governos. O sr. acha que eles deveriam se encontrar e conversar?
Franklin - Os dois precisam conversar. Seria muito bom para os dois e para o país, mantendo as opiniões e divergências. Esse negócio de agenda comum não é aderir ao governo. A oposição está na oposição por vontade do eleitor. O governo está no governo porque o eleitor mandou. Cada macaco no seu galho. E, do seu galho, cada um pode conversar com o outro.
sexta-feira, março 23, 2007
Franklin Martins assume a comunicação do governo
Texto de Sylvio Costa e Rodolfo Torres, publicado hoje no site Congresso em Foco.
O jornalista Franklin Martins aceitou (quinta, 22) o convite do presidente Lula para ser o ministro encarregado da área de comunicação social do governo. "Tive hoje uma segunda conversa com o presidente e aceitei o convite", disse Franklin ao jornalista Ricardo Amaral, da agência Reuters.
O jornalista vai cuidar de relações com a imprensa, publicidade e também do projeto de uma rede nacional pública de TV, com status de ministro. No entanto, Franklin não será o porta-voz do governo. Atualmente, ele é comentarista da TV Bandeirantes e mantém um blog no portal iG.
A escolha revela uma ligeira audácia de Lula em relação às poderosas Organizações Globo.
Um dos mais prestigiados jornalistas de Brasília, Franklin perdeu o emprego de comentarista político da TV Globo pouco depois de ter sido atacado pelo colunista Diogo Mainardi, na revista Veja. Mainardi o acusou de fazer jornalismo chapa-branca, movido, entre outras coisas, pela conquista de boas posições para parentes seus no serviço público federal.
O jornalista foi brindado com a solidariedade dos colegas e dos políticos (inclusive da oposição), que não compraram a interpretação do colunista para a trajetória profissional de integrantes da sua família. Filho do ex-senador Mário Martins (MDB-RJ), cassado pela ditadura militar, Franklin é irmão da premiada escritora Ana Maria Machado, recentemente contemplada com uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, e de Victor Martins, diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Mas não teve a mesma solidariedade da Globo, que logo em seguida o demitiu. Em entrevistas a veículos especializados da área, embora de modo elegante, o jornalista manifestou publicamente sua estranheza com a coincidência entre a crítica ofensiva de Mainardi – a quem ele processa na Justiça – e seu afastamento da Globo. A emissora, como costuma fazer em situações do tipo, não se pronunciou. Mas, obviamente, não gostou.
Ex-militante do MR-8, Franklin Martins foi um dos principais responsáveis pelo seqüestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em setembro de 1969. Assim como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que também participou da operação, até hoje Franklin é proibido de entrar nos Estados Unidos.
O jornalista nasceu em 1948, em Vitória (ES), mas foi criado no Rio de Janeiro. Estudou na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRJ e foi vice-presidente da União Metropolitana dos Estudantes do Rio de Janeiro, no período de maior enfrentamento entre o movimento estudantil e o regime militar
O jornalista Franklin Martins aceitou (quinta, 22) o convite do presidente Lula para ser o ministro encarregado da área de comunicação social do governo. "Tive hoje uma segunda conversa com o presidente e aceitei o convite", disse Franklin ao jornalista Ricardo Amaral, da agência Reuters.
O jornalista vai cuidar de relações com a imprensa, publicidade e também do projeto de uma rede nacional pública de TV, com status de ministro. No entanto, Franklin não será o porta-voz do governo. Atualmente, ele é comentarista da TV Bandeirantes e mantém um blog no portal iG.
A escolha revela uma ligeira audácia de Lula em relação às poderosas Organizações Globo.
Um dos mais prestigiados jornalistas de Brasília, Franklin perdeu o emprego de comentarista político da TV Globo pouco depois de ter sido atacado pelo colunista Diogo Mainardi, na revista Veja. Mainardi o acusou de fazer jornalismo chapa-branca, movido, entre outras coisas, pela conquista de boas posições para parentes seus no serviço público federal.
O jornalista foi brindado com a solidariedade dos colegas e dos políticos (inclusive da oposição), que não compraram a interpretação do colunista para a trajetória profissional de integrantes da sua família. Filho do ex-senador Mário Martins (MDB-RJ), cassado pela ditadura militar, Franklin é irmão da premiada escritora Ana Maria Machado, recentemente contemplada com uma cadeira na Academia Brasileira de Letras, e de Victor Martins, diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Mas não teve a mesma solidariedade da Globo, que logo em seguida o demitiu. Em entrevistas a veículos especializados da área, embora de modo elegante, o jornalista manifestou publicamente sua estranheza com a coincidência entre a crítica ofensiva de Mainardi – a quem ele processa na Justiça – e seu afastamento da Globo. A emissora, como costuma fazer em situações do tipo, não se pronunciou. Mas, obviamente, não gostou.
Ex-militante do MR-8, Franklin Martins foi um dos principais responsáveis pelo seqüestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em setembro de 1969. Assim como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que também participou da operação, até hoje Franklin é proibido de entrar nos Estados Unidos.
O jornalista nasceu em 1948, em Vitória (ES), mas foi criado no Rio de Janeiro. Estudou na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRJ e foi vice-presidente da União Metropolitana dos Estudantes do Rio de Janeiro, no período de maior enfrentamento entre o movimento estudantil e o regime militar
O cidadão e o controle do Estado
Por PCosta
Há pouco mais de cinco meses, o Ministério Público de São Paulo veiculou uma campanha publicitária que, nas entrelinhas, aponta a negligência dos cidadãos no controle dos agentes públicos como comportamento facilitador da corrupção no Brasil.
Sem dúvida, o combate à corrupção é um trabalho diário e passa pela constante vigilância popular, já que os maiores interessados em cobrar o bom funcionamento das políticas públicas e punir os administradores que jogam contra o interesse público somos nós, e não os membros das estruturas de controle dos poderes do Estado e os integrantes dos conselhos de ética. Esse é o quadro ideal.
Nos últimos 10 anos, porém, houve uma inversão na escala de preocupações dos brasileiros. Ao que tudo indica, a publicação de matérias sensacionalistas colocou os temas segurança, educação, saúde, desemprego e miséria à frente das questões políticas.
A repercussão dessas matérias constatemente alimenta um debate público paralelo, que renova sentimentos coletivos de medo, insegurança, descrédito dos serviços público e tira o foco dos escândalos políticos, transformando assim, o nepotismo, o desvio de dinheiro, o abuse de poder e o patrimonialismo em atitudes institucionalizadas.
Parabéns ao Ministério Público de São Paulo pelo caráter educativo da ação. Ao responsabilizar o cidadão pelo combate a corrupção, a campanha mobiliza-nos à buscar uma solucão para o problema, por meio da mudança de atitude e de comportamento. Além de nos lembrar que o processo democrático não termina após as eleições.
Há pouco mais de cinco meses, o Ministério Público de São Paulo veiculou uma campanha publicitária que, nas entrelinhas, aponta a negligência dos cidadãos no controle dos agentes públicos como comportamento facilitador da corrupção no Brasil.
Sem dúvida, o combate à corrupção é um trabalho diário e passa pela constante vigilância popular, já que os maiores interessados em cobrar o bom funcionamento das políticas públicas e punir os administradores que jogam contra o interesse público somos nós, e não os membros das estruturas de controle dos poderes do Estado e os integrantes dos conselhos de ética. Esse é o quadro ideal.
