Mídia democrática: TV do governo federal pode sair neste ano

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou na segunda-feira (12) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um anteprojeto de criação da Rede Nacional de Televisão Pública — uma espécie de emissora de TV do Executivo para divulgar as ações do governo federal. Pelo projeto, seriam gastos R$ 250 milhões em quatro anos.

A idéia é de que a rede comece a funcionar ainda neste ano, com o início da operação comercial da TV digital, previsto para dezembro. De acordo com o projeto, R$ 100 milhões seriam gastos no primeiro ano, na compra de equipamentos como transmissores de sinal de televisão, e os outros R$ 150 milhões seriam aplicados ao longo dos três anos seguintes na expansão da rede.

A intenção, segundo o ministro, é fazer com que as transmissões desse canal cheguem às cidades pequenas do país. A proposta apresentada a Lula, segundo Costa, ainda é preliminar e será discutida com a Casa Civil antes de ser finalizada.

O ministro explicou que ainda não está definido se será aproveitada a estrutura da Radiobrás — que tem a TV Nacional — ou se será criada uma nova estrutura. Segundo ele, a Radiobrás não está presente em todas as cidades, alcançando só 30% dos municípios brasileiros.

Costa disse ainda que o projeto deve envolver as Câmaras municipais de vereadores e as Assembléias Legislativas estaduais para o compartilhamento dos benefícios e dos custos. Os recursos a serem aplicados pelo governo federal viriam do Orçamento Geral da União.

Outros canais
A criação de canais públicos de televisão está prevista no decreto que estabeleceu regras para a implantação da TV digital no Brasil. Além da TV do Executivo, que terá a prioridade do governo, está prevista a criação de canais da cultura, da educação e da comunidade.

Para isso, já está planejada para este ano a liberação de dez canais — do número 60 ao 69. Segundo Hélio Costa, cabe ao Ministério das Comunicações tornar disponíveis os canais — mas o conteúdo a ser divulgado será da competência de outras áreas do governo, como a Secretaria-Geral da Presidência da República, por exemplo.

As regras para a implantação da rede poderão ser definidas em portaria do seu ministério. “Estamos, na verdade, preparando o ambiente digital”, disse Costa, que admitiu começar o projeto com equipamentos analógicos, acrescentando que a transição do sistema analógico para o digital vai levar ao todo dez anos.

“Não podemos é ficar esperando dois, três, quatro anos para termos uma rede pública de televisão digital. Nós começamos analogicamente e depois fazemos a conversão.” Também está em estudo no governo a criação de uma rede pública de rádio. A idéia partiu de um pedido pessoal de Lula, que quer estabelecer um “canal de comunicação direto com o povo”, numa espécie de Voz do Brasil 24 horas no ar.

Bom para emissoras de rádios
A proposta agrada também aos radiodifusores, que vêm aí oportunidade de acabar com a obrigatoriedade de veicular a Voz do Brasil em cadeia nacional. A estimativa de técnicos do setor é que com R$ 50 mil seja possível montar uma estação de rádio regional, no interior, que alcance cerca de cinco cidades.

Em janeiro deste ano, ao anunciar que o projeto da rede nacional de rádio estava sendo estudado, Costa cogitou a possibilidade de aproveitar nessa emissora o conteúdo já produzido pela Radiobrás e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça.

Diferentemente do previsto para a televisão — que deverá ter vários canais públicos —, a rede de rádio seria apenas uma estação, com uso compartilhado da grade de programação por diferentes setores.

Fonte: O Estado de S.Paulo - www.txt.estado.com.br/editorias/2006/11/05/pol-1.93.11.20061105.10.1.xml