Anvisa restringirá propaganda de cerveja

Texto de Marta Salomon, publicado hoje na Folha de S.Paulo

O bilionário mercado das cervejas está na mira das novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prepara para aprovar nas próximas semanas, um ano e cinco meses depois de a primeira proposta de restrições à publicidade ser lançada a consulta pública.

Além de sofrer limites nos horários de veiculação no rádio e TV -ficaria proibida entre 8h e 20h-, a propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico nos meios de comunicação em geral (jornais, revista, internet) terá de ser acompanhada por alertas.Eles associam o consumo de álcool a acidentes de trânsito com vítimas, má-formação de bebês e até ao abuso sexual e episódios de violência, prevê a última versão do regulamento.

São 13 frases de advertência do Ministério da Saúde que deverão substituir o atual enunciado "Beba com moderação". A medida não afeta os rótulos. No caso da televisão, as advertências deverão ser veiculadas, por meio de texto e voz, imediatamente após a mensagem publicitária. As frases também deverão ser veiculadas nas propagandas na internet.
O tamanho das frases vai variar de acordo com a mídia. Em jornais, dependendo do tamanho do anúncio, a frase será grafada em corpo 7 a 12, sempre em letra de cor preta, maiúsculas, sobre fundo branco.

"Garanto que isso [a votação] ocorre nas próximas semanas", disse ontem Dirceu Raposo, presidente da Anvisa. A proposta será analisada pela diretoria da Anvisa, mas já há consenso. Há três diretores em exercício -outras duas vagas estão abertas.
Raposo adiantou que a disposição do governo é alcançar, no regulamento, bebidas de menor teor alcoólico, como cervejas e os coolers, consumidos pela população mais jovem.

Atualmente, a legislação que trata de restrições à propaganda não considera cerveja bebida alcoólica, mas apenas os produtos com teor superior a 13 graus, como uísque e cachaça. A lei vigora desde 96 e proibiu a propaganda de bebidas mais fortes entre as 6h e as 21h.

"O modo como se faz a propaganda é intolerável, a legislação é absolutamente leniente, protege a cerveja; a advertência sobre beber com moderação soa irrelevante", avalia Pedro Gabriel Godinho Delgado.
Coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, ele acompanha o debate no governo desde o grupo interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2003 e atualmente coordena o comitê interministerial da política de álcool.

Delgado sugere que o governo está afinado à preocupação manifestada pelo ministro José Gomes Temporão em entrevista à Folha, na segunda. Temporão defendeu mudanças nas regras e previu resistências.

Contestação
Já há sinais de que se travará uma batalha jurídica sobre o tema. Ontem, o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja disse que irá à Justiça caso a regulamentação seja aprovada. A entidade representa um mercado que faturou, em 2006, R$ 22 bilhões. Representantes das empresas de publicidade devem seguir o mesmo caminho.

Os gastos com publicidade são crescentes e põem o setor entre os que mais gastam com anúncios. Segundo informação do Ibope Monitor, em 2006 a categoria "cervejas" investiu R$ 704 milhões, mais do que a venda de automóveis ou de telefones celulares, por exemplo. No ano anterior, o Ibope registrou investimentos de R$ 496 milhões nesse segmento.

Com base em dados de aumento do consumo de bebida e da dependência ao álcool, o presidente da Anvisa insiste em que o regulamento não deve se limitar às bebidas de maior teor alcoólico, como prevê a atual legislação. "Temos de regulamentar para a sociedade, é uma questão de saúde pública", disse, ponderando sobre interesses contrariados do mercado.

Em defesa da regulamentação, Raposo apresenta dados da consulta pública lançada em novembro de 2005. Das 157 contribuições que a agência recebeu, 51 defenderam a proibição total da publicidade de bebidas alcóolicas e 58 apoiaram limites à propaganda.

As novas regras entram em vigor 180 dias depois da aprovação do regulamento pela diretoria da Anvisa - período que a indústria, as agências de publicidade e os meios de comunicação terão para se adaptar às novidades.