Nos últimos 10 anos, porém, houve uma inversão na escala de preocupações dos brasileiros. Ao que tudo indica, a publicação de matérias sensacionalistas colocou os temas segurança, educação, saúde, desemprego e miséria à frente das questões políticas.
A repercussão dessas matérias constatemente alimenta um debate público paralelo, que renova sentimentos coletivos de medo, insegurança, descrédito dos serviços público e tira o foco dos escândalos políticos, transformando assim, o nepotismo, o desvio de dinheiro, o abuse de poder e o patrimonialismo em atitudes institucionalizadas.
Parabéns ao Ministério Público de São Paulo pelo caráter educativo da ação. Ao responsabilizar o cidadão pelo combate a corrupção, a campanha mobiliza-nos à buscar uma solucão para o problema, por meio da mudança de atitude e de comportamento. Além de nos lembrar que o processo democrático não termina após as eleições.
quinta-feira, março 22, 2007
Hoje recebi flores!!!
Por PCosta
Não gosto de e-mail de auto-ajuda, corrente da sorte ou com mensagens religiosas. Muito menos dos que pedem dinheiro para viabilizar o transplante de córnea de uma menininha de 9 anos lá em Cuba.
Mesmo assim, acredito que a distribuição de conteúdos, por meio do uso inteligente da internet e das novas ferramentas de tecnologia da informação está transformando a função da comunicação moderna, uma vez que amplia a possibilidade de qualquer cidadão produzir mensagens independente, com um olhar mais próximo de sua realidade. Sem a interferência dos grande veículos de comunicação, que há anos constrõem sentimentos coletivos, por meio da publicações de matérias desprovidas de qualquer preocupação com o impacto que as informações podem gerar nas relações sociais.
Logo, publico aqui um e-mail inteligente, que de forma simples e direta, transmite um conteúdo delicado e de grande utilidade pública.
OBS: Não consegui descobrir se as imagens foram criadas por uma agência ou por um designer qualquer. Quem tiver alguma informação, comente aí!!!!
Vamos ao conteúdo do e-mail........
Não é o meu aniversário ou nenhum outro dia especial; tivemos a nossa primeira discussão ontem à noite e ele me disse muitas coisas cruéis que me ofenderam de verdade.
Mas sei que está arrependido e não as disse a sério, porque ele me enviou flores hoje. E não é o nosso aniversário ou nenhum outro dia especial.
Ontem ele atirou-me contra a parede e começou a asfixiar-me. Parecia um pesadelo, mas dos pesadelos acordamos e sabemos que não são reais. Hoje acordei cheia de dores e com golpes em todos lados.
Mas eu sei que ele está arrependido, porque me enviou flores hoje. E não é Dia dos Namorados ou nenhum outro dia especial.
Ontem à noite bateu-me e ameaçou matar-me. Nem a maquiagem ou as mangas compridas poderiam ocultar os cortes e golpes que me ocasionou desta vez. Não pude ir ao emprego hoje porque não queria que percebessem.
Mas eu sei que está arrependido porque ele me enviou flores hoje. E não era Dia das Mães ou nenhum outro dia especial.
Ontem à noite ele voltou a bater-me, mas desta vez foi muito pior. Se conseguir deixá-lo, o que é que eu vou fazer? Como poderia eu sozinha manter os meus filhos? O que acontecerá se faltar o dinheiro?
Tenho tanto medo dele! Mas dependo tanto dele que tenho medo de o deixar. Mas eu sei que está arrependido, porque ele me enviou flores hoje.
Hoje é um dia muito especial: É o dia do meu funeral.
Ontem finalmente conseguiu matar-me. Bateu-me até eu morrer.
Se ao menos eu tivesse tido a coragem e a força para o deixar...
Se tivesse pedido ajuda profissional... Hoje não teria recebido flores!
Não gosto de e-mail de auto-ajuda, corrente da sorte ou com mensagens religiosas. Muito menos dos que pedem dinheiro para viabilizar o transplante de córnea de uma menininha de 9 anos lá em Cuba.
Mesmo assim, acredito que a distribuição de conteúdos, por meio do uso inteligente da internet e das novas ferramentas de tecnologia da informação está transformando a função da comunicação moderna, uma vez que amplia a possibilidade de qualquer cidadão produzir mensagens independente, com um olhar mais próximo de sua realidade. Sem a interferência dos grande veículos de comunicação, que há anos constrõem sentimentos coletivos, por meio da publicações de matérias desprovidas de qualquer preocupação com o impacto que as informações podem gerar nas relações sociais.
Logo, publico aqui um e-mail inteligente, que de forma simples e direta, transmite um conteúdo delicado e de grande utilidade pública.
OBS: Não consegui descobrir se as imagens foram criadas por uma agência ou por um designer qualquer. Quem tiver alguma informação, comente aí!!!!
Vamos ao conteúdo do e-mail........
Não é o meu aniversário ou nenhum outro dia especial; tivemos a nossa primeira discussão ontem à noite e ele me disse muitas coisas cruéis que me ofenderam de verdade.
Mas sei que está arrependido e não as disse a sério, porque ele me enviou flores hoje. E não é o nosso aniversário ou nenhum outro dia especial.
Ontem ele atirou-me contra a parede e começou a asfixiar-me. Parecia um pesadelo, mas dos pesadelos acordamos e sabemos que não são reais. Hoje acordei cheia de dores e com golpes em todos lados.
Mas eu sei que ele está arrependido, porque me enviou flores hoje. E não é Dia dos Namorados ou nenhum outro dia especial.
Ontem à noite bateu-me e ameaçou matar-me. Nem a maquiagem ou as mangas compridas poderiam ocultar os cortes e golpes que me ocasionou desta vez. Não pude ir ao emprego hoje porque não queria que percebessem.
Mas eu sei que está arrependido porque ele me enviou flores hoje. E não era Dia das Mães ou nenhum outro dia especial.
Ontem à noite ele voltou a bater-me, mas desta vez foi muito pior. Se conseguir deixá-lo, o que é que eu vou fazer? Como poderia eu sozinha manter os meus filhos? O que acontecerá se faltar o dinheiro?
Tenho tanto medo dele! Mas dependo tanto dele que tenho medo de o deixar. Mas eu sei que está arrependido, porque ele me enviou flores hoje.
Hoje é um dia muito especial: É o dia do meu funeral.
Ontem finalmente conseguiu matar-me. Bateu-me até eu morrer.
Se ao menos eu tivesse tido a coragem e a força para o deixar...
Se tivesse pedido ajuda profissional... Hoje não teria recebido flores!
terça-feira, março 20, 2007
Belo Horizonte usa E-Gov para plebiscitos
Texto de Eduardo Kattah, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, dia 19/03.
O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), está recorrendo
à internet para pôr em prática um conceito próprio de democracia
direta. Enquanto se discute a facilitação ou não dos dispositivos que
prevêem a realização de plebiscitos e referendos no País, Pimentel,
em seu segundo mandato, inovou e tem utilizado a rede mundial de
computadores para chamar a população a se pronunciar sobre temas
específicos.
A primeira experiência ocorreu no fim do ano passado. O chamado
Orçamento Participativo Digital contabilizou pouco mais de 500 mil
votos de eleitores na capital mineira. A votação definiu a aplicação
de R$ 20,3 milhões em obras na cidade, entre 2007 e 2008.
O resultado entusiasmou Pimentel. Em janeiro, o prefeito vetou um
projeto aprovado pela Câmara Municipal proibindo a abertura do
comércio aos domingos e feriados e decidiu lançar uma consulta
digital sobre o tema. A idéia era mediar a disputa entre
comerciantes, favoráveis à abertura, e comerciários, contrários. Até
o dia 5 de abril, eleitores poderão utilizar a página da prefeitura
na rede mundial de computadores para opinar sobre o assunto.
