¨Agência que faz campanha eleitoral pode sofrer quarentena¨, diz Ministro Franklin Martins

Ministro Franklin Martins, da Secom, propõe diferenciação clara entre o marketing político e a publicidade estatal

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, foi o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, dia 23. Na ocasião ele voltou a defender a idéia de que a agência responsável pela campanha eleitoral de candidato vitorioso não atenda contas de seu governo. “Esta é uma questão que exige mudança na lei de licitações. Não posso impedir que isso venha a acontecer, mas posso abrir esta discussão. Sabemos como é comum esta coincidência. E seria bom debater este assunto claramente. Na minha opinião, ajudaria o mercado se estabelecêssemos uma clara diferença entre o marketing político e a agência que está servindo ao governo. No mínimo, deveríamos ter uma quarentena de um ou dois anos”, propôs o ministro.

Sobre o conteúdo das mensagens publicitárias das estatais, Martins lembrou que elas têm objetivos mercadológicos. “A Secom não tem que ficar interferindo muito neste tipo de coisa. Já nas campanhas institucionais, a Secom deve ser ouvida e opinar tanto na questão da mídia como do conteúdo. A Secom deve cuidar mais da publicidade do governo, de ações de utilidade publica. E, ao mesmo tempo, fazer uma supervisão da comunicação das estatais”, definiu.

Um dos temas dominantes do programa foi a criação da rede pública de televisão, uma das principais incumbências determinadas à nova Secom pelo presidente Lula. Martins reiterou logo de início que a TV pública pretendida pelo governo federal “não será chapa branca”. Segundo o ministro, ela não irá se guiar pela lógica do mercado, onde a televisão está presa aos índices de audiência. “A TV comercial está condenada a se repetir. E arrisca pouco. Uma rede púbica vai fazer muito bem ao Brasil. Em outros países, as redes públicas ajudaram a TV comercial a ter melhor qualidade”, sustentou, garantindo ainda que a rede pública será aberta a produção independente e a regionalização da programação. “Teremos produção independente com fornecedores regulares que façam da TV pública um local de experimentação, com criatividade, inovação e estabeleçam novos padrões”, frisou.

Quando a TV digital for uma realidade também para a rede pública federal, ela irá dispor de quatro canais, teoricamente destinados a informações do Poder Executivo, educação, cultura e cidadania. Entretanto, Martins salienta que inicialmente, até para preparar a rede pública para a digitalização, haverá apenas um único canal, que será construído a partir de elementos já disponíveis, como a Radiobras, a TV Educativa do Rio de Janeiro e parcerias com TVs educativas de outros estados, canais universitárias e outras TVs como a Cultura de São Paulo ou a Rede Minas. “Não temos bala na agulha para quatro canais. No início teremos uma TV pública generalista”, explicou.

Segundo o ministro, os primeiros passos para a formação da rede pública serão as definições, nos próximos 20 dias, dos seus modelos de gestão e financiamento – entre os quais parece estar descartada a publicidade. Depois disso, estes modelos serão discutidos com a sociedade e o Congresso Nacional. “A TV pública precisa de modelos de gestão e financiamento que garantam sua independência. Vai haver dotações orçamentárias do governo federal e, eventualmente, de governos estaduais. Parte do financiamento virá da prestação de serviços, como, por exemplo, da produção de programas educativos para o Ministério da Educação. Outra parte poderá vir de patrocínios de grandes empresas, mas sou contra a veiculação de comerciais, inclusive de estatais. Sou a favor do patrocínio, não da publicidade.”

Questionado sobre o perigo de haver pressão política sobre a programação da TV pública, Martins não se esquivou: “A pressão política também é exercida sobre a TV comercial”.