Uma nova consulta já está engatilhada: a adoção ou não de um rodízio
de veículos na cidade. "A idéia da democracia direta, que é o que a
gente pratica quando faz esse tipo de consulta, não deve ser
excludente da democracia representativa" , observa Pimentel, se
adiantando às eventuais críticas por supostamente retirar poder do
Legislativo. "É um instrumento adicional, importante, imprescindível,
eu diria, que fortalece a democracia representativa. "
O endereço eletrônico da prefeitura avisa que o resultado da consulta
pública irá contribuir para a elaboração do projeto de lei sobre o
funcionamento do comércio, que será enviado à Câmara Municipal. A
justificativa foi a necessidade de uma discussão mais profunda sobre
o assunto, que envolvesse além de empregados e empregadores do setor
comercial, também os consumidores.
Mas, ao contrário do orçamento participativo, o tema atual despertou
pouco interesse. Até a última sexta-feira, haviam sido contabilizados
somente 10.291 votos, com ampla vantagem para os interesses dos
comerciários. A opção "funcionar nos domingos que antecedem datas
festivas/comemorati vas (dia das mães, dos namorados, dos pais, das
crianças e Natal)" tinha 51,4% das preferências ou 5.293 votos. É
justamente assim que o comércio funciona hoje.
Outra alternativa, a de "funcionar somente de segunda a sábado",
contabilizava 32,7%, num um total de 3.363 votos. Por fim, a
opção "funcionar todos os domingos e feriados, sem limites de
horários" tinha apenas 797 votos, equivalentes a 7,74% do total. Mas
a consulta continua até os primeiros dias do próximo mês.
O cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da
faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), alerta que o resultado, apesar do universo bem pequeno ouvido
na consulta, pode contaminar o trâmite de um assunto no Legislativo
municipal. "Você cria uma santificação de algo que é visto como
correspondente à vontade popular", avalia, em tom crítico.
Para Cláudia Volpini, da Associação Comercial de Minas (AC Minas), a
consulta carece de base científica para que o resultado
seja "compatível com a realidade". Para ela, trata-se de "resultado
inexpressivo em termos populacionais" , que não serve de base para o
prefeito tomar uma decisão.
SEM COMPUTADOR
Não é preciso procurar muito para encontrar exemplo de distorção que
a consulta pela internet pode gerar. No caso da discussão sobre o
funcionamento do comércio, o sindicato da categoria tem trabalhado
para aumentar a participação de seus filiados.
O diretor do Departamento de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos
Comerciários, Milton Mathias Diniz, disse que a entidade mobilizou
como pôde a categoria. "Como a maioria dos trabalhadores não tem
computador, a gente tem buscado o pessoal para votar aqui no
sindicato", explicou.
O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), está recorrendo
à internet para pôr em prática um conceito próprio de democracia
direta. Enquanto se discute a facilitação ou não dos dispositivos que
prevêem a realização de plebiscitos e referendos no País, Pimentel,
em seu segundo mandato, inovou e tem utilizado a rede mundial de
computadores para chamar a população a se pronunciar sobre temas
específicos.
A primeira experiência ocorreu no fim do ano passado. O chamado
Orçamento Participativo Digital contabilizou pouco mais de 500 mil
votos de eleitores na capital mineira. A votação definiu a aplicação
de R$ 20,3 milhões em obras na cidade, entre 2007 e 2008.
O resultado entusiasmou Pimentel. Em janeiro, o prefeito vetou um
projeto aprovado pela Câmara Municipal proibindo a abertura do
comércio aos domingos e feriados e decidiu lançar uma consulta
digital sobre o tema. A idéia era mediar a disputa entre
comerciantes, favoráveis à abertura, e comerciários, contrários. Até
o dia 5 de abril, eleitores poderão utilizar a página da prefeitura
na rede mundial de computadores para opinar sobre o assunto.
Uma nova consulta já está engatilhada: a adoção ou não de um rodízio
de veículos na cidade. "A idéia da democracia direta, que é o que a
gente pratica quando faz esse tipo de consulta, não deve ser
excludente da democracia representativa" , observa Pimentel, se
adiantando às eventuais críticas por supostamente retirar poder do
Legislativo. "É um instrumento adicional, importante, imprescindível,
eu diria, que fortalece a democracia representativa. "
O endereço eletrônico da prefeitura avisa que o resultado da consulta
pública irá contribuir para a elaboração do projeto de lei sobre o
funcionamento do comércio, que será enviado à Câmara Municipal. A
justificativa foi a necessidade de uma discussão mais profunda sobre
o assunto, que envolvesse além de empregados e empregadores do setor
comercial, também os consumidores.
Mas, ao contrário do orçamento participativo, o tema atual despertou
pouco interesse. Até a última sexta-feira, haviam sido contabilizados
somente 10.291 votos, com ampla vantagem para os interesses dos
comerciários. A opção "funcionar nos domingos que antecedem datas
festivas/comemorati vas (dia das mães, dos namorados, dos pais, das
crianças e Natal)" tinha 51,4% das preferências ou 5.293 votos. É
justamente assim que o comércio funciona hoje.
Outra alternativa, a de "funcionar somente de segunda a sábado",
contabilizava 32,7%, num um total de 3.363 votos. Por fim, a
opção "funcionar todos os domingos e feriados, sem limites de
horários" tinha apenas 797 votos, equivalentes a 7,74% do total. Mas
a consulta continua até os primeiros dias do próximo mês.
O cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da
faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), alerta que o resultado, apesar do universo bem pequeno ouvido
na consulta, pode contaminar o trâmite de um assunto no Legislativo
municipal. "Você cria uma santificação de algo que é visto como
correspondente à vontade popular", avalia, em tom crítico.
Para Cláudia Volpini, da Associação Comercial de Minas (AC Minas), a
consulta carece de base científica para que o resultado
seja "compatível com a realidade". Para ela, trata-se de "resultado
inexpressivo em termos populacionais" , que não serve de base para o
prefeito tomar uma decisão.
SEM COMPUTADOR
Não é preciso procurar muito para encontrar exemplo de distorção que
a consulta pela internet pode gerar. No caso da discussão sobre o
funcionamento do comércio, o sindicato da categoria tem trabalhado
para aumentar a participação de seus filiados.
O diretor do Departamento de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos
Comerciários, Milton Mathias Diniz, disse que a entidade mobilizou
como pôde a categoria. "Como a maioria dos trabalhadores não tem
computador, a gente tem buscado o pessoal para votar aqui no
sindicato", explicou.
Solução para novo marco legal está na Conferência Nacional das Comunicações
Texto de Laura Schenkel, publicado no www.fndc.org.br, dia 17/03
A necessidade de um novo marco regulatório para o setor de Comunicações ganhou evidência com o anúncio do governo da criação do Conselho Consultivo da Comunicação. Para Murilo César Ramos, professor da Universidade Federal de Brasília, o problema-chave é a fragmentação política e a dispersão regulamentar. Como solução para esses aspectos e enfrentar os interesses do mercado, o deputado Fernando Ferro (PT) defende a realizaçao da Conferência Nacional das Comunicações.
O Ministério das Comunicações divulgou na última terça-feira, 12, a criação do Conselho Consultivo da Comunicação, que vai discutir os novos rumos do setor no Brasil, especialmente a convergência digital e as políticas públicas. Estão incluídas as telecomunicações, radiodifusão, internet e inclusão digital. “O grupo interministerial da Casa Civil que existe para coordenar a elaboração de uma nova lei de comunicação nunca se reuniu. O Comitê anunciado pelo Ministério tem o mesmo objetivo. É uma bagunça impensável”, observa Murilo Ramos.
Hélio Costa vem falando desde a última semana sobre a criação de uma rede de TV pública, gerando muitas dúvidas no setor. A fragmentação política mencionada pelo professor da UnB revela-se na falta de diálogo entre Ministério das Comunicações e Ministério da Cultura. “O Ministério da Cultura trabalha há quase um ano no projeto da televisão pública pro Brasil, envolvendo um grande número de associações, acadêmicos e profissionais, e agora o Ministro das Comunicações vem e apresenta uma proposta de TV Pública, fora de hora, sem discussão prévia e conceitualmente confusa.” Segundo Murilo Ramos, a Casa Civil, que centraliza as políticas de Governo, agrava o processo à medida que permite essas iniciativas desencontradas. Para ele, o governo trabalha com discussões isoladas porque ninguém tem coragem de encarar isso sistemicamente, de um modo estruturado e racional. “Isso significaria reordenar todo sistema, estabelecer um novo modelo institucional ou marco regulatório.”
Jogando com as regras
Na quarta-feira passada, 7, uma subsidiária do grupo Telefônica foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a oferecer serviço de TV por Assinatura via satélite (DTH) em todo o país. Como condição, a Anatel exigiu que a empresa de telecomunicações carregue os canais gratuitos, de transmissão obrigatória para as empresas de TV a Cabo, a saber, TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e de um canal educacional. A decisão da Anatel foi, então, de aplicar a lógica de um serviço ao outro. O setor de TV a cabo no Brasil é regido pela chamada Lei do Cabo (n º 8.977/95), enquanto o DTH é auto-regulamentado. “A Anatel exigiu a transmissão dos canais de acesso público no DTH para o novo entrante e não exigiu para os que já estão no mercado, dispersando ainda mais a regulamentação”, acrescenta Murilo Ramos.
Há muitos interesses em jogo na discussão de um novo marco legal. Foi apresentado, na mesma semana, mais um projeto de Lei que trata da produção, programação e transmissão de conteúdo audiovisual por telefonia, internet e outras plataformas. Trata-se do PL 332/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA). (leia mais) Favorável às empresas de telecomunicações, o PL 29/2007, de Paulo Bornhausen (PFL/SC), anteriormente apresentado, propõe que a Comunicação Social Eletrônica seja transmitida por Serviço de Comunicação Multimídia e Serviço Móvel Pessoal. Já Nelson Marquezelli apresentou o PL 70/2007, baseando-se na lei que regula o capital estrangeiro nos meios de comunicação para justificar o contrário. Enquanto as emissoras de radiodifusão e as de telecomunicações defendem seus próprios objetivos, a sociedade fica alijada desse processo, na falta de um espaço público para uma discussão geral do setor.
Um debate nacional
A solução proposta pelo FNDC para os problemas diagnosticados pelo professor da Universidade Federal de Brasília é a realização de uma Conferência Nacional das Comunicações, uma das resoluções da XIII Plenária do Fórum, ocorrida em outubro de 2006. A Federação Nacional dos Jornalistas e o Conselho Federal de Psicologia reivindicaram a realização da Conferência em um documento (leia aqui) enviado aos candidatos à Presidência da República no ano passado.
A idéia ganha força neste ano. Nas audiências públicas realizadas realizadas quarta e quinta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, discutindo os atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de rádio e televisão , a realização da Conferência foi defendida por Edson Amaral, membro da Executiva do FNDC e pelo deputado Fernando Ferro.
"A regulamentação deve vir pela Conferência Nacional da Comunicação, que vai abranger numa lei geral as novas tecnologias, TV digital, conteúdos, uso do rádio e TV na internet, até contratos de gaveta“, afirmou o representante do FNDC. Augustino Pedro Veit, coordenador da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", acrescentou que um debate internacional sobre Direitos Humanos poderia ser incluído nesse "grande encontro e culminar na tão desejada e perseguida Conferência". Para Ferro, "a Conferência vem no sentido de fazer um debate não fragmentado e trazer a sociedade para a discussão”. Ele declarou que há setores poderosos envolvidos no debate e não se pode ter timidez para enfrentá-los.
Na semana passada, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) entrou novamente com um requerimento para a realização da Conferência, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (leia mais). Essas iniciativas demonstram o apoio do PT à Conferência.
A bonificação por volume e o lucro das agências
Texto de Ricardo Cavallini, publicado dia 15/03 no site www.coxacreme.com.br
O assunto é tão delicado que se procurar no Google achará apenas uma ou duas centenas de links (depende das palavras usadas para procura). O que se acha sobre “Bonificação por Volume” é nada perto do que se acha para qualquer outro assunto na rede. Meu nome encontra o quádruplo de respostas e sabemos que não sou nem tão popular (e nem tão polêmico) quando o dito cujo.
Quem agride o BV esquece o quanto ele foi importante para o nosso mercado. Mas este texto não foi escrito para defender ou atacar o BV, e sim para discordar de uma opinião muito comum no nosso mercado. A que diz que, por causa do BV, nosso mercado sempre investirá uma fatia desproporcional na TV ao invés de crescer consideravelmente o investimento em outras mídias.
Lá fora, a quantidade de exemplos da mudança cresce a cada dia. A American Express, passou de 80% para 35% seu investimento em TV em apenas 10 anos. Para alguns produtos específicos, a mudança é ainda mais radical. Anunciantes de porte, como a Pepsi, já fazem lançamentos de produtos importantes sem um único comercial de TV, destinando toda a sua verba publicitária para Internet e outras mídias.
Como já era de esperar, esse movimento ainda é muito recente e singelo no Brasil, mas é uma tendência que nosso país não fica de fora. Eu vivencio isso porque tenho sido requisitado para palestras e consultorias (principalmente por parte de anunciantes) para mostrar como construir marcas sem os tradicionais comerciais de 30 segundos. Mas não sou exceção, as agências hoje estão sendo pressionadas por seus clientes e por seus grupos (donos da maioria de nossas agências) para equalizar melhor o budget do cliente.
A curva de investimento dividida por meios também prova esta tendência. O ponto é que, como o investimento em outras mídias ainda é modesto, muitos profissionais defendem que este cenário nunca mudará para valer.
Sou contrário a esta opinião por acreditar que existe um Ponto de Desequilíbrio. Quem leu The Tipping Point (Malcom Gladwell) conhece bem o conceito, pequenas coisas podem fazer uma grande diferença.
Para quem não sabe, o BV é negociado em cima do montante investido pela agência no veículo, por isso se chama bonificação por “volume” e não “comissão”. Ou seja, uma agência pode ganhar 3% de BV enquanto outra pode ganhar 5% e outra ganhar 10%.
Isso significa que se uma agência diminuir o investimento no veículo, pode diminuir a % recebida em uma futura negociação. Assim, ela não vai receber apenas menos dinheiro proporcionalmente, mas pode descer uma escala na % do BV (ou até deixar de recebê-lo).
Ligue os pontos, um único cliente que obrigue a agência a dividir melhor os ovos de sua verba pode mudar a lucratividade de todos os outros clientes da mesma. Quando isso acontecer, a agência será obrigada a buscar lucratividade de outras maneiras, pois mudar de cliente não vai reverter esta tendência.
Um movimento que pareça ser único, pontual e insignificante pode causar um efeito bola de neve mudando todo o mercado. Simples assim, é o tal Ponto de Desequilíbrio. Quem disse foi o tal do Gladwell, eu apenas liguei os pontos.
O assunto é tão delicado que se procurar no Google achará apenas uma ou duas centenas de links (depende das palavras usadas para procura). O que se acha sobre “Bonificação por Volume” é nada perto do que se acha para qualquer outro assunto na rede. Meu nome encontra o quádruplo de respostas e sabemos que não sou nem tão popular (e nem tão polêmico) quando o dito cujo.
Quem agride o BV esquece o quanto ele foi importante para o nosso mercado. Mas este texto não foi escrito para defender ou atacar o BV, e sim para discordar de uma opinião muito comum no nosso mercado. A que diz que, por causa do BV, nosso mercado sempre investirá uma fatia desproporcional na TV ao invés de crescer consideravelmente o investimento em outras mídias.
Lá fora, a quantidade de exemplos da mudança cresce a cada dia. A American Express, passou de 80% para 35% seu investimento em TV em apenas 10 anos. Para alguns produtos específicos, a mudança é ainda mais radical. Anunciantes de porte, como a Pepsi, já fazem lançamentos de produtos importantes sem um único comercial de TV, destinando toda a sua verba publicitária para Internet e outras mídias.
Como já era de esperar, esse movimento ainda é muito recente e singelo no Brasil, mas é uma tendência que nosso país não fica de fora. Eu vivencio isso porque tenho sido requisitado para palestras e consultorias (principalmente por parte de anunciantes) para mostrar como construir marcas sem os tradicionais comerciais de 30 segundos. Mas não sou exceção, as agências hoje estão sendo pressionadas por seus clientes e por seus grupos (donos da maioria de nossas agências) para equalizar melhor o budget do cliente.
A curva de investimento dividida por meios também prova esta tendência. O ponto é que, como o investimento em outras mídias ainda é modesto, muitos profissionais defendem que este cenário nunca mudará para valer.
Sou contrário a esta opinião por acreditar que existe um Ponto de Desequilíbrio. Quem leu The Tipping Point (Malcom Gladwell) conhece bem o conceito, pequenas coisas podem fazer uma grande diferença.
Para quem não sabe, o BV é negociado em cima do montante investido pela agência no veículo, por isso se chama bonificação por “volume” e não “comissão”. Ou seja, uma agência pode ganhar 3% de BV enquanto outra pode ganhar 5% e outra ganhar 10%.
Isso significa que se uma agência diminuir o investimento no veículo, pode diminuir a % recebida em uma futura negociação. Assim, ela não vai receber apenas menos dinheiro proporcionalmente, mas pode descer uma escala na % do BV (ou até deixar de recebê-lo).
Ligue os pontos, um único cliente que obrigue a agência a dividir melhor os ovos de sua verba pode mudar a lucratividade de todos os outros clientes da mesma. Quando isso acontecer, a agência será obrigada a buscar lucratividade de outras maneiras, pois mudar de cliente não vai reverter esta tendência.
Um movimento que pareça ser único, pontual e insignificante pode causar um efeito bola de neve mudando todo o mercado. Simples assim, é o tal Ponto de Desequilíbrio. Quem disse foi o tal do Gladwell, eu apenas liguei os pontos.
Fundação francesa ¨corta na carne¨ para incetivar doação de orgãos
Por PCosta
Incetivar a doação de órgãos é uma missão pública delicada, mesmo na França, país que garante ao cidadão o pleno exercício dos direitos civís e reconhece a participação de organismos não-governamentais como mecanismo legítimo para a divulgação de políticas sociais do Estado.
Usando esse poder de contribuir com o debate público sobre temas que afetam a vida da população francesa, a Fundação Greffe de Vie lançou uma campanha de comunicação interessante, criada pela Leo Burnett/Paris, com peças que mostram um corte suturado e a linha dos pontos formam a palavra ¨MERCI¨, fazendo um contraponto entre a brutalidade visual do corte, a polêmica sobre a doação de órgãos e a gentileza da palavra ¨OBRIGADO¨.
Num primeiro momento, as peças causam certa repúdia, já que a imagem do corte em foco fechado se contrapõe às belas imagens de outras peças de comunicação. Contudo, acredito que o objetivo de chamar a atenção das pessoas para o comando DÕE ÓRGÃOS foi cumprido pela campanha. É isso que vale!!!
Incetivar a doação de órgãos é uma missão pública delicada, mesmo na França, país que garante ao cidadão o pleno exercício dos direitos civís e reconhece a participação de organismos não-governamentais como mecanismo legítimo para a divulgação de políticas sociais do Estado.
Usando esse poder de contribuir com o debate público sobre temas que afetam a vida da população francesa, a Fundação Greffe de Vie lançou uma campanha de comunicação interessante, criada pela Leo Burnett/Paris, com peças que mostram um corte suturado e a linha dos pontos formam a palavra ¨MERCI¨, fazendo um contraponto entre a brutalidade visual do corte, a polêmica sobre a doação de órgãos e a gentileza da palavra ¨OBRIGADO¨.
Num primeiro momento, as peças causam certa repúdia, já que a imagem do corte em foco fechado se contrapõe às belas imagens de outras peças de comunicação. Contudo, acredito que o objetivo de chamar a atenção das pessoas para o comando DÕE ÓRGÃOS foi cumprido pela campanha. É isso que vale!!!
segunda-feira, março 19, 2007
Calorias Inteligentes
O site Calorias Inteligentes é uma ferramenta simples e eficiente no quesito utilidade pública, uma vez que combate a falta de informação sobre hábitos saudáveis, considerada pelos nutricionistas uma das maiores inimigas da saúde. Assim como o excesso de campanhas publicitárias sobre dietas milagrosas, fast-foods, produtos alimentícios e bebidas - principalmente cerveja e refrigerante.
Hoje, mesmo com os dados sobre calorias, quantidade de carboidratos e total de gordura saturada vindo impressos nas embalegens dos alimentos, o problema é que a imensa maioria das pessoas não tem a mínima idéia de como usar essas informações.
Dentre outras informações, a principal proposta do Calorias Inteligentes é apresentar indicadores nutricionais adequados para cada pessoa, dicas de dietas e de alimentos saudáveis que ajudam as pessoas a estabelecer metas para conquistar o peso ideal e ter uma vida mais saudável.
Ao acessar www. caloriasinteligentes.com.br, basta o usuário se cadastrar e fornecer dados sobre seus hábitos (ou vícios). Em seguida, colocar o peso atual, o peso desejado e sua altura. O sistema retorna um resultado baseado nas informações, dizendo quantas Calorias Inteligentes (ou Ks) que equivalem à 10 calorias comuns, as quais você deve consumir por dia.
A indicação do site é dividir essa quantidade em seis refeições balanceadas. Ou seja, se o site indicar 200 Ks diários, significa que você deve ingerir 2.000 calorias normais por dia.
Como suporte, o site oferece uma tabela com indicações calóricas para ajudar o usuário a montar suas refeições. Tudo é dividido por um sistema simples de cores:
Verde – Somente o controle do valor calórico é importante – o número de bolinhas fica liberado.
Amarelo – Pode ser consumida até o limite de 20 porções diárias.
Vermelho – Deve-se ter cuidado com o consumo de bolinhas: 5 porções diárias é o máximo recomendado.
O segredo está em comer de tudo, mas com moderação.
quinta-feira, março 15, 2007
Campanha do governo americano contra epidemia de obesidade.
Por PCosta
O governo americano “deu mais um passo” na luta contra a obesidade quando lançou a campanha DÊ UM PEQUENO PASSO E TENHA MAIS SAÚDE.
Segundo a Secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Tommy Thompson, o objetivo da campanha é dizer que o combate as gordurinhas nocivas começa com pequenos passos, de maneira gradual, ao invés de optar por dietas relâmpago.
As peças - vt, spot, banner de internet, mobiliário urbano, anúncios de jornal e revista tem comandos interessantes, uma vez que estimulam o cidadão descer do ônibus duas paradas antes do destino e andar; fazer pequenas caminhadas na hora do almoço; usar escadas fixas nos shoppings; fazer exercícios no inverno; substituir uma volta de carro no domingo por uma caminhada, brincar com os filhos no parque e por aí vai.
Anúncio de Revista
Mobiliário Urbano
Banner de Internet
Clique na imagem para animá-la.
Alguns dos anúncios são surreais. Em um de TV, os meninos que jogam em uma praia descobrem uma barriga humana; em outro, os clientes encontram um queixo em uma loja do mantimento. Outros anúncios, impressos, focalizam em close-up pessoas com barrigas avantajadas, algumas com estrias. Mesmo assim, não comprometem o sucesso da campanha.
Mas, estratégicamente, a ferramenta central da campanha é um hot-site, que agrupa aproximadamente 100 passos para o emagrecimento sustentável.
www.smallstep.gov
Contudo, a campanha gerou controvérsias. Peggy Conlon, presidente do Conselho de Anúncios Públicos, diz que as peças passaram por pesquisas qualitativas e “todos os entrevistados compreenderam o espírito da campanha e se sentiram motivados.”
Por outro lado, Kelly Brownell, diretor do Centro de Distúrbios do Peso, disse que os anúncios podem ofender americanos pesadinhos - “A mensagem para comer alimentos saudáveis e adotar uma vida ativa é boa, mas é insensível e pode estigmatizar aqueles acima do peso”.
O governo americano “deu mais um passo” na luta contra a obesidade quando lançou a campanha DÊ UM PEQUENO PASSO E TENHA MAIS SAÚDE.
Segundo a Secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Tommy Thompson, o objetivo da campanha é dizer que o combate as gordurinhas nocivas começa com pequenos passos, de maneira gradual, ao invés de optar por dietas relâmpago.
As peças - vt, spot, banner de internet, mobiliário urbano, anúncios de jornal e revista tem comandos interessantes, uma vez que estimulam o cidadão descer do ônibus duas paradas antes do destino e andar; fazer pequenas caminhadas na hora do almoço; usar escadas fixas nos shoppings; fazer exercícios no inverno; substituir uma volta de carro no domingo por uma caminhada, brincar com os filhos no parque e por aí vai.
Anúncio de Revista
Mobiliário Urbano
Banner de Internet
Clique na imagem para animá-la.
Alguns dos anúncios são surreais. Em um de TV, os meninos que jogam em uma praia descobrem uma barriga humana; em outro, os clientes encontram um queixo em uma loja do mantimento. Outros anúncios, impressos, focalizam em close-up pessoas com barrigas avantajadas, algumas com estrias. Mesmo assim, não comprometem o sucesso da campanha.
Mas, estratégicamente, a ferramenta central da campanha é um hot-site, que agrupa aproximadamente 100 passos para o emagrecimento sustentável.
www.smallstep.gov
Contudo, a campanha gerou controvérsias. Peggy Conlon, presidente do Conselho de Anúncios Públicos, diz que as peças passaram por pesquisas qualitativas e “todos os entrevistados compreenderam o espírito da campanha e se sentiram motivados.”
Por outro lado, Kelly Brownell, diretor do Centro de Distúrbios do Peso, disse que os anúncios podem ofender americanos pesadinhos - “A mensagem para comer alimentos saudáveis e adotar uma vida ativa é boa, mas é insensível e pode estigmatizar aqueles acima do peso”.
Filme Hello!!! - Apple iFone
Por PCosta
A Apple fez um grande barulho ao lançar o primeiro comercial do iFone durante a premiação do Oscar 2007.
Verdadeira ação de oportunidade, uma vez que vários medalhões do cinema aparecem dizendo Hello. O mais interessante é que em nenhum momento o nome do produto é mencionado durante o comercial.
A Apple fez um grande barulho ao lançar o primeiro comercial do iFone durante a premiação do Oscar 2007.
Verdadeira ação de oportunidade, uma vez que vários medalhões do cinema aparecem dizendo Hello. O mais interessante é que em nenhum momento o nome do produto é mencionado durante o comercial.
quarta-feira, março 14, 2007
terça-feira, março 13, 2007
Mídia democrática: TV do governo federal pode sair neste ano
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou na segunda-feira (12) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um anteprojeto de criação da Rede Nacional de Televisão Pública — uma espécie de emissora de TV do Executivo para divulgar as ações do governo federal. Pelo projeto, seriam gastos R$ 250 milhões em quatro anos.
A idéia é de que a rede comece a funcionar ainda neste ano, com o início da operação comercial da TV digital, previsto para dezembro. De acordo com o projeto, R$ 100 milhões seriam gastos no primeiro ano, na compra de equipamentos como transmissores de sinal de televisão, e os outros R$ 150 milhões seriam aplicados ao longo dos três anos seguintes na expansão da rede.
A intenção, segundo o ministro, é fazer com que as transmissões desse canal cheguem às cidades pequenas do país. A proposta apresentada a Lula, segundo Costa, ainda é preliminar e será discutida com a Casa Civil antes de ser finalizada.
O ministro explicou que ainda não está definido se será aproveitada a estrutura da Radiobrás — que tem a TV Nacional — ou se será criada uma nova estrutura. Segundo ele, a Radiobrás não está presente em todas as cidades, alcançando só 30% dos municípios brasileiros.
Costa disse ainda que o projeto deve envolver as Câmaras municipais de vereadores e as Assembléias Legislativas estaduais para o compartilhamento dos benefícios e dos custos. Os recursos a serem aplicados pelo governo federal viriam do Orçamento Geral da União.
Outros canais
A criação de canais públicos de televisão está prevista no decreto que estabeleceu regras para a implantação da TV digital no Brasil. Além da TV do Executivo, que terá a prioridade do governo, está prevista a criação de canais da cultura, da educação e da comunidade.
Para isso, já está planejada para este ano a liberação de dez canais — do número 60 ao 69. Segundo Hélio Costa, cabe ao Ministério das Comunicações tornar disponíveis os canais — mas o conteúdo a ser divulgado será da competência de outras áreas do governo, como a Secretaria-Geral da Presidência da República, por exemplo.
As regras para a implantação da rede poderão ser definidas em portaria do seu ministério. “Estamos, na verdade, preparando o ambiente digital”, disse Costa, que admitiu começar o projeto com equipamentos analógicos, acrescentando que a transição do sistema analógico para o digital vai levar ao todo dez anos.
“Não podemos é ficar esperando dois, três, quatro anos para termos uma rede pública de televisão digital. Nós começamos analogicamente e depois fazemos a conversão.” Também está em estudo no governo a criação de uma rede pública de rádio. A idéia partiu de um pedido pessoal de Lula, que quer estabelecer um “canal de comunicação direto com o povo”, numa espécie de Voz do Brasil 24 horas no ar.
Bom para emissoras de rádios
A proposta agrada também aos radiodifusores, que vêm aí oportunidade de acabar com a obrigatoriedade de veicular a Voz do Brasil em cadeia nacional. A estimativa de técnicos do setor é que com R$ 50 mil seja possível montar uma estação de rádio regional, no interior, que alcance cerca de cinco cidades.
Em janeiro deste ano, ao anunciar que o projeto da rede nacional de rádio estava sendo estudado, Costa cogitou a possibilidade de aproveitar nessa emissora o conteúdo já produzido pela Radiobrás e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça.
Diferentemente do previsto para a televisão — que deverá ter vários canais públicos —, a rede de rádio seria apenas uma estação, com uso compartilhado da grade de programação por diferentes setores.
Fonte: O Estado de S.Paulo - www.txt.estado.com.br/editorias/2006/11/05/pol-1.93.11.20061105.10.1.xml
A idéia é de que a rede comece a funcionar ainda neste ano, com o início da operação comercial da TV digital, previsto para dezembro. De acordo com o projeto, R$ 100 milhões seriam gastos no primeiro ano, na compra de equipamentos como transmissores de sinal de televisão, e os outros R$ 150 milhões seriam aplicados ao longo dos três anos seguintes na expansão da rede.
A intenção, segundo o ministro, é fazer com que as transmissões desse canal cheguem às cidades pequenas do país. A proposta apresentada a Lula, segundo Costa, ainda é preliminar e será discutida com a Casa Civil antes de ser finalizada.
O ministro explicou que ainda não está definido se será aproveitada a estrutura da Radiobrás — que tem a TV Nacional — ou se será criada uma nova estrutura. Segundo ele, a Radiobrás não está presente em todas as cidades, alcançando só 30% dos municípios brasileiros.
Costa disse ainda que o projeto deve envolver as Câmaras municipais de vereadores e as Assembléias Legislativas estaduais para o compartilhamento dos benefícios e dos custos. Os recursos a serem aplicados pelo governo federal viriam do Orçamento Geral da União.
Outros canais
A criação de canais públicos de televisão está prevista no decreto que estabeleceu regras para a implantação da TV digital no Brasil. Além da TV do Executivo, que terá a prioridade do governo, está prevista a criação de canais da cultura, da educação e da comunidade.
Para isso, já está planejada para este ano a liberação de dez canais — do número 60 ao 69. Segundo Hélio Costa, cabe ao Ministério das Comunicações tornar disponíveis os canais — mas o conteúdo a ser divulgado será da competência de outras áreas do governo, como a Secretaria-Geral da Presidência da República, por exemplo.
As regras para a implantação da rede poderão ser definidas em portaria do seu ministério. “Estamos, na verdade, preparando o ambiente digital”, disse Costa, que admitiu começar o projeto com equipamentos analógicos, acrescentando que a transição do sistema analógico para o digital vai levar ao todo dez anos.
“Não podemos é ficar esperando dois, três, quatro anos para termos uma rede pública de televisão digital. Nós começamos analogicamente e depois fazemos a conversão.” Também está em estudo no governo a criação de uma rede pública de rádio. A idéia partiu de um pedido pessoal de Lula, que quer estabelecer um “canal de comunicação direto com o povo”, numa espécie de Voz do Brasil 24 horas no ar.
Bom para emissoras de rádios
A proposta agrada também aos radiodifusores, que vêm aí oportunidade de acabar com a obrigatoriedade de veicular a Voz do Brasil em cadeia nacional. A estimativa de técnicos do setor é que com R$ 50 mil seja possível montar uma estação de rádio regional, no interior, que alcance cerca de cinco cidades.
Em janeiro deste ano, ao anunciar que o projeto da rede nacional de rádio estava sendo estudado, Costa cogitou a possibilidade de aproveitar nessa emissora o conteúdo já produzido pela Radiobrás e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça.
Diferentemente do previsto para a televisão — que deverá ter vários canais públicos —, a rede de rádio seria apenas uma estação, com uso compartilhado da grade de programação por diferentes setores.
Fonte: O Estado de S.Paulo - www.txt.estado.com.br/editorias/2006/11/05/pol-1.93.11.20061105.10.1.xml
segunda-feira, março 12, 2007
Comunicação de Interesse Publico: os dois lados da moeda.
Texto de Maurício Lara, extraído do Blog CIP - www.cip.blig.ig.com.br
Um dos maiores empecilhos para o exercício pleno da comunicação de interesse público no Brasil reside nas reais e nem sempre declaradas intenções dos homens públicos. Preocupados com a guerra de versões permanente entre um lado e o outro lado, entre oposição e situação, eles priorizam, muitas vezes, a formação e manutenção da própria imagem, em detrimento ao sagrado direito da sociedade à informação.
Com a consolidação da democracia no País, esse direito à informação fica cada vez mais claro; com a caminhada rumo à maturidade da cidadania, o cidadão tem muito mais interesse em saber o que acontece na esfera pública. Ele chega a uma consciência singela: o público não é sem dono, pertence a todos.
Uma prova dessa saudável evolução está no interesse de emissoras de televisão em transmitir, por exemplo, longos depoimentos em sessões de CPIs no Congresso. Na outra ponta, está a disposição do cidadão em assistir a esses depoimentos e levar para suas conversas diárias o andamento das apurações. Felizmente, no Brasil, parece ter passado o tempo em que o homem público podia fazer o que quisesse, sem a obrigação de dar satisfação por seus atos.
Mas isso ainda não garante a desejável transparência na hora de comunicar. O espírito da lei está correto. É preceito constitucional que a publicidade na área pública é permitida quando tem conteúdo informativo, educativo ou de interesse social. E em nenhuma circunstância pode fazer a promoção pessoal do administrador ou de seus prepostos. Na prática, os aspectos formais da legislação são atendidos, mas o administrador nunca perde a oportunidade de dar seu recado aos eleitores, de olho na própria imagem e na próxima disputa eleitoral.
É assim que uma prefeitura, ao comunicar a mudança na mão de direção da rua tal, com o objetivo declarado de orientar os motoristas, aproveita para dizer, por exemplo, que a medida foi possível graças a obras de melhoria de trânsito realizadas naquela região. Ou, em nome de uma suposta prestação de contas dos seus atos, essa prefeitura coloca na televisão uma campanha mostrando o rol de obras e projetos realizados.
A caminhada é longa, porque o aumento da consciência e da demanda por uma verdadeira comunicação de interesse público ainda não encontra correspondência no legítimo espírito público de administradores. Mas, já houve avanços. Hoje, essa moeda já exibe dois lados: o administrador público tem um olho nos pontos do ibope, mas tem o outro focado no direito da sociedade à informação, ainda que um olho enxergue mais que o outro.
Maurício Lara é Secretário de Comunicação da PUC Minas e sócio da Lara Agência de Comunicação e Pesquisa Ltda.
Um dos maiores empecilhos para o exercício pleno da comunicação de interesse público no Brasil reside nas reais e nem sempre declaradas intenções dos homens públicos. Preocupados com a guerra de versões permanente entre um lado e o outro lado, entre oposição e situação, eles priorizam, muitas vezes, a formação e manutenção da própria imagem, em detrimento ao sagrado direito da sociedade à informação.
Com a consolidação da democracia no País, esse direito à informação fica cada vez mais claro; com a caminhada rumo à maturidade da cidadania, o cidadão tem muito mais interesse em saber o que acontece na esfera pública. Ele chega a uma consciência singela: o público não é sem dono, pertence a todos.
Uma prova dessa saudável evolução está no interesse de emissoras de televisão em transmitir, por exemplo, longos depoimentos em sessões de CPIs no Congresso. Na outra ponta, está a disposição do cidadão em assistir a esses depoimentos e levar para suas conversas diárias o andamento das apurações. Felizmente, no Brasil, parece ter passado o tempo em que o homem público podia fazer o que quisesse, sem a obrigação de dar satisfação por seus atos.
Mas isso ainda não garante a desejável transparência na hora de comunicar. O espírito da lei está correto. É preceito constitucional que a publicidade na área pública é permitida quando tem conteúdo informativo, educativo ou de interesse social. E em nenhuma circunstância pode fazer a promoção pessoal do administrador ou de seus prepostos. Na prática, os aspectos formais da legislação são atendidos, mas o administrador nunca perde a oportunidade de dar seu recado aos eleitores, de olho na própria imagem e na próxima disputa eleitoral.
É assim que uma prefeitura, ao comunicar a mudança na mão de direção da rua tal, com o objetivo declarado de orientar os motoristas, aproveita para dizer, por exemplo, que a medida foi possível graças a obras de melhoria de trânsito realizadas naquela região. Ou, em nome de uma suposta prestação de contas dos seus atos, essa prefeitura coloca na televisão uma campanha mostrando o rol de obras e projetos realizados.
A caminhada é longa, porque o aumento da consciência e da demanda por uma verdadeira comunicação de interesse público ainda não encontra correspondência no legítimo espírito público de administradores. Mas, já houve avanços. Hoje, essa moeda já exibe dois lados: o administrador público tem um olho nos pontos do ibope, mas tem o outro focado no direito da sociedade à informação, ainda que um olho enxergue mais que o outro.
Maurício Lara é Secretário de Comunicação da PUC Minas e sócio da Lara Agência de Comunicação e Pesquisa Ltda.
Construtora vence licitação para assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes
A matéria abaixo, publicada por Marcelo Tavela no site Comunique-se, dia 09/03, reforça minha dúvida sobre a eficiência e a transparência de concorrências públicas eletrônicas (pregão e leilão) para a contratação de SERVIÇOS que envolvem mão-de-obra qualificada.
Vamos ao texto......
Construtora vence licitação para assessoria de imprensa do Ministério dos
Transportes
Uma licitação para serviço de consultoria e assessoria em comunicação do Ministério dos Transportes teve um resultado inusitado: a empresa vencedora trabalha com construção civil. A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. está registrada na Receita Federal tendo como atividade principal a construção de edifícios. Também inusitado foi o lance vencedor da licitação: R$ 429.999,98, um centavo a menos que o segundo melhor lance e dois centavos a menos que o terceiro.
A licitação foi feita por leilão eletrônico no Comprasnet, site de compras públicas administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pregão foi aberto às 9h30 da terça-feira (06/03), e encerrado no dia seguinte. O resultado podia ser visto aqui https://www. comprasnet. gov.br/livre/ Pregao/encerrado s.asp?ipgCod= 1513484&prgCod= 57425, mas o site inteiro está fora do ar no momento da publicação desta matéria no site Comunique-se.
Uma imagem da página está reproduzida neste link http://www.comuniqu e-se.com. br/images/ mail/temp/ pregao.gif.
A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. fez o lance vencedor, de R$ 429.998,98. O segundo lance, de R$ 429.999,99, foi feito pela Lyon-Ex Serviços Empresariais Ltda., empresa que presta serviços de locação de mão-de-obra. E o terceiro lance, de R$ 430.000.00, foi feito pela Canal 27 Comunicações Ltda., registrada como agência de notícias. As três empresas estão sediadas em Brasília. O quarto lance, de R$ 790.000,00 - quase o dobro dos três anteriores -, foi
feito pela mineira ZL Ambiental Ltda., também especializada em locação de mão-de-obra.
Raio reincidente O edital da licitação deixa claro o objetivo do leilão: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, concepção, planejamento estratégico, assessoramento e apoio em comunicação social, a serem prestados de forma contínua, conforme Termo de Referência - Anexo I deste Edital".
A Associação Brasileira das Agências de Comunicação Social (Abracom) considerou inusitado uma construtora ganhar uma licitação para assessoria de comunicação, e está encaminhando um ofício ao Ministério e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo esclarecimentos. "Achamos estranho que as empresas mais conhecidas do mercado só apareçam a partir da quinta colocação. E é no mínimo curiosa a diferença de um centavo entre os lances. Uma possibilidade mais difícil que um raio cair duas vezes no mesmo lugar. Aqui, o raio caiu três vezes", definiu o presidente da entidade, José Luiz Schiavoni.
A assessoria do Ministério dos Transportes informou que, mesmo com o pregão encerrado, a empresa vencedora ainda será avaliada tecnicamente, e que o Ministério também está questionando o resultado da licitação.
Vamos ao texto......
Construtora vence licitação para assessoria de imprensa do Ministério dos
Transportes
Uma licitação para serviço de consultoria e assessoria em comunicação do Ministério dos Transportes teve um resultado inusitado: a empresa vencedora trabalha com construção civil. A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. está registrada na Receita Federal tendo como atividade principal a construção de edifícios. Também inusitado foi o lance vencedor da licitação: R$ 429.999,98, um centavo a menos que o segundo melhor lance e dois centavos a menos que o terceiro.
A licitação foi feita por leilão eletrônico no Comprasnet, site de compras públicas administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pregão foi aberto às 9h30 da terça-feira (06/03), e encerrado no dia seguinte. O resultado podia ser visto aqui https://www. comprasnet. gov.br/livre/ Pregao/encerrado s.asp?ipgCod= 1513484&prgCod= 57425, mas o site inteiro está fora do ar no momento da publicação desta matéria no site Comunique-se.
Uma imagem da página está reproduzida neste link http://www.comuniqu e-se.com. br/images/ mail/temp/ pregao.gif.
A Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda. fez o lance vencedor, de R$ 429.998,98. O segundo lance, de R$ 429.999,99, foi feito pela Lyon-Ex Serviços Empresariais Ltda., empresa que presta serviços de locação de mão-de-obra. E o terceiro lance, de R$ 430.000.00, foi feito pela Canal 27 Comunicações Ltda., registrada como agência de notícias. As três empresas estão sediadas em Brasília. O quarto lance, de R$ 790.000,00 - quase o dobro dos três anteriores -, foi
feito pela mineira ZL Ambiental Ltda., também especializada em locação de mão-de-obra.
Raio reincidente O edital da licitação deixa claro o objetivo do leilão: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, concepção, planejamento estratégico, assessoramento e apoio em comunicação social, a serem prestados de forma contínua, conforme Termo de Referência - Anexo I deste Edital".
A Associação Brasileira das Agências de Comunicação Social (Abracom) considerou inusitado uma construtora ganhar uma licitação para assessoria de comunicação, e está encaminhando um ofício ao Ministério e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo esclarecimentos. "Achamos estranho que as empresas mais conhecidas do mercado só apareçam a partir da quinta colocação. E é no mínimo curiosa a diferença de um centavo entre os lances. Uma possibilidade mais difícil que um raio cair duas vezes no mesmo lugar. Aqui, o raio caiu três vezes", definiu o presidente da entidade, José Luiz Schiavoni.
A assessoria do Ministério dos Transportes informou que, mesmo com o pregão encerrado, a empresa vencedora ainda será avaliada tecnicamente, e que o Ministério também está questionando o resultado da licitação.
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